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Exame OAB > OAB – Administrativo > 16. Lei 8.112/90 > Flashcards

16. Lei 8.112/90 Flashcards

1
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A quem se aplica a lei?

A

Aos servidores públicos federais da administração direta da União, das autarquias e fundações públicas.

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Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 se aplica aos empregados públicos federais?

A

Não.
Pois os empregador públicos são regidos pela CLT.

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3
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 institui o regime ____________ (estatutário/celetista) para os servidores públicos federais.

A

Estatutário.

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4
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 é destinada aos servidores públicos federais, estaduais e municipais?

A

Não.
Apenas aos federais.

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5
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento em cargo público? (2)

A
  1. Originária;
  2. Derivada.
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6
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Única forma de provimento originário em cargo público?

A

Nomeação.

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7
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Nomeação é forma de provimento __________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Originário.

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8
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado em cargo público? (6)

A
  1. Promoção;
  2. Readaptação;
  3. Reversão;
  4. Aproveitamento;
  5. Reintegração;
  6. Recondução.
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9
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Promoção é forma de provimento ________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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10
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Readaptação é forma de provimento __________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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11
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Reversão é forma de provimento ____________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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12
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Aproveitamento é forma de provimento ____________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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13
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Reintegração é forma de provimento ___________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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14
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Recondução é forma de provimento ___________ (derivado/originário) em cargo público.

A

Derivado.

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15
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

No provimento ___________ (derivado/originário) o indivíduo ocupa cargo público sem que tivesse qualquer vínculo anterior com ele.

A

Originário.

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16
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A nomeação ocorre para quais espécies de cargo? (2)

A
  1. Cargo efetivo;
  2. Cargo em comissão.
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17
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O sujeito só se torna efetivamente servidor público após a nomeação?

A

Não.
Somente com a posse.

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18
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

O provimento do servidor em um cargo hierarquicamente superior, na mesma carreira, é chamado de…

A

promoção.

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19
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

A investidura do servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é chamada de…

A

readaptação.

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20
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Readaptação

Caso o readaptando seja julgado incapaz para o serviço público, ele será…

A

aposentado.

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21
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Readaptação

O que ocorre caso não exista cargo vago para o readaptando?

A

Ele exercerá suas atribuições como excedente.

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22
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

O retorno à atividade do servidor aposentado é chamado de…

A

reversão.

(aposentado = ve**lho = Re**versão)

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23
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Reversão

Modalidades? (2)

A
  1. De ofício;
  2. A pedido.
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24
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A reversão __________ (de ofício/a pedido) é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

A

De ofício.

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25
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Reversão

Requisitos para a reversão a pedido? (5)

A
  1. Solicitação do aposentado;
  2. A aposentadoria tenha sido voluntária;
  3. Servidor tenha sido estável quando na atividade;
  4. Aposentadoria tenha sido nos 5 anos anteriores à solicitação;
  5. Haja cargo vago.
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26
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou quando invalidada a sua demissão.

A

Reintegração.

(in**validação = Re**integração)

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27
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Reintegração

O servidor público reintegrado tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens?

A

Sim.

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28
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Se o cargo do servidor público tiver sido extinto, o que ocorre?

A

Ele será colocado em disponibilidade.

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29
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Reintegração

E se o cargo do reintegrado estiver ocupado por outro servidor estável, o que ocorre?

A

O servidor estável será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

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30
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Reintegração

Se o cargo do reintegrado estiver ocupado por outro servidor não estável, o não estável será…

A

exonerado.

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31
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Recondução

Casos em que pode ocorrer? (2)

A
  1. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  2. Reintegração do anterior ocupante.
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32
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

Retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade.

A

Aproveitamento.

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33
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O servidor X foi reintegrado, mas seu cargo estava sendo ocupado por Y, estável. Em razão da reintegração, Y poderá ser reconduzido ao seu cargo de origem, ____ (com/sem) direito a indenização.

A

Sem.

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34
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A investidura em cargo público ocorre com a ________ (posse/nomeação).

A

Posse.

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35
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Posse

Ocorrerá no prazo de __ (30/45) dias contados da publicação do ato de nomeação.

A

30.

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36
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

V ou F?

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

A

Verdadeiro.

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37
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Se o nomeado não tomar posse no prazo previsto, o que ocorre?

A

A nomeação se torna sem efeito.

38
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Posse

Requisitos? (6)

A

NASCI com NÍVEL e APTIDÃO aos 18 GOZEI e QUITEI

  1. NACIonalidade brasileira;
  2. NÍVEL de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  3. APTIDÃO física e mental;
  4. Idade mínima de 18 anos;
  5. GOZO dos direitos políticos;
  6. QUITAÇÃO com as obrigações militares e eleitorais.

(art. 5º da Lei 8112/90)

39
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Posse

Prazo para o empossado entrar em exercício?

A

15 dias.

(contados da data da posse)

40
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Posse

O que ocorre caso o servidor, após ter tomado posse, não entra em exercício no prazo legal?

A

O servidor será exonerado do cargo.

41
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Qual é a jornada diária mínima e máxima do servidor público federal?

A

Mínimo: 6 horas e máximo: 8 horas.

42
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O ocupante de cargo em comissão se submete a jornada de trabalho mínima e máxima?

A

Não.
Pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.

43
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Estágio probatório

Período?

A

3 anos.

44
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Estágio probatório

Fatores observados durante o período? (5)

A

PRA CD

  1. Produtividade;
  2. Responsabilidade;
  3. Assiduidade;
  4. Capacidade de iniciativa;
  5. Disciplina.
45
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Estágio probatório

Em regra, o que acontece com o servidor não aprovado?

A

Será exonerado.

(exceção: se era estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado)

46
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Estabilidade

É adquirida após quanto tempo de efetivo exercício?

A

3 anos.

47
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento?

A

Sim.

48
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Estágio probatório

Fica suspenso durante quais licenças? (5)

A
  1. Doença em pessoa da família;
  2. Afastamento do cônjuge/companheiro;
  3. Atividade partidária;
  4. Participar de curso de formação;
  5. Servir em organismo internacional.
49
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de vacância de cargo público? (7)

A

PADRE PF

  1. Posse em outro cargo inacumulável;
  2. Aposentadoria;
  3. Demissão;
  4. Readaptação;
  5. Exoneração;
  6. Promoção;
  7. Falecimento.
50
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Casos de exoneração de ofício do servidor ocupante de cargo efetivo? (2)

A
  1. Reprovação em estágio probatório;
  2. Quando o servidor após tomar posse, não entra em exercício no prazo legal.
51
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

V ou F?

O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer tempo, a pedido, ou a juízo da autoridade competente.

A

Verdadeiro.

(a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor)

52
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A exoneração possui caráter punitivo?

A

Não.
A demissão é que possui caráter punitivo.

53
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Vencimento

A

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

54
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Remuneração é …

A

vencimento + vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

55
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O que ocorre com a remuneração do servidor que faltar um dia ao serviço, sem motivo justificado?

A

A remuneração do dia será perdida.

56
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo por…

A

imposição legal ou mandado judicial.

57
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de…

A

prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

58
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mas o total das consignações não excederá a…

A

35% da remuneração mensal.

59
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Além dos vencimentos, quais vantagens que podem ser pagas aos servidores? (3)

A

AGI

  1. Adicionais;
  2. Gratificações;
  3. Indenizações.
60
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Espécies de indenizações? (4)

A

ADIA

  1. Ajuda de custo;
  2. Diárias;
  3. Indenização de transporte;
  4. Auxílio-Moradia.
61
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de __ (25/50)% em relação à hora normal de trabalho.

A

50.

62
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

A gratificação natalina corresponde a ____ (1/12 / 2/3) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro.

A

1/12.

63
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Férias

Poderão ser parceladas em até __ (2/3) etapas.

A

3.

64
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Férias

O pagamento da remuneração será efetuado até ___ (2/5) dias antes do início do respectivo período.

A

2.

65
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Férias

Motivos que poderão ser interrompida? (5)

A
  1. Calamidade pública;
  2. Comoção interna;
  3. Convocação para júri;
  4. Serviço militar ou eleitoral;
  5. Necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
66
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licenças

Espécies? (7)

A
  1. Doença em pessoa da família;
  2. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  3. Serviço militar;
  4. Atividade política;
  5. Capacitação;
  6. Tratar de interesses particulares;
  7. Desempenho de mandato classista.
67
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licenças

A licença concedida dentro de __ (45/60) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

A

60.

68
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licenças

A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida ao servidor caso esteja doente seu… (6)

A

PEDE CPF

  1. Padastro ou madrasta;
  2. Enteado(a);
  3. DEpendente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional;
  4. Cônjuge ou companheiro;
  5. Pais;
  6. Filhos.
69
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Prazos da licença por motivo de doença em pessoa da família? (2)

A
  1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
  2. Por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
70
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licenças

Na concedida por motivo de afastamento do cônjuge, o servidor tem direito a continuar recebendo remuneração?

A

Não.

71
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para o serviço militar

Concluído o serviço militar, o servidor terá até __ (30/45) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

A

30.

72
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para atividade política

O servidor terá direito a licença, ___ (sem/com) remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A

Sem.

73
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para atividade política

A partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de…

A

3 meses.

74
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para capacitação

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até __ (3/6) meses para participar de curso de capacitação profissional.

A

3.

75
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O servidor que esteja em estágio probatório tem direito a licença para tratar de interesses particulares?

A

Não.

76
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratar de interesses particulares

Prazo máximo?

A

3 anos.

77
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratar de interesses particulares

O servidor tem direito a remuneração?

A

Não.

78
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratar de interesses particulares

Pode ser interrompida?

A

Sim.
Poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

79
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licenças

A licença para o desempenho de mandato classista será concedida ___ (com/sem) remuneração.

A

Sem.

80
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratamento de saúde

O servidor continua a receber remuneração?

A

Sim.

81
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratamento de saúde

Quando inferior a __ (10/15) dias, dentro de 1 ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.

A

15.

82
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença para tratamento de saúde

Se após 24 meses de licença o servidor não estiver em condições de reassumir o cargo ou ser readaptado em outro, o servidor será…

A

aposentado por invalidez.

83
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Licença por acidente em serviço

O servidor continua recebendo sua remuneração?

A

Sim.

84
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Equipara-se ao acidente em serviço o dano… (2)

A
  1. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
  2. Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
85
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O que acontece com servidor investido em mandato de prefeito?

A

Será afastado do cargo.

(poderá optar pela sua remuneração)

86
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O que acontece com servidor investido no mandato de vereador? (2)

A
  1. Com compatibilidade de horário: perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  2. Não havendo compatibilidade de horário: será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
87
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O que ocorre com o servidor eleito para mandato de vereador quando há compatibilidade de horários?

A

Não será afastado do cargo e receberá as 2 remunerações.

88
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

O que ocorre com o servidor eleito para mandato de vereador quando não há compatibilidade de horários?

A

Será afastado do cargo. E poderá optar pela remuneração do cargo ou de prefeito.

89
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Afastamento para estudo ou missão no exterior

Prazo máximo?

A

4 anos.

90
Q

Administrativo: Lei 8.112/90

Em caso de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, o servidor continua a receber remuneração?

A

Sim.

OAB – Administrativo (18 decks)

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