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Flashcards in Licitação Deck (22):
1

Quais são os princípios da licitação? ("L.I.M.P.E ISO. PR.a J.á VI.u") ?

1) legalidade,
2)impessoalidade,
3)Moralidade,
4) publicidade,
5) igualdade,
6) isonomia;
7) proposta mais vantajosa p/ a AP;
8) promoção do desenvolvimento nacional sustentável;
9)probidade administrativa,
10)julgamento objetivo.
11) vinculação ao instrumento convocatório,

2

Tipos de licitação.

I - menor preço (quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço);

II - melhor técnica;

III - técnica e preço.

IV - maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

3

Critérios de desempate, sucessivamente:

I - produzidos no País;

II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Obs. caso haja empate será por sorteio.

4

Qual o percentual será considerado empate no caso de ME e EPP?

As propostas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Obs. No caso de pregão o percentual será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

5

Estão subordinados a 8666:

1) órgãos da administração direta;
2)os fundos especiais;
3)as autarquias;
4)as fundações públicas;
5)as empresas públicas;
6) as sociedades de economia mista e
7)demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

6

Qual o limite entre a data da publicação do edital e a abertura dos envelopes?

a)) convite (5 dias)

b) pregao (8dias)

c) tomada de preços -não melhor técnica ou técnica e preco (15 dias)

d) tomada de preços - melhor técnica ou técnica e preco (30 dias)

e) concorrência - nao empreitada integral / melhor técnica / técnica e preco (30 dias)

f)concorrência empreitada integral / melhor técnica / técnica e preco (45 dias)

g)concurso (45 dias)

7

Qual a quantidade mínima de membros de uma comissão de licitacao

3!
Obs . 2 devem ser membros efetivos.

8

Tipos de comissao

1) especial (designada especialmente para um procedimento licitatório - depois dissolve-se)
2) permanente ( responsável por todos os procedimentos licitatórios do órgão no período de 1 ano - e vedada a recondução de todos os membros, basta mudar 1)

9

Quais são as modalidade de licitação?

1) concorrencia;
2)tomada de preço;
3)convite
obs. são definidos em razão do preço.


4)concurso
5)leilão
6)pregão
Obs. são definidos em razão do objeto do contrato.

10

Qdo é cabível a concorrência?

Contratações de grande vulto.

1)Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;

2) Bens e outros serviços acima de R$ 650.000,00.

11

Em que casos a concorrência é obrigatória independente do valor?

1) concessão de serviço público;

2) concessão de direito real de uso;

3) aquisição e alienação de bens imóveis (obs. se o imóvel foi adquirido por dação em pgto ou por decisão judicial pode ser tb por leilão).

4) contratos de empreitada integral

5) licitação internacional.

12

Qual o valor da tomada de precos

- Obras e serviços de engenharia de ate 1.500.000,00.

- bens e outros serviços de ate 650.000,00.

13

Qual o valor do convite

- obras ou serviços de engenharia de ate 650.000,00

- bens e outros serviços de ate 80.000,00.

14

Qdo e cabível o leilao

Para alienação de bens moveis e imóveis da AP.

Obs. e sempre pelo maior preco.
Obs. não pode arrematar por valor menor que o da avaliação.

15

Quais bens imóveis podem ser vendidos por meio de leilao

Os adquiridos

- em dacao em pgto

- por decisão judicial.

Em regra o bem imóvel e alienado mediante concorrência. O leilão e apenas para alienar bem imóvel que tenha sido adquirido em dacao em pgto ou por decisão judicial.

16

Quais bens m[oveis podem ser vendidos por meio de leilao

1) inservíveis.

2)apreendidos.

3)penhorados.

Obs. o leilão de bens imóveis e de bens ate R$ 650.000,00. Passou desse valor e concorrência.

17

Quando e cabível o pregão.

Aquisição de bens e serviços comuns (são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual do mercado)

Obs. não pode para obra!

Obs. não existe limite de valor, desde que seja o menor preco.

18

O que delimita o inicio da fase externa da licitacao

A publicação do edital.

19

Quais são as subfases da fase externa da licitação
(~cha julha~)

1)publicação do edital
2)convocação
3) habilitação
4)julgamento
5)homologação
6)adjudicacao

20

Regra geral, como se dá a alienação de bens imóveis da AP?

Depende de:
1)autorização legislativa (p/órgãos da APD e entidades autárquicas e fundacionais);

2) avaliação prévia;

3)licitação na modalidade concorrência.

Obs. essas regras são aplicáveis para todos, inclusive entidades paraestatais.

21

Regra geral, como se dá a alienação de bens móveis?

Dependerá:
1)avaliação prévia;

2)licitação.

22

Os serviços de publicidade e propaganda podem ser contratados diretamente por meio de inexigibilidade de licitação?

Não. (2)