Empregados e empregadores Flashcards
(31 cards)
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ?
VERDADEIRO.
CLT - Art. 2º, § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
Sempre que uma ou mais empresas integrarem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ?
FALSO.
SOLIDARIAMENTE.
Quais são os requisitos para caracterizar um grupo econômico ? (4)
IDEA:
Identidade de sócios
Demonstração de interesse integrado
Efetiva comunhão de interesses
Atuação conjunta de empresas integrantes.
Quais são os requisitos da relação de emprego ? (4)
1- Pessoalidade - empregado PF
2- Subordinação (Jurídica)
3- não eventualidade
4- Onerosidade
O sócio retirante responde de que forma perante a sociedade ? E qual o prazo ?
SUBSIDIARIAMENTE.
somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato.
Qual é a ordem de preferência de responsabilidade da empresa ?
1- Empresa devedora;
2- Sócios atuais;
3- Sócios retirantes
Quando a responsabilidade é solidária do sócio retirante ?
Quando ficar comprovada fraude na
alteração societária decorrente da
modificação do contrato.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os
contratos de trabalho dos respectivos empregados ?
VERDADEIRO.
Princípio da despersonalização do empregador.
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à
época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor?
VERDADEIRO
No caso da terceirização a Administração Pública será responsável de que forma ?
Quando as contrações forem exclusivamente de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra a Adm responderá:
- Solidariamente: pelos encargos previdenciários.
- Subsidiariamente : pelos encargos trabalhistas
se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das
obrigações do contratado.
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário ?
FALSO.
Súmula 129 do TST:
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
NÃO caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário
Exceto na hipótese de previsão contratual ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário ?
VERDADEIRO.
Súmula 243 do TST
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ?
VERDADEIRO.
Súmula nº 331 do TST: ,I
A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os
órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional ?
VERDADEIRO
Súmula nº 331 do TST: ,II
Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do
tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta ?
VERDADEIRO
Súmula nº 331 do TST: ,III
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária
do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste
também do título executivo extrajudicial ?
FALSO.
Súmula nº 331 do TST: ,IV
TÍTULO JUDICIAL e não extrajudicial
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação
referentes ao período da prestação laboral ?
VERDADEIRO.
Súmula nº 331 do TST: ,V
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no
respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação
ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS ?
VERDADEIRO.
Súmula 363 do TST
Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de emprego entre policial militar e
empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do
Policial Militar ?
VERDADEIRO.
Súmula 386 do TST
Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se
pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador ?
VERDADEIRO.
OJ 92 da SDI-1:
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco
sucedido, são de responsabilidade do sucedido, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os
direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista ?
FALSO.
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR !
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco
sucedido, são de responsabilidade do SUCESSOR , uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os
direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
A responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral ?
FALSO.
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
As atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas por ?
trabalhadores avulsos, intermediados obrigatoriamente pelo sindicato da categoria.
A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade ?
VERDADEIRO.
