Lei 8.112 Flashcards
(41 cards)
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, como se dá a remuneração nesse caso?
hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
de acordo com a lei 8112, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
certo
A posse ocorrerá no prazo de _____ dias contados ______
trinta; da publicação do ato de provimento.
o que ocorre se a posse não ocorrer no prazo previsto?
Será tornado sem efeito o ato de provimento
É de ____dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O que ocorre se não entrar em exercício no prazo?
quinze. Será exonerado
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____e, no máximo, ____dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, ______nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
dez; trinta; incluído
Conforme expresso na Lei 8.112, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de _______, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo
24 (vinte e quatro) meses
a avaliação de desempenho durante o estágio probatório levará em conta:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
_____antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores da avaliação
4 (quatro) meses
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
certo
Conforme expresso na Lei 8.112, O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar____de efetivo exercício.
2 (dois) anos
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado que ocorrerá no interesse da administração, desde que: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; seja estável quando na atividade; tenha se aposentados nos últimos 5 anos anteriores à solicitação e haja cargo vago
certo
A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
certo
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ____________, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Na hipótese de o cargo ter sido extinto, ________
ou no cargo resultante de sua transformação; o servidor ficará em disponibilidade
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a _____
3 (três) meses.
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo?
não
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de_____
5 (cinco) dias.
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a ____do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25% (vinte e cinco por cento)
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles e serão submetidos a exames médicos a cada ________
6 (seis) meses
A licença concedida dentro de _______ do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
60 (sessenta) dias
a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses (a partir da data do deferimento da primeira licença concedida) nas seguintes condições:
por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo por prazo indeterminado e sem remuneração.
certo
O servidor terá direito a licença, ___ remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
sem
A partir do registro da candidatura e até o ________, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de ______
décimo dia seguinte ao da eleição;
três meses
