Estado de direito Flashcards
delimita uma extensa área territorial no Brasil com o intuito de orientar o planejamento do desenvolvimento econômico da região
Amazonia Legal
- A…dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação
da honra e da tradição dos serviços públicos.
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o….
esforço pela disciplina.
Uma boa…à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas. A ausência desses princípios requer mudança na forma de gestão.
governança pública
O termo…está relacionado ao grau no qual o sistema político se institucionaliza. Assim, enquanto a…diz respeito às condições do exercício da AUTORIDADE POLÍTICA, a…qualifica o modo de uso dessa autoridade.
-governabilidade
-governabilidade
-governança
a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como a…de das ações dos governos é entendida. No conceito de….a legitimidade é proveniente da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Por sua vez, no conceito de…uma parcela de sua legitimidade advém do processo como ela se concretiza, ou seja, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma política pública, ela tem maior possibilidade de obter sucesso nos seus objetivos. O ponto de convergência entre as duas – tornando-as semelhantes – refere-se à defesa da participação institucionalizada como meio para se atingir a estabilidade política.
-legitimida
-governabilidade
-governança,
a…pode ser definida como as condições de legitimidade de um determinado governo para empreender as transformações necessárias, ao passo que a…estaria relacionada à capacidade de implementação das reformas, nos seus aspectos técnicos, financeiros e gerenciais.
governabilidade
governança
é a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, reservando o equilíbrio de poder e interesse entre governo, administração pública e sociedade. portanto, abrange os atributos estruturais, gerenciais, financeiros e técnicos do Estado. Podemos afirmar que possui um caráter voltado ao lado operacional do Governo, isto, relaciona-se ao seu modo de atuação às demandas sociais.
Governança
Quando existe uma afinidade entre governo e sociedade, isso pressupõe a existência de uma..
“governabilidade”.
considera três categorias de análise de viabilidade política de projetos e ações de governo (PGC):
Projeto de governo: planejamento de ações com os objetivos de definir e direcionar prioridades. Ou seja, refere-se à proposta de meios e objetivos que compromete uma mudança para a situação esperada;
Governabilidade: refere-se à capacidade do gestor de controlar as variáveis relevantes e pertinentes ao projeto de governo (refere-se à capacidade técnica e gerencial);
Capacidade de governo: refere-se à perícia (habilidade) para conduzir, manobrar e superar as dificuldades da mudança proposta;
→ se refere à organização espacial e territorial do poder político dentro de um país. Esse conceito destina-se a descrever como o poder é distribuído geograficamente e como o Estado é estruturado em termos de centralização ou descentralização.
→ A…determina a estrutura fundamental de como um país é governado. Isso pode
envolver questões como quem detém o poder, qual é a sua base de legitimidade e como a autoridade é transmitida. Assim, a palavra chave é aqui AUTORIDADE.
→se refere a como o poder político está dividido e como os detentores do poder se relacionam. Assim, buscava-se encontrar um sistema de governo que impedisse a concentração de poderes e garantisse a proteção dos direitos e liberdades. Portanto, a grande pergunta era (e tem sido, sobretudo, nos momentos de crise do sistema político): qual sistema de governo gera melhor equilíbrio entre o poderes? Aqui a noção chave é DIVISÂO e RELAÇÃO ENTRE PODERES.
→ diz respeito à estrutura global da realidade política, com todo o seu complexo institucional e ideológico.Diz o estudioso francês:”no sentido amplo
chama-se regime político a forma que, num dado grupo social, assume a distinção entre governantes governados.” Assim, aqui estamos falando da forma como o poder é exercido, quais as regras e as instituições usadas para estabelecer o exercício do poder político do Estado.
-Forma de Estado. As formas de Estado mais comuns incluem: Estado Unitário e Estado Federado.
-Forma de Governo
-Sistema de Governo
-Regime Político
No…uma parte das funções executivas é transferida para o Poder Legislativo. Assim,
o Legislativo não apenas legisla, mas também assume funções executivas. Isso resulta em uma
concentração de poder no Legislativo, colocando-o em posição superior à do Executivo. No entanto, o Executivo ainda retém uma fração de atividades executivas, principalmente as relacionadas à representação do Estado nas relações internacionais.
No…puro, ocorre uma distribuição mais equitativa de competências entre os ramos
do governo: o Legislativo legisla, o Executivo administra, tanto interna quanto externamente, e o
Judiciário julga. Contudo, lembre-se de que, na disciplina de Direito Constitucional, cada um dos poderes tem funções típicas e atípicas.
-parlamentarismo
-presidencialismo
Características Básicas do Presidencialismo (perspectiva do
Direito Constitucional)
-Chefe de Estado e Chefe de Governo Único
-Chefia de Governo Unipessoal
-Escolha Direta pelo Povo
-Prazo Determinado para o Mandato
-Poder de Veto do Presidente
-Princípio da Derivação dos Poderes da Nação
é a aceitação e o reconhecimento da autoridade (do poder) de um governo.
Legitimidade
