AFO Flashcards
(32 cards)
Os orçamentos previstos no…compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
orçamento fiscal e orçamento de investimento
O…..é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
Orçamento Programa
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo….
um triênio.
LRF
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos….
regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
à classificação da receita pública por AFETACAO patrimonial (impacto na situação líquida patrimonial). As receitas…são as que impactam positivamente na situação líquida patrimonial. Por outro lado, as receitas…são aquelas que causam efeito nulo na situação líquida patrimonial.
efetivas
não efetivas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
TRIBUTA CON PAIS TRANS correntes e outras tb correntes.
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes + as deducoes.
Deducoes da RCL
-na Uniao…
-os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional OU legal, e as contribuições sobre a folha de salários e contribuição sobre os salários dos empregadores e demais segurados da previdência social) e PIS/PASEP);
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia…a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até…
- trinta de junho
-30 de abril.
Os dois principais princípios da tributação são os princípios da…
-equidade e da neutralidade.
Ou seja, um tributo deve ser o mais neutro possível (interferir o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos) e ser o mais equânime possível.
Compete….ao Presidente da República:
-enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição
privativamente
MAS E INDELEGAVEL essa funcao, mesmo sendo privativa.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas…na forma do…
-duas Casas do Congresso Nacional
- regimento comum.
-o PPA, LOD e LOA tem natureza de lei….
-Inovacao da CF/88…
-ordinaria
-PPA e LDO
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública FEDERAL para as…e outras delas decorrentes(custeio) e para as relativas aos…
-despesas de capital (contribui p/ aquisicao de um bem de capital)
-programas de duração continuada (atividade finalistica)
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no…ou…sob pena de crime de responsabilidade.
-plano plurianual
-sem lei que autorize a inclusão
Se o investimento for no unico exercicio NAO precisa constar no PPA
o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício
financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até…ANTES do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o…
-quatro meses (31 de agosto)
-encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro)
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o…e apreciados pelo….
-plano plurianual
-Congresso Nacional
º São agendas transversais do PPA 2024-2027:
I - crianças e adolescentes;
II - mulheres;
III - igualdade racial;
IV - povos indígenas; e
V - meio ambiente.
A…compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
lei de diretrizes orçamentárias
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até….antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do…
- oito meses e meio (15 de abril)
- primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)
Ela e elaborada anualmente e sua vigencia e maior q um exercicio
Integrará a LDO, para o exercício a que se refere e, pelo
menos, para os….ANEXO com previsão de…e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei
orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
- 2 (dois) exercícios subsequentes
-agregados fiscais (so vale p/ Uniao e orcamento da SS)
A LDO disporá também sobre:
a)…entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de..
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
- equilíbrio
- limitação de empenho (reserva de dotacao)
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias ANEXO DE METAS FISCAIS em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os…
dois seguintes.
A LDO conterá…onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem.
anexo de riscos fiscais
LOA funcao:
estima receita e fixa despesas
