6. Aposentadoria Especial

Question 1

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (no caso do contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção), que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a que?

Answer 1

CONDIÇÕES ESPECIAIS cujas atividades sejam exercidas com EFETIVA EXPOSIÇÃO a AGENTES químicos, físicos e biológicos PREJUDICIAIS à saúde, ou associação desses agentes.

Question 2

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

No caso do contribuinte individual somente em quais casos ele poderá ter direito à aposentadoria especial?

Answer 2

Comente quando COOPERADO filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

Question 3

A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência e idade mínima exigidas, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (no caso do contribuinte individual somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção), que tenha trabalhado durante ____, ____ ou ____ anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Answer 3

15 / 20 / 25

Question 4

Para concessão de aposentadoria especial é vedada a caracterização de condições especiais por categoria profissional ou ocupação. CERTO ou ERRADO?

Answer 4

CERTO! Deve-se se comprovar a EFETIVA exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde

Question 5

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde com tempo mínimo de 15 anos?

Answer 5

55 anos

Question 6

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde com tempo mínimo de 20 anos?

Answer 6

58 anos

Question 7

Enquanto não for publicada lei complementar
prevendo as regras para a concessão de aposentadoria especial, com que idade poderá se aposentar o homem ou a mulher que tiver efetiva exposição à agente prejudicial à saúde por com tempo mínimo de 25 anos?

Answer 7

60 anos

Question 8

O tempo de contribuição e a idade mínima são os mesmos para segurados de ambos os sexos na aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

Answer 8

CERTO! Pode ser 55, 58 ou 60 anos, em caso de exposição por 15, 20 e 25 anos respectivamente

Question 9

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso de:

Tempo de trabalho em condições especiais que atenda a quais requisitos?

Answer 9

Trabalho PERMANENTE

trabalho não ocasional, trabalho não intermitente

Question 10

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso de:

Exposição do segurado a quais agentes nocivos prejudiciais à saúde?

Answer 10

• Químicos;
• Físicos;
• Biológicos;
• Associação desses;

Question 11

A exposição a agentes nocivos que ocorre eventualmente (ocasionalmente) dá direito à aposentadoria especial?

Answer 11

NÃO! O trabalho deve ser permanente, exercido de forma não ocasional e nem intermitente

Question 12

Considera-se tempo de trabalho permanente, para fins de concessão de aposentadoria especial, aquele que é exercido de forma não ocasional e nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, ou seja, aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos ou associação de agentes. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO!

Question 13

Considera-se tempo de trabalho permanente os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente acidentários, bem como aos de percepção de salário-maternidade para fins de concessão da aposentadoria especial?

Answer 13

SIM! Desde que, à DATA DO AFASTAMENTO, o segurado estivesse exposto seguintes fatores de risco: agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde.

Question 14

Os períodos de afastamento decorrentes de gozo de benefício por incapacidade de espécie não acidentária serão considerados como sendo de trabalho sob condições especiais?

Answer 14

NÃO! Esse período não é considerado

Question 15

A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa descaracteriza a atividade exercida em condições especiais?

Answer 15

NÃO!

Question 16

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada. CERTO ou ERRADO?

Answer 16

CERTO! Se houver a nocividade haverá direito à aposentadoria especial.

Question 17

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

O que se considera eliminação?

Answer 17

A adoção de medidas de controle que efetivamente IMPOSSIBILITEM A EXPOSIÇÃO ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho; e

Question 18

A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

O que se considera neutralização?

Answer 18

A adoção de medidas de controle que REDUZAM A INTENSIDADE, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde AO LIMITE DE TOLERÂNCIA previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.

Question 19

Para concessão de aposentadoria especial, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa. CERTO ou ERRADO?

Answer 19

CERTO!

Question 20

Para concessão de aposentadoria especial, a exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa.

A avaliação qualitativa de riscos e agentes nocivos será comprovada mediante descrição de quais fatores?

Answer 20

1- Das CIRCUNSTÂNCIAS DE EXPOSIÇÃO ocupacional a determinado agente nocivo ou associação de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada;

2- De todas as FONTES e possibilidades de liberação dos agentes nocivos ou associação de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;

3- Dos MEIOS DE CONTATOS ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

Question 21

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, o que acontece?

Answer 21

Os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada a atividade PREPONDERANTE para efeito de enquadramento.

Question 22

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada qual das atividades para enquadramento?

Answer 22

A atividade PREPONDERANTE

A atividade preponderante será aquela pela qual o segurado tenha CONTRIBUÍDO POR MAIS TEMPO, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria especial e para a conversão.

Question 23

Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão SOMADOS após conversão, hipótese em que será considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.

O que é considerada atividade preponderante?

Answer 23

Aquela pela qual o segurado tenha CONTRIBUÍDO POR MAIS TEMPO, antes da conversão, e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria especial e para a conversão.

Question 24

Todos os segurados são beneficiários da aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

Answer 24

ERRADO!

São beneficiários da aposentadoria especial:
• segurado empregado;
• trabalhador avulso; e
• contribuinte individual, exclusivamente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou cooperativa de produção.

Question 25

Para fins de aposentadoria especial, consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja:

1- Acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios QUANTITATIVOS; ou

2- Esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação QUALITATIVA.

CERTO ou ERRADO?

Answer 25

CERTO!

Question 26

Os períodos de atividade especial poderão ser

convertidos em atividade comum, aumentando o tempo de contribuição do segurado. CERTO ou ERRADO?

Answer 26

ERRAAAAADO!

Após a reforma da previdência isso não é mais possível!

(Essa nova regra se aplica aos períodos trabalhados a partir de 13/11/2019.)

Question 27

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV do RPS.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia promoverá a elaboração de estudos com base em critérios técnicos e científicos para atualização periódica do disposto no Anexo IV do RPS

CERTO ou ERRADO?

Answer 27

CERTO!

Question 28

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em que?

Answer 28

No laudo técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT.

Expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Question 29

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT.

Quem deve expedir esse LTCAT?

Answer 29

1-Médico do trabalho; ou

2-Engenheiro de segurança do trabalho.

Question 30

A constatação da presença no ambiente de trabalho,
com possibilidade de exposição a ser apurada na forma da legislação previdenciária, de agentes nocivos reconhecidamente CANCERÍGENOS em humanos, listados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, caso sejam adotadas as medidas de controle previstas na legislação trabalhista que eliminem a nocividade, será descaracterizada a efetiva exposição. CERTO ou ERRADO?

Answer 30

CERTO! Pois a nocividade estará eliminada

Question 31

No laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS. CERTO ou ERRADO?

Answer 31

CERTO!

Question 32

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação. CERTO ou ERRADO?

Answer 32

CERTO!

Question 33

O _____ estabelecerá os procedimentos para fins de concessão de aposentadoria especial, podendo, se necessário, confirmar as informações contidas nos documentos destinados a comprovar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.

Answer 33

INSS

Question 34

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário – PPP do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que a ele deverá ser fornecido, por cópia autêntica, no prazo de _____ da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.

Answer 34

30 (trinta) dias

Question 35

Considera-se perfil _____ o documento com o histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter:

• o resultado das avaliações ambientais;
• o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais;
• os resultados de monitoração biológica; e
• os dados administrativos correspondentes.

Answer 35

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Question 36

O trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia. CERTO ou ERRADO?

Answer 36

CERTO!

Question 37

A cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra atenderão às mesmas obrigações acessórias em relação à aposentadoria especial (PPP, etc…), com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos pela empresa contratante. em quais casos?

Answer 37

Quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante. (Pois é lá que estará o risco)

Question 38

Nas avaliações ambientais deverão ser considerados, além do disposto no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social - RPS (riscos ambientais), a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela….?

Answer 38

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Question 39

Nas avaliações ambientais deverão ser considerados, além do disposto no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social - RPS (riscos ambientais), a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Na hipótese de não terem sido estabelecidos pela FUNDACENTRO a metodologia e procedimentos de avaliação, o que acontece?

Answer 39

Caberá ao Ministério da Economia indicar outras instituições para estabelecê-los.

Question 40

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço, ainda que posteriormente revogada ou modificada. CERTO ou ERRADO?

Answer 40

CERTO!

Question 41

O STJ tem entendimento de que a classificação dos agentes nocivos constantes dos decretos regulamentadores (Regulamento da Previdência Social – RPS, por exemplo) são taxativos. CERTO ou ERRADO?

Answer 41

ERRADO! O STJ entende que são exemplificativos.

Cabendo o enquadramento inclusive em situações não previstas, desde que fique demonstrado a efetiva exposição a fatores de risco.

Como exemplo podemos citar a exposição do segurado à “eletricidade”. Apesar de tal exposição não estar prevista nos decretos regulamentadores, tal atividade exposta ao agente pode ser considerada especial.

Question 42

O fato da empresa fornecer ao segurado equipamento de proteção individual – EPI, não afasta, por si só, o direito à aposentadoria especial. CERTO ou ERRADO?

Answer 42

CERTO! Deve ser apreciado caso a caso.