tipicidade, ilicitude e culpabilidade Flashcards
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude ___.
A- o exercício regular de direito
B- a inimputabilidade
C- a coação moral irresistível
D- a obediência hierárquica
E- o erro sobre a ilicitude do fato
A- o exercício regular de direito
Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato:
A- em estrito descumprimento do dever legal.
B- em erro de proibição.
C- em estado de necessidade.
D- porque amava excessivamente a vítima.
E- quando estava embriagado.
C- em estado de necessidade.
CERTO OU ERRADO:
A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.
CERTO
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude? A- Legítima defesa. B- Estado de necessidade. C- Estrito cumprimento de dever legal. D- Exercício regular de direito. E- Consentimento do ofendido.
B- Estado de necessidade.
Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
A- coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
B- estrita obediência à ordem de superior hierárquico, C- estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
D- coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
E- estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
A- coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.
Certo
Errado
ERRADO
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza A- excludente de ilicitude. B- descriminante putativa. C- indiferente penal. D- excludente da punibilidade. E- erro sobre a ilicitude do fato.
A- excludente de ilicitude.
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
a) a prática da conduta.
b) as condições pessoais da vítima.
c) a existência do injusto penal.
d) a reprovabilidade da conduta.
e) a contrariedade do fato ao direito.
d) a reprovabilidade da conduta.
Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação configura erro de tipo permissivo.
- Certo
- Errado
CERTO
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
* Certo
* Errado
ERRADO
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
- A. Biológico.
- B. Psicológico.
- C. Psiquiátrico.
- D. Biopsicológico.
- D. Biopsicológico.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
- Certo
- Errado
ERRADO
De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:
- A. imputabilidade.
- B. conduta
- C. exigibilidade conduta diversa.
- D. exercício regular de um direito
- E. potencial consciência da ilicitude.
- B. conduta
O tipo penal compõe-se
- A. de elementos descritivos e subjetivos
- B. de elementos normativos e descritivos.
- C. de elementos objetivos e subjetivos.
- D. de elementos normativos, subjetivos e descritivos.
- E. de elementos objetivos e descritivos.
- D. de elementos normativos, subjetivos e descritivos.
“Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” é exemplo de tipo penal uninuclear
ERRADO
