03 - Interpretação da Constituição Flashcards
A doutrina moderna aplica a tese “in claris cesat interpretatio” ?
Não, mesmo havendo clareza na interpretação, o texto deve ser interpretado, especialmente em diplomas constitucionais.
Quais são os 6 métodos de interpretação assinalado por Canotilho ?
Método jurídico (método hermenêutico clássico); Método tópico-problemático; Método hermenêutico-concretizador; Método científico-espiritual; Método normativo-estruturante; Interpretação comparativa.
No que consiste o Método jurídico (método hermenêutico clássico) ?
Considera a CF como uma lei, utilizando os seguintes elementos interpretativos:
a) Elemento filológico (literal, gramatical, textual);
b) Elemento lógico (sistemático);
c) Elemento histórico;
d) Elemento teleológico;
e) Elemento genético.
No que consiste o Método tópico-problemático?
Segue três premissas:
a) a interpretação constitucional deve ter caráter prático;
b) as normas constitucionais são fragmentárias (não abrangem todas as circunstâncias da realidade social);
c) as normas constitucionais são abertas, não cabendo, portanto, a mera subsunção, deve ser dado preferência à discussão do problema.
Este método admite o primado do problema sobre a norma.
No que consiste o Método hermenêutico-concretizador ?
Reconhece a pré-compreensão que o intérprete possui. A partir disso constrói o chamado “círculo hermenêutico”, situação que o intérprete lê o texto e compara com a realidade, resultando numa reformulação.
Realça assim 3 pressupostos:
Subjetivos:: o intérprete desempenha um papel criador na tarefa de obtenção do sentido do texto constitucional.
Objetivos: o contexto atua como intermediador entre o texto-intérprete-norma.
Texto e contexto: acaba criando “um movimento de ir e vir”, ou círculo hermenêutico.
No que consiste o Método científico-espiritual ?
É um método de cunho sociológico, que analisa as normas constitucionais não tanto pelo seu sentido textual, mas precipuamente a partir da origem de valores subjacentes ao texto constitucional, a fim de integrar a CF com a realidade.
No que consiste o Método normativo-estruturante ?
Método que considera a CF apenas “parte da realidade social”. Assim, o intérprete deve realizar uma ampla investigação de todos os atos normativos, tanto do legislativo, quanto do judiciário e executivo, estruturando a norma e ampliando-a à omada de decisões em problemas práticos.
No que consiste a Interpretação comparativa ?
Compara a CF de outros Estados com a do Brasil, na busca da melhor solução para determinados casos concretos.
Quais são os princípios de interpretação mencionados por Canotilho (7) ?
Princípio da unidade da constituição Princípio do efeito integrador Princípio da máxima efetividade. Princípio da justeza. Princípio da harmonização Princípio da forma normativa da CF (Konrad Hesse) Interpretação conforme a constituição
No que consiste o Princípio da unidade da constituição
A CF seria um sistema interno unitário de normas e princípios, expressão de uma unidade harmônica e sem contradições. Consequentemente:
- não há hierarquia entre os dispositivos contidos na CF.
- não existe normas constitucionais originárias inconstitucionais. Não cabe controle de constitucionalidade delas.
- não há antinomias constitucionais.
No que consiste o Princípio do efeito integrador
Os problemas jurídico-constitucionais devem dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
No que consiste o Princípio da máxima efetividade.
Sua origem está ligada à eficácia as normas programáticas. Contudo, hoje, está sendo aplicado como princípio operativo em em relação a todas e quaisquer normas constitucionais, sendo, sobretudo, invocado no âmbito dos direitos fundamentais.
No que consiste o Princípio da justeza.
O órgão encarregado de interpretar a CF não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório funcional estabelecido pelo legislador constituinte.
No que consiste o Princípio da harmonização
Decorre do princípio da unidade. Não deve haver aniquilamento de um bem constitucional em favor de outro, deve ocorrer a coordenação e a combinação.
No que consiste o Princípio da forma normativa da CF (Konrad Hesse)
O intérprete deve valorizar as soluções que possibilitem a atualização normativa, a eficácia e a permanência na CF.
