Adimplemento Ordinário Flashcards
Quais as condições subjetivas (2) e objetivas (4) do Pagamento?
Condições Subjetivas:
- Quem deve pagar.
- A quem se deve pagar.
Condições Objetivas:
- Objeto do Pagamento.
- Prova do Pagamento.
- Lugar do pagamento.
- Tempo do pagamento.
Quem deve/pode pagar a obrigação?
- Devedor.
- Terceiro Interessado.
- Terceiro Não Interessado.
Quais as consequências em caso de o Terceiro Não Interessado faz pagamento em Nome e Conta do Devedor? (2)
- Não se sub-roga nos direitos do credor.
2. NÃO TEM direito a reembolso.
Quais as consequências em caso de o Terceiro Não Interessado faz pagamento em Nome Próprio? (2)
- Não se sub-roga nos direitos do credor.
2. TEM direito ao reembolso,
Quais as consequências em caso de o Terceiro Interessado fazer o pagamento? (2)
Se sub-roga do direitos do credor.
Em caso de pagamento por Terceiro (Interessado ou Não), pode o Devedor se opor ?
Sim. Desde que demonstre os meios de ilidir ação.
É possível que o Terceiro Não Interessado se utilize dos meios conducentes caso haja oposição do credor?
Se fizer em nome próprio: NÃO.
Se fizer em nome a conta do devedor: SIM.
É possível que o Terceiro Interessado se utilize dos meios conducentes caso haja oposição do credor ?
SIM
Quem são os Terceiros Interessados? (2)
- Aquele de quem o credor pode exigir o cumprimento da obrigação (ex.: fiador).
- Aquele que pode sofrer as consequência do inadimplemento (ex. sublocatário, cônjuge meeiro, PJ, etc.).
Qual a regra geral quanto a quem se deve pagar? (3)
- Credor.
- Representante de Direito do Credor.
- Terceiro: Com ratificação do credor OU Prova que reverteu em seu proveito.
O que é Credor Putativo? E qual o efeito do Pagamento a ele feito?
Aquele que aparenta ser o credor, embora não seja.
Se de boa-fé: Válido. Mesmo se provado depois que não credor.
O pagamento feito ao credor incapaz é válido? Regra e Exceção.
Regra: Inválido.
Exceção: Se provar que em benefício dele se reverteu o pagamento.
É válido o pagamento feito ao portador da quitação? Regra e Exceção.
Regra: Válido. Presume-se que está autorizado a receber.
Exceção: Circunstância contrariarem a presunção.
Em caso de o Devedor pagar o Credor com Crédito Penhorado, apesar de intimado da penhora, quais as consequências? (2)
- Pagamento não vale contra os credores do credor, podendo exigir do devedor novo pagamento.
- Devedor tem direito de regresso contra o credor que teve o crédito penhorado.
Sendo o Objeto da Obrigação Divisível, o devedor pode pagar em parcelas?
Somente se o Credor consentir. Pois não é obrigado.
O que é cláusula móvel?
É a possibilidade dada pelo CC de as partes convencionarem o aumento progressivo em caso de prestações sucessivas.
Quais os requisitos que deve conter a quitação? (5)
- Valor da dívida.
- Espécie da dívida.
- Nome do devedor.
- Tempo e local do pagamento.
- Assinatura do credor.
Qual instrumento deve contar a quitação? (2)
- Público
2. Particular
Se na quitação faltar algum de seus requisitos, é possível ainda assim valer como prova do pagamento? Como?
Sim. Se dos termos ou circunstância se presumir o pagamento.
Quando se tratar de débito em que a quitação consista em devolução do título perdido, como deverá proceder o devedor para se resguardar
O devedor deve exigir declaração do credor que inutilize o título.
Quais as hipóteses de Presunção do Pagamento? (3)
- Quotas Periódicas: Ultima gera presunção em relação as anteriores.
- Quitação do Capital: Presunção em relação aos juros.
- Título de Crédito: Sua entrega gera presunção relativa, cabendo prova em contrário em até 60 dias da entrega.
Quais as outra 2 presunções prevista pelo CC em relação ao pagamento?
- Despesas: Devedor
2. Pagamento por medida ou peso do lugar da execução.
Como se Classificam as obrigações quanto ao local do pagamento? (2)
(i) Obrigação Quesível (querable): Domicilio do Devedor.
(ii) Obrigação Portável (portable): Domicílio do Credor.
Qual a regra para o local do pagamento (caso haja omissão das partes) ?
Domicílio do devedor (quesível).
