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Flashcards in 2. Espécies tributárias Deck (65)
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1

Quais são as 5 espécies tributárias?

  1. Impostos;
  2. Taxas;
  3. Contribuição de melhoria;
  4. Empréstimo compulsório e
  5. Contribuições.

2

Empréstimo compulsório

O valor pago será restituído ao contribuinte pela União, corrigido monetariamente. Tal restituição será feita através de ____ (títulos/dinheiro).

Dinheiro.

3

Empréstimo compulsório

Quem pode instituir?

A União.

4

Empréstimo compulsório

Lei ordinária pode instituir?

Não.

5

Empréstimo compulsório

MP pode tratar sobre o tema?

Não.

Pois MP só pode ser convalidada em lei ordinária.

6

Empréstimo compulsório

Possui vinculação?

Sim.

Todos os valores arrecadados com o empréstimo compulsório devem ser aplicados nas despesas que fundamentaram a tributação.

7

Empréstimo compulsório

O fato gerador pode ser o mesmo de um imposto federal, ocorrendo bis in idem?

Sim.

8

Quando o mesmo ente cobra dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de _____ (bis in idem/bitributação).

Bis in idem.

9

Quando dois entes distintos cobram dois tributos distintos sobre o mesmo fato gerador, teremos um caso de _____ (bis in idem/bitributação).

Bitributação.

10

Empréstimo compulsório

É necessário haver a decretação de estado de calamidade para a cobrança do empréstimo compulsório?

Não.

11

Empréstimo compulsório

Pode ser utilizado em caso de guerra iminente ou eclodida?

Sim.

12

Empréstimo compulsório

Pode ser utilizado para investimento público de caráter urgente e relevante interesse social.

Sim.

13

Contribuição de melhoria

Qualquer benefício ao dono do imóvel que autoriza a cobrança?

Não.

É necessário que tenha a valorização do imóvel.

14

Contribuição de melhoria

Fato gerador é a ______(obra em si/valorização do imóvel).

Valorização do imóvel.

15

Contribuição de melhoria

Base de cálculo?

O quantum de valorização do imóvel.

É limitada ao custo da obra, vale dizer, mesmo que a valorização tenha sido de 1 milhão, se a obra custou apenas 500 mil, será esse último o valor da BC, para não acarretar num enriquecimento sem causa da Administração.

16

Contribuição de melhoria

Pode ser exigida durante a obra?

Não.

Apenas ao fim dela, que é o momento hábil para verificar o montante de valorização imobiliária. Excepcionalmente admite-se a cobrança relativa à realização de apenas parte da obra, quando inequívoca a valorização do imóvel.

17

Contribuição de melhoria

Sujeito passivo?

É o proprietário do bem imóvel que receber os efeitos positivos da valorização imobiliária (zona de influência).

18

Contribuição de melhoria

Apenas o município que pode cobrar?

Não.

A cobrança da contribuição de melhoria deverá ocorrer pelo ente federativo que tiver realizado a obra (sujeito ativo).

19

Contribuição de melhoria

É possível a incidência de contribuição de melhoria e IPTU sobre o mesmo imóvel?

Sim.

20

Contribuição de melhoria

O recapeamento asfáltico pode ensejar a cobrança?

Não.

21

Taxas

São tributos vinculados a uma ação estatal específica. Essa atuação pode ser de dois tipos...

  1. Serviço público prestado ao contribuinte de forma específica e divisível.
  2. Exercício efetivo do poder de polícia.

22

Taxas

É um tributo bilateral?

Sim.

O poder público tem a obrigação de prestar o serviço ou exercer poder de polícia e o contribuinte a de pagar a taxa correspondente.

23

Taxas

Trata-se de um tributo de competência ____ (comum/concorrente).

Comum.

Pode ser instituída pela União, Estados, DF e Municípios.

24

Taxas

Para a cobrança é necessário que o serviço prestado pelo ente público cumpra 1 dos 3 requisitos, que são?

  1. Específico;
  2. Divisível e
  3. Utilizado.

25

Taxa de iluminação pública

É válida?

Não.

Foi declarada inconstitucional por ser um serviço geral e indivisível.

26

Taxa de coleta de lixo

É valida?

Sim.

Pode ser cobrado tanto no uso efetivo como no uso potencial, pois se trata de serviço de utilização obrigatória.O STF permite que a base de cálculo seja a metragem dos imóveis.

27

Taxas

Podem utilizar elementos dos impostos para estipular sua base de cálculo?

Sim.

Podem utiliza um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre a base de cálculo da taxa e a do imposto.

28

V ou F?

A taxa de polícia só pode ser cobrada pelo exercício efetivo, com a concreta fiscalização.

Falso.

Presume-se a concretização de tal atividade de policiamento, ainda que não efetivamente realizada e empreendida a fiscalização individualizada.

29

Taxa X Tarifa

Não há autonomia.

Taxa.

30

Taxa X Tarifa

Relação de subordinação Estado x Indivíduo (vertical).

Taxa.