5. ESTADO DEMOCRÁTICO Flashcards
(16 cards)
CONCEITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
PALAVRAS-CHAVE: SOBERANIA POPULAR, LEGALILDADE, DIREITOS HUMANOS
Baseia-se em 3 dimensões fundamentais:
- SOBERANIA POPULAR:
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Autêntica e legítima participação democrática do povo nos mecanismos de produção e controle das decisões políticas. O governo do povo, pelo povo e para o povo. - LEGALIDADE:
Todos estão submetidos à lei, o Executivo não pode exigir condutas não previstas em lei, o Judiciário não pode sancionar sem que esta não esteja definida em lei, e o Legislativo não pode prescrever senão por meio de lei. - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS:
A existência de um sistema de garantia dos direitos humanos.
É um Estado submetido a 3 princípios:
- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:
Que contém a afirmação da liberdade do indivíduo como regra geral. A lei vincula o Poder Executivo, que não pode exigir condutas que não estejam previstas em lei, submete a função do Judiciário, que não pode impor sanção sem que esta esteja definida em lei, e embasa a atuação do Legislativo, que nada pode prescrever senão por meio de uma lei. - PRINCÍPIO DA IGUALDADE:
Limitando o Poder Legislativo, posto que suas formulações legais devem ser iguais para todos, proibindo o arbítrio, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam. - PRINCÍPIO DA JUSTICIALIDADE:
É o controle dos atos do Estado de Direito, que deve conter um procedimento contencioso para decidir os litígios, sejam estes entre as autoridades superiores do Estado, ou entre autoridades e particulares, ou, num Estado federal, entre a Federação e um Estado-membro, ou entre Estados-membros etc.
DIREITOS DA CIDADANIA
REGIME DEMOCRÁTICO
(CHATGPT) É uma forma de governo em que o poder emana do povo por meio da participação dos cidadãos nas decisões políticas, pela separação dos poderes e pelo respeito aos direitos humanos, civis, políticos e sociais.
GARANTIAS INSTITUCIONAIS
- Liberdade de formar ou aderir a organizações
- Liberdade de expressão
- Direito de voto
- Direito de líderes políticos disputarem apoio
- Fontes alternativas de informação
- Eleições livres e idôneas
- Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições ou de outras manifestações de preferências
CRISE DA DEMOCRACIA
A subversão democrática poderia ser dada através da captura de instituições de controle, como Procuradorias, Cortes de Justiça e Tribunais de Contas, preenchendo-as com lealistas fanáticos, para conseguir mais capacidade na coerção de adversários, que passariam a enfrentar um campo de atuação cada vez mais desnivelado.
A morte da democracia poderia vir através de medidas com nobres intenções tais como o combate à corrupção ou a segurança nacional.
SINAIS DA CRISE DEMOCRÁTICA (6)
- Aumento da polarização política
- Descrença nas instituições da democracia
- Declínio do interesse do cidadão com a política
- Vitória dos partidos populistas, à direita e à esquerda
- Avanço dos partidos e movimentos xenófobos e racistas
- Rápido desgaste dos partidos tradicionais
AUTOCRACIA
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
(VERIFICAR) É a representação dos interesses políticos da sociedade dada através das eleições, dos partidos políticos e do parlamento
4 TIPOS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
- FORMALISTA
- DESCRITIVA
- SIMBÓLICA
- SUBSTANTIVA
RESPONSIVIDADE (REPRESENTAÇÃO POLÍTICA)
Comprometimento do governo com as preferências do seus cidadãos
ELEIÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E PARLAMENTO (REPRESENTAÇÃO POLÍTICA)
DESAFIOS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
REPRESENTATIVIDADE
CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS)
CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS (INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS)
BUROCRATA ATIVISTA
