AA4 - temporary committees Flashcards
(14 cards)
Onde está previsto o número de membros das comissões temporárias?
No ATO ou REQUERIMENTO de sua constituição
As bancadas ou partidos que não conseguirem vagas, terão representatividade?
sim
Como se dará a representação dos partidos sem vagas?
Cada comissão terá uma vaga que será dada a eles, em forma de rodízio.
As bancadas sem vagas terão uma vaga em cada comissão temporárias?
dependendo do número de comissões temporárias que existam, pode ser que alguma não tenha.
As participação nas comissões temporárias tem limites?
não
O líder tem qual prazo para indicar os membros da ct?
48 horas
Qual era o prazo para o líder indicar ao presidente os membros para participar das comissões permanentes?
5 sessões
Como as comissões externas são criadas?
pelo presidente
Quais as formas de criação de comissão externa?
- ofício do presidente
- requerimento de qualquer senador
Qual hipótese em que o presidente pode criar comissões externas de ofício?
quando não causar ônus
Qual a finalidade das CE?
cumprir missão temporária autorizada
Qual o papel das CE nas missões autorizadas?
representar a câmara em atos que:
- seja convidada
- deva assistir
Quais os tipos de CE?
- no país
- no exterior
Quais os prazos de duração das CE?
- no país = até 8 sessões
- no exterior = até 30 sessões