AA4 - commissions

Question 1

QUAIS SÃO OS TIPOS DE COMISSÕES PREVISTOS NO RICD?

Answer 1

PERMANENTES E TEMPORÁRIAS

Question 2

Qual é o caráter das CPs?

Answer 2

técnico-legislativo

Question 3

O que significa processo legiferante?

Answer 3

processo legislativo

Question 4

Como atuam as CP no processo legislativo?

Answer 4

• copartícipes

- agentes

Question 5

De que forma as CP serão criadas ou extintas?

Answer 5

resolução (alteração do regimento)

Question 6

Quais as finalidades das CP?

Answer 6

• apreciar proposições
• deliberar proposições
• acompanhar planos e programas governamentais
• fiscalizar o orçamento da União de acordo com a área de atuação

Question 7

Qual a finalidade das comissões temporárias (CT)?

Answer 7

• apreciar assunto determinado

Question 8

Como as CT serão extintas?

Answer 8

• ao término da legislatura (automática)
• alcance da finalidade
• expirado o prazo para que foi criada

Question 9

De que forma serão feita a composição das comissões?

Answer 9

representação proporcional aos blocos/partidos

Question 10

A minoria terá vagas nas comissões?

Answer 10

sim

Question 11

O que acontece se o deputado se desvincular de um partido/bloco?

Answer 11

perderá seu cargo

Question 12

Qual a única exceção à perda de cargos por desvinculação?

Answer 12

Conselho de Ética e decoro parlamentar

Question 13

Quais são os tipos de comissões temporárias?

Answer 13

• de inquérito
• externas
• especiais

Question 14

As comissões podem discutir e votar PL sem necessidade de levar ao plenário

Answer 14

depende

Question 15

Qual o nome da apreciação pelas comissões que não precisam passar pelo plenário?

Answer 15

apreciação terminativa

Question 16

As comissões podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade ou do estado, quando autorizada pelo congresso nacional

Answer 16

não precisa de autorização do congresso

Question 17

Os ministros de estado podem ser convocados pelas comissões?

Answer 17

sim

Question 18

As comissões podem convocar todas as autoridades que julgarem necessárias?

Answer 18

não

Question 19

Quais tipos de autoridades podem ser convocadas pelas comissões?

Answer 19

as diretamente subordinadas à presidência da república

Question 20

Qual o procedimento para que as autoridades não diretamente subordinadas à presidência compareçam às comissões?

Answer 20

mediante convite

Question 21

Ações contra atos e omissões de autoridades ou entidades podem ser levados às comissões?

Answer 21

sim

Question 22

Mediantes quais dispositivos essas ações poderão ser levadas às comissões?

Answer 22

• reclamação
• petição
• representações
• queixas

Question 23

Qualquer cidadão poderá encaminhar às comissões esses dispositivos.

Answer 23

Qualquer pessoas, não obrigatoriamente cidadão

Question 24

A comissão precisa de depoimentos, de que forma o fará?

Answer 24

mediante solicitação

Question 25

De quem as comissões podem solicitar depoimentos?

Answer 25

- autoridades | - cidadão

Question 26

Quais a comissões responsáveis por acompanhar e apreciar os programas de planos de governo, emitindo parecer.

Answer 26

Comissão Mista Permanente (CMO) + a Temática responsável

Question 27

Que tipo de proposição as comissões tem poder de dispensar o plenário?

Answer 27

projetos de lei ordinária

Question 28

Qual as exceções à dispensa de competência do plenário nos Projetos de lei ordinária?

Answer 28

- recurso por 1/10 dos deputados - projeto de lei complementar (quórum de maioria absoluta) - projeto de código - projeto de iniciativa popular - projeto de autoria de comissão - matérias indelegáveis - projeto do senado ou emendado pelo senado - parecer divergentes das comissões - regime de urgência

Question 29

Quais são as limitações para delegar matérias à tramitação conclusiva nas comissões?

Answer 29

Matérias: - exclusivas do congresso - privativa da câmara ou do senado - organização e carreira do poder judiciário e do MP - nacionalidade, cidadania - direitos individuais, políticos e eleitorais - orçamentos - lei complementar

Question 30

As comissões podem encaminhar os pedidos de informações a ministros de estado

Answer 30

não. O encaminhamento é feito através da mesa

Question 31

Qual tipo de fiscalização as comissões, aliadas a CMO, farão sobre a União?

Answer 31

- contábil - orçamentária - financeira - patrimonial - operacional

Question 32

As comissões podem fazer perícias, inspeções e auditorias de qualquer natureza nos 3 poderes da união?

Answer 32

não. apenas natureza COFOP

Question 33

Quem auxiliará as comissões nas perícias, inspeções e auditorias?

Answer 33

TCU

Question 34

Com relação ao poder executivo, quais as atribuições das comissões?

Answer 34

- propor sustação atos normativos que exorbitem | - fiscalizar e controlar atos do executivo

Question 35

Quem irá acatar ou não o pedido de sustação dos atos normativos do executivo?

Answer 35

o congresso nacional

Question 36

Caso as comissões precisem realizar audiência, os prazo poderão ser prorrogados.

Answer 36

não poderão ser prorrogados

Question 37

Como será fixado o n° de membros das comissões?

Answer 37

por ATO da mesa

Question 38

A mesa decidirá sozinha quantos membros cada comissão terá?

Answer 38

sim

Question 39

Quem a mesa ouvirá para que fixe o n° de membros das comissões?

Answer 39

O colégio de líderes

Question 40

Quem compõe o colégio de líderes?

Answer 40

- maioria - minoria - governo - dos partidos - dos blocos

Question 41

Quando o colégio de líderes será ouvido?

Answer 41

no início dos trabalhos de cada legislatura

Question 42

Qual o total de vagas que existirão para as comissões permanentes?

Answer 42

(nº total de deputados) - (n° membros da mesa) | 513 - 7 = 506

Question 43

Qual o total de vaga por cada comissão permanente?

Answer 43

``` Mínimo = 3,5/100 = 17,95= 17 (despreza a fração) Máximo = 13/100 = 66,69 = 66 (despreza a fração) ```

Question 44

As vagas valerão para cada sessão legislativa

Answer 44

não. Valerá para cada legislatura.

Question 45

Qual o número de vagas para suplentes em cada partido?

Answer 45

Igual ao número de vagas

Question 46

O deputados deverá ser indicado para se candidatar às vagas.

Answer 46

não. poderá se candidatar avulsamente

Question 47

O deputado poderá ser Y em pelo menos X CP

Answer 47

``` x= 1 y= titular ```

Question 48

Quem não poderá participar das comissões?

Answer 48

- membros da mesa | - presidente do centro de estudos de debates estratégicos (CEDE)

Question 49

O deputado não precisa ser filiado a bloco/partido para se candidatar às vagas.

Answer 49

sim

Question 50

Em quantas CP os deputados podem ser titulares?

Answer 50

regra geral: 1

Question 51

Quais as comissões em que o deputado pode ser titular em mais de 1?

Answer 51

10 comissões: - legislação participativa (CLP) - segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) - cultura (CCult) - pessoas com deficiência (CDPD) - direitos humanos e minorias (CDHM) - esporte (CEspo) - meio ambiente e desenv sust (CMADS) - relação exterior e defesa nacional (CREDN) - turismo (CTur) - intergração nacional e desenvolvimento regional da amazonia (CINDRA)

Question 52

Qual o papel do líder na formação dos membros das comissões?

Answer 52

Indicará titulares e suplentes

Question 53

Qual o papel do presidente da câmara na formação da composição dos membros da comissão?

Answer 53

- Designará os membros de acordo com as escolhas dos líderes | - de ofício, caso os líderes não indiquem no prazo