Punibilidade Flashcards
No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso:
A) É vedada.
B) É causa de extinção da punibilidade.
C) Representa caso de anistia.
D) Representa caso de indulto.
E) Afasta a ilicitude do ato, mas não produz a extinção da punibilidade.
B) É causa de extinção da punibilidade.
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
A) tipicidade.
B) antijuridicidade.
C) culpabilidade.
D) punibilidade
E) proporcionalidade.
D) punibilidade
Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade.
A) Pela denúncia.
B) Pela prescrição.
C) Pela perempção.
D) Pela decadência.
E) Pela anistia, graça ou indulto.
A) Pela denúncia.
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
- pela morte do agente.
- pela anistia, graça ou indulto.
- pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
- pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários da condenação.
certo ou errado?
ERRADO
Prescrição e Anistia são exemplos de causas de extinção da punibilidade que tanto podem recair sobre a pretensão punitiva quanto sobre a pretensão executória.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
o perdão pode ser aceito nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
certo ou errado?
ERRADO
