Representações Genérica e Específicas Flashcards
(5 cards)
1
Q
Pra que servem as Rep Genéricas ?
A
atacar propaganda eleitoral, ilegal ou pesquisa eleitoral
2
Q
Quais os legitimados ?
A
1) Candidato
2) Partidos
3) Coligações
4) Federações
5) MP
3
Q
A
1) Recebida a representação para o julgador
2) Notifica imediatamente o reclamado para contestar em 48hrs
3) Com ou sem defesa, o juiz decide 24hrs depois de acabadas as 48hrs para contestar
4) Recurso e contrarrazões em 24hrs
4
Q
Qual o rito das Representações Específicas ?
A
O mesmo da AIJE (sumário, mais rápido que o da AIRC)
5
Q
Quais as 4 hipóteses de representação específica ?
A
1) Captação ilícita de sufrágio
2) Conduta vedada aos agentes públicos
3) Captação de RECURSOS ou gasto ilícito com fins eleitorais
4) Doação acima dos limites legais
