RECURSOS ELEITORAIS

Question 1

Quais os casos em que haverá efeito suspensivo ?

Answer 1

Se o recurso RESULTAR em:

1) Cassação de registro

2) Perda de mandato

3) Afastamento do titular

Question 2

Qual o prazo dos recursos eleitorais ?

Answer 2

3 dias, caso não haja prazo específico

Question 3

V ou F: O recurso ordinário que versa sobre inelegibilidade não precisa ter pedido expresso de efeito suspensivo

Answer 3

Falso, se versar somente sobre inelegibilidade não terá efeito suspensivo automático.

Obs: se a inelegibilidade resultar em cassação haverá o efeito

Question 4

Quais as duas hipóteses de cabimento de Recurso Ordinário do TRE para TSE ?

Answer 4

1) Denegatório de MS e HC

2) Decisões que versem sobre expedição de diploma

Question 5

Quando cabe Recurso Especial do TRE para TSE ?

Answer 5

1) Decisão interposta contra texto expresso de lei

2) Divergência entre dois ou mais TRE’s