Princípios / TEORIA

Question 1

Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador. Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador. Essas orientações aplicadas no âmbito do Direito do Trabalho decorrem de qual princípio?

Answer 1

Princípio tuitivo.

Princípio Tuitivo/Princípio da Proteção subdivide-se em:

• In dubio pro operario
• Norma mais favorável
• Condição mais benéfica

“Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador.” (In dubio pro operario)

Question 2

Sobre o Princípio da singularidade do Direito do Trabalho ?

Answer 2

Também é conhecido como princípio da unirrecorribilidade.

Question 3

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em ?

Answer 3

1937.

Pra fixar :

• A Constituição de 1937 refletiu o modelo corporativista da Carta del Lavoro.
• Concessões trabalhistas foram feitas, mas a organização sindical ficou subordinada ao Estado.

Question 4

Quais são as fontes autônomas ? (2)

Answer 4

As fontes autônomas, decorrem da atuação direta dos próprios destinatários da norma, como sindicatos, pela negociação coletiva de trabalho.
São os instrumentos de negociação (acordos e convenções coletivas) que regulam a situação e condição dos trabalhadores de forma democrática e dinâmica.

Ex1: Convenção Coletiva de Trabalho - é o acordo normativo pelo qual dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações e a todos os trabalhadores das categorias na base territorial dos sindicatos.

Ex2: Acordo Coletivo de Trabalho - é o acordo pactuado entre uma ou mais empresas e o sindicato dos trabalhadores. É aplicável apenas às empresas signatárias e aos respectivos empregados. As condições estabelecidas nos acordos coletivos sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenções coletivas.

Question 5

Quais são as fontes heterônomas ? (5)

Answer 5

As fontes heterônomas são aquelas produzidas por terceiros alheios à relação jurídica, dessa forma, enquadram-se aqui normas de origem estatal

1-Constituição
2- leis
3- atos administrativos
4- sentenças normativas
5- sentenças arbitrais.