Adicionais Flashcards
(6 cards)
É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento ?
VERDADEIRO.
Súmula 213 do STF
O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno ?
VERDADEIRO.
O trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 10% (dez por cento), pelo menos, sobre a hora diurna ?
FALSO.
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
A hora do trabalho noturno será computada como de 48 minutos e 30 segundos ?
FALSO.
A hora do trabalho noturno será computada com 52 minutos e 30 segundos.
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte ?
FALSO.
Horário do trabalho noturno na cidade: de 22h às 5h do dia seguinte.
Horário do trabalho noturno na lavoura: 21h às 5h do dia seguinte.
Horário do trabalho noturno na pecuária: 20h às 4h. (as vaquinhas acordam mais cedo)
O acréscimo sobre a hora diurna, em empresas que não mantêm trabalho noturno habitual, será feito com base nos quantitativos pagos por trabalhos diurnos ?
FALSO.
§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
