Adimplemento Ordinário

Question 1

Quais as condições subjetivas (2) e objetivas (4) do Pagamento?

Answer 1

Condições Subjetivas:

1. Quem deve pagar.
2. A quem se deve pagar.

Condições Objetivas:

1. Objeto do Pagamento.
2. Prova do Pagamento.
3. Lugar do pagamento.
4. Tempo do pagamento.

Question 2

Quem deve/pode pagar a obrigação?

Answer 2

1. Devedor.
2. Terceiro Interessado.
3. Terceiro Não Interessado.

Question 3

Quais as consequências em caso de o Terceiro Não Interessado faz pagamento em Nome e Conta do Devedor? (2)

Answer 3

1. Não se sub-roga nos direitos do credor.

2. NÃO TEM direito a reembolso.

Question 4

Quais as consequências em caso de o Terceiro Não Interessado faz pagamento em Nome Próprio? (2)

Answer 4

1. Não se sub-roga nos direitos do credor.

2. TEM direito ao reembolso,

Question 5

Quais as consequências em caso de o Terceiro Interessado fazer o pagamento? (2)

Answer 5

Se sub-roga do direitos do credor.

Question 6

Em caso de pagamento por Terceiro (Interessado ou Não), pode o Devedor se opor ?

Answer 6

Sim. Desde que demonstre os meios de ilidir ação.

Question 7

É possível que o Terceiro Não Interessado se utilize dos meios conducentes caso haja oposição do credor?

Answer 7

Se fizer em nome próprio: NÃO.

Se fizer em nome a conta do devedor: SIM.

Question 8

É possível que o Terceiro Interessado se utilize dos meios conducentes caso haja oposição do credor ?

Answer 8

SIM

Question 9

Quem são os Terceiros Interessados? (2)

Answer 9

1. Aquele de quem o credor pode exigir o cumprimento da obrigação (ex.: fiador).
2. Aquele que pode sofrer as consequência do inadimplemento (ex. sublocatário, cônjuge meeiro, PJ, etc.).

Question 10

Qual a regra geral quanto a quem se deve pagar? (3)

Answer 10

1. Credor.
2. Representante de Direito do Credor.
3. Terceiro: Com ratificação do credor OU Prova que reverteu em seu proveito.

Question 11

O que é Credor Putativo? E qual o efeito do Pagamento a ele feito?

Answer 11

Aquele que aparenta ser o credor, embora não seja.

Se de boa-fé: Válido. Mesmo se provado depois que não credor.

Question 12

O pagamento feito ao credor incapaz é válido? Regra e Exceção.

Answer 12

Regra: Inválido.

Exceção: Se provar que em benefício dele se reverteu o pagamento.

Question 13

É válido o pagamento feito ao portador da quitação? Regra e Exceção.

Answer 13

Regra: Válido. Presume-se que está autorizado a receber.

Exceção: Circunstância contrariarem a presunção.

Question 14

Em caso de o Devedor pagar o Credor com Crédito Penhorado, apesar de intimado da penhora, quais as consequências? (2)

Answer 14

1. Pagamento não vale contra os credores do credor, podendo exigir do devedor novo pagamento.
2. Devedor tem direito de regresso contra o credor que teve o crédito penhorado.

Question 15

Sendo o Objeto da Obrigação Divisível, o devedor pode pagar em parcelas?

Answer 15

Somente se o Credor consentir. Pois não é obrigado.

Question 16

O que é cláusula móvel?

Answer 16

É a possibilidade dada pelo CC de as partes convencionarem o aumento progressivo em caso de prestações sucessivas.

Question 17

Quais os requisitos que deve conter a quitação? (5)

Answer 17

1. Valor da dívida.
2. Espécie da dívida.
3. Nome do devedor.
4. Tempo e local do pagamento.
5. Assinatura do credor.

Question 18

Qual instrumento deve contar a quitação? (2)

Answer 18

1. Público

2. Particular

Question 19

Se na quitação faltar algum de seus requisitos, é possível ainda assim valer como prova do pagamento? Como?

Answer 19

Sim. Se dos termos ou circunstância se presumir o pagamento.

Question 20

Quando se tratar de débito em que a quitação consista em devolução do título perdido, como deverá proceder o devedor para se resguardar

Answer 20

O devedor deve exigir declaração do credor que inutilize o título.

Question 21

Quais as hipóteses de Presunção do Pagamento? (3)

Answer 21

1. Quotas Periódicas: Ultima gera presunção em relação as anteriores.
2. Quitação do Capital: Presunção em relação aos juros.
3. Título de Crédito: Sua entrega gera presunção relativa, cabendo prova em contrário em até 60 dias da entrega.

Question 22

Quais as outra 2 presunções prevista pelo CC em relação ao pagamento?

Answer 22

1. Despesas: Devedor

2. Pagamento por medida ou peso do lugar da execução.

Question 23

Como se Classificam as obrigações quanto ao local do pagamento? (2)

Answer 23

(i) Obrigação Quesível (querable): Domicilio do Devedor.

(ii) Obrigação Portável (portable): Domicílio do Credor.

Question 24

Qual a regra para o local do pagamento (caso haja omissão das partes) ?

Answer 24

Domicílio do devedor (quesível).

Question 25

Quais as exceções para o local o pagamento? (7)

Answer 25

1. Local convencionado pelas partes.
2. Local estabelecido pela lei.
3. Natureza da obrigação
4. Circunstâncias.
5. 2 ou mais lugares: Credor escolhe.
6. Tradição de imóvel: Local de situação do bem.
7. Motivo Grave: Outro local, sem prejuízo para o credor.

Question 26

Qual a consequência para o pagamento feito reiteradamente em outro local?

Answer 26

Supressio para o credor e Surrectio para o devedor.

Presume-se renúncia (relativa, admite-se prova em contrário).

Question 27

Qual a consequência de se contrair obrigação sem ajustar a data do pagamento?

Answer 27

A exigência pode ser imediata.

Question 28

Qual o tempo do pagamento em caso de obrigação condicional?

Answer 28

Quando do implemento da condição devendo o credor provar ciência do devedor.

Question 29

Quais as hipóteses em que pode haver o Vencimento Antecipado? (3)

Answer 29

I. Falência do Devedor ou Concurso de Credores.

II. Bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.

III. Garantias (fidejussórias ou reais) cessarem, ou se se tornarem insuficientes, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

Question 30

Em caso de vencimento antecipado, e a obrigação for solidária, o vencimento se considera antecipado para os demais devedores também?

Answer 30

NÃO.