4. Crédito tributário e decadência Flashcards Preview

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Flashcards in 4. Crédito tributário e decadência Deck (15)
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1

Quais são as 3 formas de lançamento?

  1. Declaração;
  2. Homologação e
  3. Ofício.

2

A forma mais comum de lançamento tributário é o por ____ (homologação/declaração).

Homologação.

3

O lançamento tem natureza _____ (constitutiva/declaratória) do crédito tributário e _____ (constitutiva/declaratória) da obrigação tributária.

1. Constitutiva;

2. Declaratória.

4

Lançamento tributário

Quais são os efeitos? (5)

  1. Verifica a ocorrência do fato gerador;
  2. Determina a matéria tributável;
  3. Determina o valor devido; 
  4. Diz quem é o sujeito passivo;
  5. Se for o caso, aplica penalidade.

5

Lançamento tributário

A partir de qual momento começa a correr o prazo para pagamento ou impugnação do crédito?

Notificação.

6

Lançamento tributário

Para que o produza efeitos perante o sujeito passivo, é imprescindível a ocorrência da...

Notificação.

7

A medida liminar concedida em MS tem o condão de paralisar _____ (o lançamento/a exigibilidade).

Exigibilidade.

8

É aplicável no momento do lançamento a lei vigente na data _____ (do fato gerador/da data da combrança).

Do fato gerador.

Mesmo que venha a ser revogada ou modificada (ultra-atividade da lei tributária).

9

O ____ (lançamento/fato gerador) declara a existência da obrigação tributária.

Fato gerador

10

O ____ (lançamento/fato gerador), cria a exigibilidade da obrigação tributária.

Lançamento.

11

Formas de lançamento

O sujeito participa de partes do lançamento.

Lançamento por declaração.

12

Formas de lançamento

O sujeito participa quase todas partes do lançamento.

Lançamento por homologação.

13

Formas de lançamento

O sujeito participa em quase nenhuma parte do lançamento.

Lançamento de ofício.

14

O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário extingue-se após ___ anos.

5 anos.

15

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre ___ dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

30 dias.