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Flashcards in Administracao Deck (26):
1

Com relacao a estrutura, as autarquias podem ser [1] ou [2].

1 - fundacionais
2- corporativas.

2

Classificacao dos orgaos publicos

- independentes (s/ dpndncia prfb)
-autonomos (autonm adm e fin mf)
-superiores (poder de decisao pgfn)
- subalternos (mera execucao rh)

3

As funções públicas podem ser tanto de direito público como de direito privado?

Sim!
Depende da lei que a criou.

4

As fundações públicas de direito público são criadas por lei?

Sim! Seguem o regime das autarquias.

As fundações públicas de direito privado tem sua criação autorizada por lei (seguem o mesmo regime das empresas estatais, regime misto).

5

As EPs são criadas para:

a) prestação de serviço público; ou

b) exploração de atividade econômica.

6

Entidades integrantes da API

a)autarquias

b)fundações publicas (direito privado / público)
c) SEM

d)EP

e) agencias reguladoras (autarquias em regime especial)

f) agencias executivas (autarquias ou fundações públicas
de direito público que firmem contrato de gestão com o Ministério supervisor e tenham plano de estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento)

g)consórcios públicos (adquirirão personalidade jurídica de direito público quando se constituírem na forma de associação pública, passando a integrar a administração indireta das pessoas públicas consorciadas.)

7

Com relação a responsabilidade civil qual a diferença entre a empresa estatal prestadora de serviço público, da exploradora de atividade econômica?

Enquanto a empresa estatal prestadora de serviço público responde de forma objetiva, a exploradora de atividade econômica responde de forma subjetiva.

8

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia é essencialmente considerada um serviço autônomo?

Sim. (DL 200, 5,I.)

9

A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder o subsídio mensal em relação ao PE aos:

- Governador (estados)
- Prefeito (municípios).
(37, XI, CF)

10

Quais entidades da AP que não se sujeitam ao teto CF?

- EP
- SEM e suas subsidiárias
Obs. Desde que não recebam nada do governo.
(37, §9, CF).

11

Como é denominado o controle que a APD faz sobre a API?

tutela adm ou controle finalistico. Não existe hierarquia.

12

Consiste em característica da agencias reguladoras a definição de mandato de seus dirigentes, com duração fixada em suas respectivas leis instituidoras?

Correto! Cada lei de criação estipula esses assuntos.

13

A imunidade tributária recíproca das autarquias e fundações é relativa a qualquer tributo?

Não! somente os impostos e aqueles incidentes sobre o patrimonio, renda e serviços, relativamente às finalidades essenciais ou às que dela decorram. (ex. autarquias não pagam IPTU de seus imóveis ainda que alugados a terceiros).

14

Classifique órgão central.

Aquele que exerce suas atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal. (ex. casas legislativas, ministérios etc).

15

Classifique órgão local.

Atuam apenas em uma parte do território. (ex. delegacia de policio, postos de saude).

16

Para a criação de uma fundação de direito publico é preciso a edição de uma lei específica?

Errado! É preciso uma lei específica que autorize a sua criação. (37, XIX).

17

A imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes também é aplicável as fundações públicas de direito privado?

Sim. o art 150 §2 não faz distinção se de direito publico ou privado.

18

De acordo com Ma de Pietro quais são as configurações das empresas públicas?

- sociedade unipessoal (Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).
- sociedade pluripessoal.
- empresa unipessoal (ex. CEF).

19

Qual a principal diferença entre a empresa pública unipessoal e a sociedade unipessoal?

Enquanto a sociedade unipessoal possui assembléia geral, a unipessoal não.

20

O ato que torna uma autarquia em agencia executiva é de competência de qual autoridade?

PRFB. (onde ta isso?)

21

A descentralização vertical corresponde a descentralização política?

Sim!

22

A descentralização horizontal corresponde a descentralização adm?

Sim!

23

As funções típicas de E podem ser atribuídas as EP?

Falso! Podem ser atribuídas apenas às autarquias.

24

Existem pessoa jurídicas na APD?

Não! Apenas órgãos.

25

Os órgãos públicos consultivos fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções?

Certo! (Ma Sylvia)

26

O PRFB pode, por meio de decreto autônomo dispor sobre a criação de órgãos públicos?

E. Não pode dispor nem da criação e nem da extinção de órgãos públicos.
Art. 84, *VI – dispor, mediante decreto, sobre:
*a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
*b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;