JUSTIÇA ELEITORAL

Question 1

Quais as 3 decisões do TRE que demandam a presença de todos os membros ?

Answer 1

1) Cassação de registro
2) Anulação Geral de eleições
3) Perda de diplomas

Se ocorrer impedimento vai ser convocado suplente

Question 2

Quais os 2 requisitos para caracterizar uma virada jurisprudencial ?

Answer 2

Não há que se falar em viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada:

(i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada pelo TSE em certo sentido acerca de tema específico; e

(ii) a presença, no novo entendimento, de elementos que revelem modificação, ineditismo e discrepância em relação à orientação até então adotada.

Question 3

Qual a composição do TSE ?
(são 7)

Answer 3

3 min. do STF
2 min. do STJ

2 juízes vindos da advocacia, nomeados pelo Presidente da República, dentre 06 indicados pelo STF

Question 4

Quem pode ser presidente e vice-presidente e corregedor geral no TSE ?

Answer 4

Presidente e vice: os ministros do STF

Corregedor: o ministro do STJ

Question 5

Qual a composição de um TRE ?
(são 7 componentes)

Answer 5

1) Dois desembargadores estaduais

2) Dois juízes de Direito

3) Um desembargador ou juiz federal

4) 2 advogados nomeados pelo Presidente da República, da lista de 06 enviada pelo TJ

Question 6

Quem poderá ser presidente do TRE ?

Answer 6

Um dos desembargadores

Question 7

Quais os 5 casos em que caberá recurso da decisão do TRE ?

Answer 7

1) Decisão proferida contra CRFB ou Lei

2) Divergência na interpretação de 2 ou mais tribunais

3) Inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições ESTADUAIS ou FEDERAIS

4) Anularem diplomas ou decretarem perda de mandato FEDERAL OU ESTADUAL

5) Denegatória de remédio Constitucional