5. Responsabilidade Solidária Flashcards
Quando há responsabilidade solidária pela pagamento de determinada quantia?
Quando, na mesma obrigação, concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à DÍVIDA TODA.
O que é solidariedade passiva e solidariedade ativa?
Quando concorrem mais de um credor na mesma obrigação, temos a solidariedade ATIVA.
Se os que concorrem na mesma obrigação forem devedores, temos a solidariedade PASSIVA.
A solidariedade tributária aqui estudada será sempre a passiva, uma vez que não é possível, neste caso, haver solidariedade ativa, pois apenas um ente federativo possui competência tributária definida constitucionalmente para instituir o tributo, admitindo-se, outrossim, delegação da capacidade ativa, para as atribuições de fiscalizar e cobrar tais tributos.
O art. 124 do Código Tributário Nacional – CTN dispõe que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse _____ na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei.
Comum
A solidariedade, em relação às contribuições previdenciárias, comporta benefício de ordem?
NÃO! O sujeito ativo pode cobrar a dívida de qualquer um dos devedores solidários, sem necessitar seguir uma ordem específica, não podendo as pessoas solidariamente responsáveis pela obrigação se negar a pagar, alegando que outras não pagaram.
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão de obra, são solidários com o _____, e este e aqueles com a _____, pelo cumprimento das obrigações para com a seguridade social.
construtor / subempreiteira
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo envolva cessão de mão de obra, são solidários com o construtor, e este e aqueles com a subempreiteira. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A construção, reforma ou acréscimo NÃO DEVE ENVOLVER cessão de mão de obra. Pois nesse caso é a contratante a responsável pela retenção das contribuições.
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão de obra, são solidários com o construtor, e este e aqueles com a subempreiteira, pelo cumprimento das obrigações para com a seguridade social.
Ressalvado o seu direito regressivo contra o _____ ou _____ da obra.
executor / contratante
Pois são eles que deveriam efetuar o recolhimento
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão de obra, são solidários com o construtor, e este e aqueles com a subempreiteira, pelo cumprimento das obrigações para com a seguridade social ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e inadmitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações, não se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É ADMITIDA a retenção de importância devida ao executor ou contratante para efetuar o pagamento das contribuições sociais devidas.
Não se considera cessão de mão de obra a contratação de construção civil em que a empresa construtora assuma a responsabilidade direta e total pela obra ou repasse o contrato integralmente. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois nesse caso não se cede a mão de obra, mas se entrega o serviço pronto.
A responsabilidade solidária na construção civil será elidida:
Pela comprovação do recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados, incluída em nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços executados, quando corroborada por escrituração contábil;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A responsabilidade solidária na construção civil será elidida:
Pela comprovação do recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados, aferidas indiretamente nos termos, forma e percentuais previstos na lei;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A responsabilidade solidária na construção civil será elidida:
Pela comprovação do recolhimento da retenção de 11%, quando permitida, porém, opcional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Nos contratos de construção civil, a retenção de 11% será opcional quando não envolver cessão de mão de obra. Quando envolver cessão de mão de obra, a retenção de 11% será obrigatória.
Nos contratos de construção civil, a retenção de 11% será opcional em quais casos?
Quando não envolver cessão de mão de obra.
Quando envolver cessão de mão de obra, a retenção de 11% será obrigatória.
O executor da obra deverá elaborar, distintamente para cada estabelecimento ou obra de construção civil da empresa contratante, folha de pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social, cujas cópias deverão ser exigidas pela empresa contratante quando da quitação da nota fiscal ou fatura, juntamente com o comprovante de entrega daquela Guia. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo envolva cessão de mão de obra, são solidários com o construtor, e este e aqueles com a subempreiteira.
O que se considera construtor?
Considera-se construtor, para os efeitos de retenção e
responsabilidade solidária, a pessoa física ou jurídica que EXECUTA OBRA sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.
