2. Espécies tributárias

Question 1

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

O valor pago será restituído ao contribuinte pela União, corrigido monetariamente. Tal restituição será feita através de ________ (títulos/dinheiro).

Answer 1

Dinheiro.

Question 2

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

Quem pode instituir?

Answer 2

A União.

Question 3

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

Lei ordinária pode instituir?

Answer 3

Não.

Question 4

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

MP pode tratar sobre o tema?

Answer 4

Não.
Pois MP só pode ser convalidada em lei ordinária.

Question 5

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório
V ou F?

Possui vinculação.

Answer 5

Verdadeiro.

(todos os valores arrecadados com o empréstimo compulsório devem ser aplicados nas despesas que fundamentaram a tributação)

Question 6

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório
V ou F?

O fato gerador pode ser o mesmo de um imposto federal, ocorrendo bis in idem?

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Tributário: Espécies tributárias

Quando o mesmo ente cobra dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de ___________ (bis in idem/bitributação).

Answer 7

Bis in idem.

Question 8

Tributário: Espécies tributárias

Quando dois entes distintos cobram dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de ___________ (bis in idem/bitributação).

Answer 8

Bitributação.

Question 9

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

É necessário haver a decretação de estado de calamidade para a cobrança do empréstimo compulsório?

Answer 9

Não.

Question 10

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

Pode ser utilizado em caso de guerra iminente ou eclodida?

Answer 10

Sim.

Question 11

Tributário: Espécies tributárias

Empréstimo compulsório

Pode ser utilizado para investimento público de caráter urgente e relevante interesse social.

Answer 11

Sim.

Question 12

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

Fato gerador é a _______________ (obra em si/valorização do imóvel).

Answer 12

Valorização do imóvel.

Question 13

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

Base de cálculo?

Answer 13

O quantum de valorização do imóvel.

(é limitada ao custo da obra, vale dizer, mesmo que a valorização tenha sido de 1 milhão, se a obra custou apenas 500 mil, será esse último o valor da BC, para não acarretar num enriquecimento sem causa da Administração)

Question 14

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

Sujeito passivo?

Answer 14

É o proprietário do bem imóvel que receber os efeitos positivos da valorização imobiliária (zona de influência).

Question 15

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

Apenas o município que pode cobrar?

Answer 15

Não.
A cobrança da contribuição de melhoria deverá ocorrer pelo ente federativo que tiver realizado a obra (sujeito ativo).

Question 16

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

É possível a incidência de contribuição de melhoria e IPTU sobre o mesmo imóvel?

Answer 16

Sim.

Question 17

Tributário: Espécies tributárias

Contribuição de melhoria

O recapeamento asfáltico pode ensejar a cobrança?

Answer 17

Não.

Question 18

Tributário: Espécies tributárias

Taxas

São tributos vinculados a uma ação estatal específica. Essa atuação pode ser de tipos? (2)

Answer 18

1. Serviço público prestado ao contribuinte de forma específica e divisível;
2. Exercício efetivo do poder de polícia.

Question 19

Tributário: Espécies tributárias

Taxas

É um tributo bilateral?

Answer 19

Sim.
O poder público tem a obrigação de prestar o serviço ou exercer poder de polícia e o contribuinte a de pagar a taxa correspondente.

Question 20

Tributário: Espécies tributárias

Taxas

Trata-se de um tributo de competência _________ (comum/concorrente).

Answer 20

Comum.

(pode ser instituída pela União, Estados, DF e Municípios)

Question 21

Tributário: Espécies tributárias

Taxas

Para a cobrança é necessário que o serviço prestado pelo ente público cumpra dos requisitos, que são? (3)

Answer 21

EDU

1. Específico;
2. Divisível;
3. Utilizado.

Question 22

Tributário: Espécies tributárias

Taxa de iluminação pública

É válida?

Answer 22

Não.
Foi declarada inconstitucional por ser um serviço geral e indivisível.

Question 23

Tributário: Espécies tributárias

Taxa de coleta de lixo

É valida?

Answer 23

Sim.
Pode ser cobrado tanto no uso efetivo como no uso potencial, pois se trata de serviço de utilização obrigatória. O STF permite que a base de cálculo seja a metragem dos imóveis.

Question 24

Tributário: Espécies tributárias

Taxas

Podem utilizar elementos dos impostos para estipular sua base de cálculo?

Answer 24

Sim.
Podem utiliza um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre a base de cálculo da taxa e a do imposto.

Question 25

# Tributário: Espécies tributárias A taxa de polícia só pode ser cobrada pelo exercício efetivo, com a concreta fiscalização?

Answer 25

Não. Presume-se a concretização de tal atividade de policiamento, ainda que não efetivamente realizada e empreendida a fiscalização individualizada.

Question 26

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Não há autonomia?

Answer 26

Taxa.

Question 27

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa X Tarifa** Relação de subordinação Estado x Indivíduo (vertical)?

Answer 27

Taxa.

Question 28

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Relação tributária (direito público)?

Answer 28

Taxa.

Question 29

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** É tributo?

Answer 29

Taxa.

Question 30

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Prestação compulsória, ou seja, não é paga em função de exercício de vontade, mas sim porque a lei assim determina?

Answer 30

Taxa.

Question 31

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Há autonomia?

Answer 31

Tarifa.

Question 32

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Relação de coordenação Indivíduo X Indivíduo (horizontal)?

Answer 32

Tarifa.

Question 33

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Relação contratual (Direito Privado)?

Answer 33

Tarifa.

Question 34

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa x Tarifa** Não é tributo?

Answer 34

Tarifa.

Question 35

# Tributário: Espécies tributárias **Taxa X Tarifa** Prestação “voluntária”, ou seja, decorre do exercício da autonomia do indivíduo?

Answer 35

Tarifa.

Question 36

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos.** É um tributo___________ (vinculado/não vinculado)?

Answer 36

Não vinculado. ## Footnote (o fato gerador dos impostos não está vinculado a nenhuma atuação estatal)

Question 37

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Qual o fato gerador?

Answer 37

É sempre uma manifestação de riqueza pelo sujeito passivo.

Question 38

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Em regra, serão criados por lei _________ (ordinária/complementar).

Answer 38

Ordinária.

Question 39

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Seu elementos gerais, suas características, serão reguladas por lei _________ (ordinária/complementar).

Answer 39

Complementar.

Question 40

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto de importação?

Answer 40

União.

Question 41

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto de Exportação?

Answer 41

União.

Question 42

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)?

Answer 42

União.

Question 43

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre Operações de Crédito?

Answer 43

União.

Question 44

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto de Renda (IR)?

Answer 44

União.

Question 45

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto Territorial Rural?

Answer 45

União.

Question 46

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre Grandes Fortunas(IGF)?

Answer 46

União.

Question 47

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente dos Impostos Residuais(IR)?

Answer 47

União.

Question 48

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto Extraordinário de Guerra?

Answer 48

União.

Question 49

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)?

Answer 49

Estados ou DF.

Question 50

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?

Answer 50

Estados ou DF.

Question 51

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?

Answer 51

Estados ou DF.

Question 52

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza?

Answer 52

Municípios ou DF.

Question 53

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis?

Answer 53

Municípios ou DF.

Question 54

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Ente competente do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?

Answer 54

Municípios ou DF.

Question 55

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Como será a repartição do IPVA?

Answer 55

Estado = 50% e Município em que o veículo foi licenciado = 50%.

Question 56

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Como será a repartição do ICMS?

Answer 56

Estado = 75% e Município = 25%.

Question 57

# Tributário: Espécies tributárias **Impostos** Como será a repartição do ITR?

Answer 57

União = 50% e Município = 50% (esse percentual pode chegar a 100% para os municípios, desde que eles façam a arrecadação e a fiscalização do imposto federal).

Question 58

# Tributário: Espécies tributárias **Contribuições especiais** Quais são? (4)

Answer 58

1. Sociais; 2. De intervenção no domínio econômico; 3. De interesse de categorias profissionais ou econômicas; 4. Para custeio do serviço de iluminação pública.

Question 59

# Tributário: Espécies tributárias **Contribuições especiais** São tributos de arrecadação __________ (vinculada/não vinculada).

Answer 59

Vinculada. ## Footnote (o dinheiro proveniente delas é destinado a uma finalidade específica definida na lei que cria a contribuição)

Question 60

# Tributário: Espécies tributárias Os descontos incondicionais nas operações mercantis devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS?

Answer 60

Não.

Question 61

# Tributário: Espécies tributárias **V ou F?** A CF não cria tributo, mas outorga competência tributária a cada ente federado, devendo o exercício dessa competência ser regulado por lei, por expressa previsão constitucional.

Answer 61

Verdadeiro.