3. Fato gerador, responsabilidade tributária, crédito tributário e decadência

Question 1

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Classificação do fato gerador

Tipos? (3)

Answer 1

INSTA COCO

1. INSTAntâneos;
2. COntinuados;
3. COmplexivos.

Question 2

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Classificação do fato gerador

Fato gerador instantâneo?

Answer 2

A realização ocorre em um determinado momento de tempo, iniciando-se e completando-se em um só instante.

(ex: ICMS; IPI; II; IE, etc.)

Question 3

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Classificação do fato gerador

Fato gerador continuado?

Answer 3

A realização leva um período para se completar, ou seja, não se dá em uma unidade determinada de tempo, mas se protrai em certo périodo de tempo.

(ex: IPTU; IPVA; ITR)

Question 4

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Classificação do fato gerador

Fato gerador complexivo?

Answer 4

A realização ocorre ao longo de um espaço de tempo, entretanto, ele irá aperfeiçoar-se com a consideração globalmente agregada de “n” fatos isolados durante aquele período.

(exemplo: IR)

Question 5

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

A condição __________ (resolutiva/suspensiva) o fato gerador ocorre desde o momento em que o ato ou negócio jurídico foi celebrado, e se extingue com o acontecimento da condição.

Answer 5

Resolutiva.

Question 6

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

A condição __________ (resolutiva/suspensiva) o fato gerador ocorre no momento do implemento da condição.

Answer 6

Suspensiva.

Question 7

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

V ou F?

A capacidade tributária passiva não se confunde com a capacidade civil.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

V ou F?

O exercício irregular da profissão não exime o infrator do pagar o imposto correspondente.

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

V ou F?

Princípio do non olet: o fato gerador ser ilícito não afasta a incidência de tributo.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Quando a obrigação tributária nasce?

Answer 10

Quando ocorre o fato gerador.

Question 11

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Sujeito ativo

Quais são? (2)

Answer 11

1. Sujeito Ativo Direto: União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;
2. Sujeito Ativo Indireto: São os chamados “entes parafiscais” (CREA, CRC, CRM, CRO, etc.).

Question 12

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Se uma pessoa jurídica de direito público não exercer sua competência tributária, poderá conceder à outra pessoa jurídica de direito público?

Answer 12

Não.
A competência tributária é indelegável, privativa, irrenunciável. Não confundir a atribuição constitucional de competência para instituir o tributo (competência tributária) com a possibilidade de figurar no polo ativo da relação jurídico tributária (capacidade ativa).

Question 13

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Contribuinte x Responsável

Aquele que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador?

Answer 13

Contribuinte.

Question 14

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Contribuinte x Responsável

Terceiro que é escolhido por lei para pagar o tributo, sem ter realizado o fato gerador?

Answer 14

Responsável

Question 15

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

No direito tributário admite-se a solidariedade passiva?

Answer 15

Sim.

Question 16

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

No direito tributário admite-se a solidariedade ativa?

Answer 16

Não.
Solidariedade ativa é vedada, como regra, sob pena de dar ensejo à bitributação

Question 17

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Solidariedade tributária

O pagamento feito por um devedor aproveita aos demais?

Answer 17

Sim.

Question 18

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Solidariedade tributária

A interrupção da prescrição atinge a todos, apenas se ela for benéfica?

Answer 18

Não.
Se gerar prejuízo também atingirá aos outros devedores.

Question 19

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Solidariedade tributária

Quando que a isenção ou remissão não exonerará os obrigados?

Answer 19

Quando a isenção/remissão for concedida em caratér pessoal.

Question 20

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Isenção x Remissão

Dispensa do pagamento do tributo concedida por lei?

Answer 20

Isenção.

Question 21

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Isenção x Remissão

Perdão da dívida tributária concedido por lei?

Answer 21

Remissão.

Question 22

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Obrigação principal x acessória

Ato de pagar o tributo?

Answer 22

Principal.

Question 23

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

Obrigação principal x acessória

Corresponde a um “fazer” ou “não fazer”?

Answer 23

Acessória.

Question 24

Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência

É possível haver uma obrigação acessória sem a obrigação principal?

Answer 24

Sim.
Há casos em que o tributo não é devido e ainda assim é necessário o cumprimento da obrigação acessória.

Question 25

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência A responsabilidade por ____________ (transferência/substituição) o indivíduo que pratica o fato gerador jamais chega a ser, realmente, sujeito passivo da obrigação.

Answer 25

Substituição.

Question 26

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência A responsabilidade por ____________ (transferência/substituição) ocorre após a ocorrência do fato gerador.

Answer 26

Transferência.

Question 27

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência O __________ (comprador/vendedor) é responsável pelos tributos com relação aos imóveis e móveis.

Answer 27

Comprador.

Question 28

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência São as exceções da responsabilidade tributária do adquirente pela aquisição de bens imóveis? (2)

Answer 28

1. Quando constar do título a prova de sua quitação; 2. Aquisição de imóvel em hasta pública.

Question 29

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência É o responsável pelos tributos devidos, pelo *de cujus,* até a abertura da sucessão?

Answer 29

Espólio.

Question 30

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência É o responsável pelos tributos devidos, pelo espólio, após a abertura da sucessão e antes da sentença de partilha?

Answer 30

Inventariante.

Question 31

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência É o responsável pelos tributos exigíveis após a sentença de partilha?

Answer 31

Sucessor a qualquer título ou o cônjuge meeiro.

Question 32

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **V ou F?** O depósito judicial integral do débito tributário e dos respectivos juros de mora, mesmo antes de qualquer procedimento do Fisco tendente à sua exigência, não configura denúncia espontânea.

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Denúncia espontânea** Permite o parcelamento?

Answer 33

Não. Denúncia espontânea requer o pagamento integral em única parcela.

Question 34

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência A competência tributária é __________ (delegável/indelegável).

Answer 34

Indelegável. ## Footnote (salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária)

Question 35

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência Formas de lançamento? (3)

Answer 35

1. Declaração; 2. Homologação; 3. Ofício.

Question 36

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência A forma mais comum de lançamento tributário é o por __________ (homologação/declaração).

Answer 36

Homologação.

Question 37

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência O lançamento tem natureza ________ (constitutiva/declaratória) do crédito tributário e ________ (constitutiva/declaratória) da obrigação tributária.

Answer 37

Constitutiva; declaratória.

Question 38

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Lançamento tributário** Efeitos? (5)

Answer 38

1. Verifica a ocorrência do fato gerador; 2. Determina a matéria tributável; 3. Determina o valor devido; 4. Diz quem é o sujeito passivo; 5. Se for o caso, aplica penalidade.

Question 39

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Lançamento tributário** A partir de qual momento começa a correr o prazo para pagamento ou impugnação do crédito?

Answer 39

Notificação.

Question 40

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Lançamento tributário** Para que o produza efeitos perante o sujeito passivo, é imprescindível a ocorrência da...

Answer 40

notificação.

Question 41

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência A medida liminar concedida em MS tem o condão de paralisar ____________ (o lançamento/a exigibilidade).

Answer 41

Exigibilidade.

Question 42

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência É aplicável no momento do lançamento a lei vigente na data ______________ (do fato gerador/da data da combrança).

Answer 42

Do fato gerador. ## Footnote (mesmo que venha a ser revogada ou modificada ultra-atividade da lei tributária).

Question 43

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência O __________ (lançamento/fato gerador) declara a existência da obrigação tributária.

Answer 43

Fato gerador.

Question 44

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência O __________ (lançamento/fato gerador), cria a exigibilidade da obrigação tributária.

Answer 44

Lançamento.

Question 45

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Formas de lançamento** Lançamento por declaração.

Answer 45

O sujeito participa de partes do lançamento. ## Footnote (lançamento por homologação o sujeito participa quase todas partes do lançamento)

Question 46

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência **Formas de lançamento** Lançamento de ofício.

Answer 46

O sujeito participa em quase nenhuma parte do lançamento.

Question 47

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário extingue-se após __ (5/10) anos.

Answer 47

5.

Question 48

# Fato gerador, responsabilidade tributária, cr. tributário e decadência Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre ___ (30/60) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Answer 48

30.