8. Documentos Médico-Legais Flashcards
(15 cards)
O que é um relatório?
É a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial (delegado) ou judiciária (juiz).
O que é um laudo?
Relatório elaborado pelo próprio perito ao final da perícia. Sinônimo de relatório.
O que é um auto?
Relatório pericial quando ditado a um escrivão na presença de testemunhas.
Quais as partes de um relatório?
Preâmbulo, Quesitos, Histórico, Descrição, Discussão, Conclusão, Resposta aos Quesitos.
Qual é a parte mais importante do relatório?
Descrição.
O que são documentos médicos de consulta?
Consulta a um especialista ou instituição sobre dúvidas que surgem no curso de um processo.
O que é um parecer?
Resposta a uma consulta. Apresenta todas as partes de um relatório, exceto a descrição.
Atestado médico pode substituir o laudo médico?
Não, já que no Direito forma é garantia, o atestado médico não segue as exigências formais do laudo médico.
Atestado médico deve ter, obrigatoriamente, o carimbo do médico?
Errado. Não há qualquer obrigatoriedade legal ou ética.
O que é uma notificação?
São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária.
Não constitui crime a não notificação de doença de notificação compulsória?
Errado. Art. 269. Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
Quais são as situações de notificação compulsória?
Doenças infectocontagiosas; acidentes de trabalho; morte encefálica; crime de ação pública* // *Desde que não exponha o paciente a procedimento criminal.
Qual é a dupla função da declaração de óbito?
Notificação e atestar o óbito para a emissão da certidão de óbito.
Quantas vias deve ter a declaração de óbito?
3 vias: uma via é enviada ao cartório de registro civil e outra à SMS/SES (§ 2º, art. 2º da Lei n. 11.976/09); uma terceira via fica na instituição.
Somente o médico pode emitir declaração de óbito?
Errado. Artigo 77 da Lei de Registros Públicos diz que na falta de médico, a DO pode ser emitida por duas pessoas idôneas que tenham nível superior.
