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Flashcards in Poderes adm Deck (10):
1

O abuso de poder é subdividido em...

a) excesso de poder
b) desvio de poder

2

Excesso de poder é vício relacionado a qual elemento do ato adm?

competência! Extrapola a competência.
Ex. o agente é competente para aplicar suspensão, mas aplica demissão.

3

Desvio de poder é vício relacionado a qual elemento do ato adm?

Finalidade!
Ex. demissão de servidor a pretexto de falta de verba, sendo, na realidade, por motivos políticos, fica evidenciada com a posterior admissão, em seguida mesmo à anterior demissão, pela mesma autoridade, de outros agentes, mesmo até para o cargo do servidor demitido

4

Espécies de poderes adm:

a) vinculado
b)discricionário
c)hierárquico
d)disciplinar
e)regulamentar / normativo
f) polícia.

5

Poder regulamente / normativo

- a AP expede normas gerais e abstratas dentro dos limites da lei
- O mais famoso é o regulamento (é expedido por meio de decreto). É é comp exclusiva do chefe do PE;

6

Poder hierárquico

- distribuição de comp internamente
- delegação: é temporária e específica. Pode ser para órgão de mesma hierarquia.
- avocação: somente é permitida de agente subordinado.

7

Poder disciplinar

- aplicação de sanções ao sujeito que está vinculado à AP;
- pode se manifestar: a) em caso de contratos adm; b) em caso de servidores públicos.

8

Poder de polícia:

- manifestação da supremacia do interesse público sobre o privado.
- estabelece restrições individuais tendo em vista o interesse público.
- incide sobre bens e direitos (nunca sobre pessoas).
- restringe-se ao uso da propriedade e ao exercício de liberdades individuais.
- pode ser restritivo ( licença para construir) ou repressivo (proibição de estacionar em determinado lugar).
- pode ser discricionário ou vinculado.
- não pode ser delegado a particulares (podem ser delegadas atividades materiais, como a demolição de um prédio).

9

Atributos do poder de polícia ("dica"):

a) discricionariedade;
b)imperatividade (poder da AP de estabelecer obrigações ao particular);
c) coercibilidade / exigibilidade (meios indiretos de coerção)
d) autoexecutoriedade / executoriedade (meios diretos de execução - o E executa o ato no lugar do particular).

10

O decreto autônomo pode dispor sobre:

a) organização e funcionamento da AP federal qdo não implicar:
a.1) aumento de despesa;
a.2) criação / extinção de órgãos públicos.

b)extinção de funções / cargos públicos, dsd q vagos.