AIRC

Question 1

Para que serve a AIRC ?

Answer 1

Impugnar registro de candidatura de quem:
1) Não preencha as condições de elegibilidade
2) Incidir em inelegibilidade
3) Não atender às formalidades legais

Question 2

Quais os 4 legitimados da AIRC ?

Answer 2

1) Candidato
2) Partido
3) Coligação
4) MPE

Question 3

Qual o prazo da AIRC ?

Answer 3

5 dias da publicação do edital de pedido de registro

Question 4

V ou F: O juiz pode conhecer de ofício causas que ensejariam a propositura de AIRC

Answer 4

Verdadeiro, mas precisa oportunizar o contraditório e a ampla defesa

Question 5

Como é o rito da AIRC ?

Answer 5

1) Publicação do edital com o pedido de registro de candidatura (5 dias para impugnar)

2) Especificação dos meios de prova

3) 7 dias para contestação e notificação

4) 4 dias para inquirição de testemunhas

5) 5 dias para diligências

6) 5 dias alegações finais

7) Sentença em 3 dias

8) 3 dias para recurso ao TRE, após publicação da sentença

9) No TRE: 2 dias para parecer do PRE

10) julgamento em até duas sessões

11) 3 dias para recurso ao TSE