1. Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards Preview

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Flashcards in 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos Deck (43)
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1

Amigo(a), em qual princípio baseia-se na seguinte frase:

"O ser vale pelo simples fato de ser humano"?

 

O princípio da dignidade da pessoa humana, princípio-fundamento da Constituição Federal (art. 4º).

2

Pode-se dizer que os Direitos Humanos são sinônimo dos tão conhecidos Direitos Fundamentais?

E aí? SIM ou NÃO?

I Prof. Diego Senna.

Resposta: NÃO.

Embora axiologicamente (quanto aos valores defendidos) sejam semelhantes, a diferença entre eles reside no campo espacial. Explico.

1) Os Direitos Humanos visam ao resguardo de direitos fundamentais no âmbito internacional. Assim, há Direitos Humanos no âmbito, por exemplo, de Acordos Bilaterais e de Tratados Internacionais.

Cuidado. Saliento que nem todos os Acordos e Tratados Internacionais exteriorizam Direitos Humanos, ok?

Vale lembrar n. 01. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados após a EC n. 45/2004, e aprovados pelo novo quórum do art. 5º, §3º?

Natureza constitucional (Emenda Constitucional).

Vale lembrar n. 02. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados antes da EC n. 45/2004, ou após a EC n. 45/2004, mas que não foram aprovados pelo quórum do art. 5º, §3º?

Natureza supralegal (Acima da infralegalidade).

2) Os Direitos Fundamentais visam ao resguardo de direitos fundamentais no âmbito nacional. Assim, há Direitos Fundamentais no âmbito, por exemplo, da Constituição Federal de 1988.

3

Os Direitos Humanos são compostos, especialmente por _______________ (regras/princípios).

I Prof. Diego Senna.

Por princípios jurídicos.

Como se sabe, após o Neoconstitucionalismo, a norma jurídica passou a ser gênero, podendo ser subdividida em 02 (dois) vieses:

1º) Regras: Leis expressas, Positivadas.

2º) Princípios: Abertos, expressos ou não, positivados ou não.

Como se sabe, os Direitos Humanos privilegiam o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo e buscando efetivar a proteção do ser humano como pessoa de direitos.

Como atua internacionalmente, de modo semelhante ao que fazem os tão conhecidos direitos fundamentais constitucionais, a fim de se assegurar sua maior efetividade e resguardo de situações jurídicas (ofensoras à dignidade) que muitas vezes não encontram amparo expresso à pessoa, diz-se que os Direitos Humanos possuem uma carga normativa mais genérica, aberta e, portanto, principiológica.

4

Vale saber que, para o _____________ (positivismo/ jusnaturalismo) os Direitos Humanos são fruto de ideias preexistentes ao direito posto, positivado, podendo, inclusive, possuir natureza divina ou moral.

E aí? :)

I Prof. Diego Senna.

Resposta: Jusnaturalismo.

O Positivismo sempre valorizou, desde Kelsen (Austríaco), a regra jurídica, norma-lei, posta e positivada, ideia muito presente, especialmente, antes da 2ª Guerra Mundial que, inclusive, legitimou a atuação de regimes gonvernamentais totalitaristas a exemplo de Portugal, Espanha, Alemanha (Hitler) e Itália (Mussolini).

Diferentemente, o Jusnaturalismo, além de valorizar aquela mesma regra jurídica, abre campo para a ampla e efetiva atuação de premissas fundamentais à proteção da pessoa humana. Ou seja, qualquer norma, jurídica ou não, posta ou não, desde que vise ao melhor resguardo do ser-humano como pessoa, seria hábil e suficiente para ser considerada norma de Direitos Humanos.

5

Vamos verificar se vocês estão antenados: Qual é a corrente de pensamento humanista defende que os Direitos Humanos como direitos inerentes, intrínsecos (ainda que não positivados) ou naturais?

Dica: Atente-se para esses termos que usei :)

I Prof. Diego Senna.

 

Resposta: A corrente do Jusnaturalismo.

6

Para a corrente ______ (positivista/jusnaturalista) só são considerados direitos humanos aqueles inseridos e positivados no ordenamento jurídico.

Positivista.

7

V ou F?

Os direitos humanos, no âmbito internacional, gozam de superioridade em relação às demais normas.

Verdadeiro.

Os direitos humanos integram o jus cogens (normas cogentes = de observância obrigatória).

8

Qual característica dos direitos humanos determina que eles sejam destinados a todas as pessoas?

Universalidade.

9

Todos os direitos humanos são absolutos?

Não.

Alguns direitos humanos podem sofrer restrições.

10

Qual princípio fundamenta o fato de que os direitos humanos não são absolutos e que podem sofrer restrições?

Princípio da Relatividade.

11

Segundo Norberto Bobbio, quais direitos humanos são absolutos (não podem sofrer restrições)?

Direito a não ser torturado e direito a não ser escravizado.

12

Os direitos humanos podem ser renunciados pelos seus titulares?

Não.

O ato de renúncia aos direitos humanos é nulo.

13

Qual princípio diz que os direitos humanos não podem ser alienados?

Princípio da inalienabilidade.

14

Os direitos humanos estão sujeitos a prazos prescricionais?

Não.

Princípio da imprescritibilidade.

15

Qual princípio diz que os direitos humanos não se sujeitam a prazos prescricionais?

Princípio da imprescritibilidade.

16

V ou F?

É imprescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.

Falso.

Os direitos humanos são imprescritíveis, mas a ação de reparação de dano decorrente de violação de tais direitos é prescritível.

17

Qual princípio diz que o direitos humanos formam uma unidade, de modo que devem ser interpretados conjuntamente?

Princípio da indivisibilidade.

18

A relação entre os diversos direitos humanos é baseada em qual princípio?

Princípio da Interdependência.

19

O que significa dizer que os direitos humanos possuem caráter erga omnes?

Significa dizer que os direitos humanos são aplicados a todos.

20

O rol de direitos humanos é ______ (taxativo/exemplificativo).

Exemplificativo.

21

Os direitos humanos possuem aplicabilidade _____ (direta/indireta).

Direta.

E imediata.

22

Qual princípio proíbe a extinção ou diminuição dos direitos humanos já reconhecidos?

Princípio da vedação ao retrocesso.

23

O direitos humanos possuem eficácia ________ (vertical/horizontal) porque são aplicáveis às relações entre particulares.

Horizontal.

24

O direitos humanos possuem eficácia ______ (vertical/horizontal) pois são aplicáveis na relação entre Estado e indivíduo.

Vertical.

25

Qual característica dos direitos humanos diz que eles não surgiram de uma única vez, mas estão em constante evolução?

Historicidade.

26

Os direitos à liberdade, civis e políticos integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

1ª Dimensão.

Caracteriza-se por um Estado abstencionista.

27

Os direitos sociais, econômicos e culturais integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

2ª Dimensão.

Característica do Estado Social prestacional.

28

Os direitos de solidariedade ou de fraternidade pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

3ª Dimensão.

Está ligada aos direitos transindividuais.

29

Os direitos à democracia e à informação pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

4ª Dimensão.

30

O direito ao patrimônio genético pertence a qual dimensão dos direitos humanos?

4ª Dimensão.