AFO

Question 1

Os orçamentos previstos no…compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Answer 1

orçamento fiscal e orçamento de investimento

Question 2

O…..é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

Answer 2

Orçamento Programa

Question 3

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo….

Answer 3

um triênio.

Question 4

LRF
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos….

Answer 4

regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Question 5

à classificação da receita pública por AFETACAO patrimonial (impacto na situação líquida patrimonial). As receitas…são as que impactam positivamente na situação líquida patrimonial. Por outro lado, as receitas…são aquelas que causam efeito nulo na situação líquida patrimonial.

Answer 5

efetivas
não efetivas

Question 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Answer 6

TRIBUTA CON PAIS TRANS correntes e outras tb correntes.
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes + as deducoes.

Question 7

Deducoes da RCL
-na Uniao…

Answer 7

-os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional OU legal, e as contribuições sobre a folha de salários e contribuição sobre os salários dos empregadores e demais segurados da previdência social) e PIS/PASEP);

Question 8

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia…a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até…

Answer 8

• trinta de junho
  -30 de abril.

Question 9

Os dois principais princípios da tributação são os princípios da…

Answer 9

-equidade e da neutralidade.

Ou seja, um tributo deve ser o mais neutro possível (interferir o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos) e ser o mais equânime possível.

Question 10

Compete….ao Presidente da República:
-enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição

Answer 10

privativamente
MAS E INDELEGAVEL essa funcao, mesmo sendo privativa.

Question 11

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas…na forma do…

Answer 11

-duas Casas do Congresso Nacional
- regimento comum.

Question 12

-o PPA, LOD e LOA tem natureza de lei….
-Inovacao da CF/88…

Answer 12

-ordinaria
-PPA e LDO

Question 13

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública FEDERAL para as…e outras delas decorrentes(custeio) e para as relativas aos…

Answer 13

-despesas de capital (contribui p/ aquisicao de um bem de capital)
-programas de duração continuada (atividade finalistica)

Question 14

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no…ou…sob pena de crime de responsabilidade.

Answer 14

-plano plurianual
-sem lei que autorize a inclusão
Se o investimento for no unico exercicio NAO precisa constar no PPA

Question 15

o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício
financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até…ANTES do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o…

Answer 15

-quatro meses (31 de agosto)
-encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro)

Question 16

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o…e apreciados pelo….

Answer 16

-plano plurianual
-Congresso Nacional

Question 17

º São agendas transversais do PPA 2024-2027:

Answer 17

I - crianças e adolescentes;
II - mulheres;
III - igualdade racial;
IV - povos indígenas; e
V - meio ambiente.

Question 18

A…compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.

Answer 18

lei de diretrizes orçamentárias

Question 19

o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até….antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do…

Answer 19

• oito meses e meio (15 de abril)
• primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)

Ela e elaborada anualmente e sua vigencia e maior q um exercicio

Question 20

Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo
menos, para os….ANEXO com previsão de…e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei
orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

Answer 20

• 2 (dois) exercícios subsequentes
  -agregados fiscais (so vale p/ Uniao e orcamento da SS)

Question 21

A LDO disporá também sobre:
a)…entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de..
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Answer 21

• equilíbrio
• limitação de empenho (reserva de dotacao)

Question 22

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias ANEXO DE METAS FISCAIS em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os…

Answer 22

dois seguintes.

Question 23

A LDO conterá…onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Answer 23

anexo de riscos fiscais

Question 24

LOA funcao:

Answer 24

estima receita e fixa despesas

Question 25

A lei orçamentária anual compreenderá:
….referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
….das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
…..abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Answer 25

I - o orçamento fiscal
II - o orçamento de investimento
III - o orçamento da seguridade social,

Question 26

A lei orçamentária anual NAO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa….na proibição a autorização para abertura de créditos SUPLEMENTARES e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.

Answer 26

não se incluindo
-principio da exclusividade

Question 27

A lei orçamentária anual PODERA conter…de despesas para exercícios seguintes,com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento

Answer 27

previsões

Question 28

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de…do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias,remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Answer 28

demonstrativo regionalizado

Question 29

o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até….antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da…

Answer 29

quatro meses (31 de agosto)
sessão legislativa (22 de dezembro)

Question 30

PLOA sera compativel com…
tera demostrativo de…
contera….

Answer 30

-PPA , LDO e LRF
-impactos de anistia + medidas de compensacao
-reserva de contigencia (na LDO e a forma de utilizacao + montante na LOA contera a reserva de contigente)

Question 31

Fases da receita publica

Answer 31

PLAR
-previsao (quanto sera arrecado)
-lancamento (formalizacao da obrigacao pelos contribuintes a pagar)
-arrecadacao (coleta dos previstos e lancados)
-recolhimento (recursos arrecadados, e quando o dinheiro cai na conta )

Question 32

O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
V ou F

Answer 32

Art. 59 O empenho da despesa NAO poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Porém, conforme também determinado pela Lei 4.320/64, existe a possibilidade da abertura de créditos adicionais durante o exercício:

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Portanto, com a utilização de créditos adicionais o total das despesas empenhadas pode exceder o valor originalmente fixado na LOA.