Recursos

Question 1

No processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência sumulada do TST, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável por meio de ?

Answer 1

MANDADO DE SEGURANÇA.

Súmula 414 TST:

II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

Question 2

Quais são as transcendências do Recurso de revista ? (4)

Answer 2

1- Econômica
2- Política
3- Jurídica
4- Social

Question 3

Defina a transcendência econômica do RR.

Answer 3

(1) econômica: o elevado valor da causa.

Question 4

Defina a transcendência política do RR.

Answer 4

(2) política: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; (STF, não STJ).

Question 5

Defina a transcendência social do RR.

Answer 5

(3) social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

Question 6

Defina a transcendência jurídica do RR.

Answer 6

(4) jurídica: a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.