Atividade financeira do Estado Flashcards
(15 cards)
“a atividade financeira do Estado desenvolve-se em … áreas afins indispensáveis aos objetivos do Estado: … (obter); … (despender); … (gerir); e (criar)”.
quatro/receita pública/despesa pública/orçamento público/crédito público
A função … do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.
alocativa
Uma função … de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
distributiva
orçamento …, o qual as finanças públicas tinham caráter de neutralidade, visto que o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos
tradicional/clássico
Orçamento … é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Sua finalidade era ser um instrumento de controle … do Legislativo sobre o Executivo
Tradicional/político
A LOA éuma lei … , porém, que, por diversas, deixa de possuir uma característica essencial, qual seja, a coercibilidade, pois nem sempre obriga o Poder Público, que pode, por exemplo, deixar de realizar uma despesa autorizada pelo Legislativo. É importante ressaltar que o orçamento brasileiro é um instrumento de planejamento autorizativo, e não impositivo
Formal
Essa característica diz que a lei orçamentária possui vigência limitada, qual seja, um ano.
Temporária
essa caracterisitica diz que a lei orçamentária possui processo legislativo diferenciado e de tramitação peculiar definido no art. 166 e parágrafos da CF/88; de iniciativa do Executivo e trata de matéria específica, ou seja, fixação das despesas e previsão das receitas, necessárias à execução anual da política governamental.
Especial
essa caracteristica da LOA não exige quórum qualificado para sua aprovação, sendo aprovada por … . Cabe ressaltar que tal característica abrange as leis do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentária, bem como dos créditos suplementares e especiais
maioria simples/Ordinária
STF já decidiu que a LOA é uma Lei …
Material
O orçamento público, instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado, expressa, em termos …, a programação dos gastos públicos e das receitas para um período determinado.
financeiros
…- Estado atua na produção de bens, pois há falhas no mercado (competição imperfeita, existência de bens públicos), exemplo empresas públicas atuando na oferta de bens
Alocativa
…- Governo busca utilizar de políticas públicas para distribuir recursos públicos para solucionar problemas de má distribuição de renda. Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas
Distributiva
…- Estado busca ajustar economia, com o objetivo de estabilizá-la (Estabilizar preços, aumentar emprego, crescimento PIB). escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
Estabilizadora
A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função … do orçamento público.
distributiva
