LRF Flashcards
LRF e uma lei..
complementar ( no sentido material e formal)
a LRF nao vale para empresas estatais…
independente
A receita corrente da base para a…que da base para os…
-RCL ( sao as receitas q o ente tem, q ele arrecada no dia a dia)
-todos os limites estabelecidos na LRF
RCL e…
e o somatorio das receitas Tributa Con PAIS + transferencias correntes e outras receitas tb correntes + as deducoes.
deducoes na RCL
-Na Uniao
-Nos Estados
-Na uniao, nos estados e municipios
-os valores transferidos aos estados e municipios por determinacao constitucional OU legal ( sao transferencias compulsorias.
-as parcelas entregues por determinacao CONSTITUCIONAL
-a contribuicao dos servidores p/ custeio do seu sistema previdenciario e assistencia social e as receitas provenientes da compensacao financeira
a RCL sera apurada somando se as receitas arrecadas…e nos…anteriores, excluido as duplicidades
-no mes de referencia
-11 anteriores
Até…após a publicação dos orçamentos (apos publicacao da LOA), nos termos em que dispuser a LDO o Poder
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
-trinta dias
Limitacao de Empenho.
º Se verificado, ao final de…que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos….limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-um bimestre
-trinta dias subseqüentes
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado
para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os…da competência constitucional do ente da
Federação. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos….
- tributos
-impostos
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou dequalquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos….da projeção para os…àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
- três anos
-dois seguintes
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no…e nos…atender ao disposto
na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
-exercício em que deva iniciar sua vigência
-dois seguintes
-considerada estimativa da receita OU medidas de compensacao
Limites de despesas com pessoal.
-a despesa total com pessoal,
em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NAO poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União…
II - Estados…
III - Municípios…
50% (cinqüenta por cento);
: 60% (sessenta por cento).
: 60% (sessenta por cento).
A verificação do cumprimento dos limites será
realizada ao final de cada…
quadrimestre
quais sao os limites:
- legal (100%)
-prudencial (95%)
-alerta (90%)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
-PPA, LDO e LOA
-as prestações de contas e o respectivo parecer prévio
- RREO e RGF
