PPA/LDO/LOA

Question 1

toda execução da despesa tem como base a …

Answer 1

dotação orçamentária

Question 2

No caso de calamidade pública, é … a abertura de crédito … sem autorização … (por meio de …), sendo, portanto, necessário que se crie a dotação orçamentária na ….

Answer 2

admitida/extraordinário/legislativa /Medida Provisória/LOA

Question 3

Créditos … JÁ ESTÃO PREVISTOS na LOA

Answer 3

ordinários

Question 4

destinados a reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.

Answer 4

Crédito Suplementar

Question 5

despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

Answer 5

Crédito Especial

Question 6

despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública

Answer 6

Crédito Extraordinário

Question 7

Requisitos Constitucionais para aprovação emendas ao PLOA:
Compatibilidade com: … e …; Indicação dos Recursos Necessários apenas provenientes de …, EXCLUÍDAS as que incidam sobre: …, … e …;
Devem ser relacionados com: correção de erros ou omissões; dispositivos do texto do projeto de lei.

Answer 7

PPA/LDO/anulação de despesa/dotações para pessoal e seus encargos/serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

Question 8

Durante a fase de … do projeto de lei orçamentária, o … está autorizado a proceder aos ajustes das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário que estiverem em desacordo com os limites estipulados na …

Answer 8

elaboração/Poder Executivo/lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Question 9

A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo … a inclusão de despesas … que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de … e … prazo.

Answer 9

vedada/ operacionais/médio /longo

Question 10

encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
no âmbito da União, aos Presidentes do … e dos … , com a aprovação dos respectivos tribunais;
no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos … , com a aprovação dos respectivos tribunais.

Answer 10

Supremo Tribunal Federal/Tribunais Superiores/Tribunais de Justiça

Question 11

STF declarou, por meio da ADI 7.060, que é … o cômputo de … percentual de despesas inscritas em restos a pagar, para fins do cumprimento da execução orçamentária e financeira, assim, tal vedação é … .

Answer 11

admitido/qualquer/inconstitucional

Question 12

as … NÃO são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União

Answer 12

unidades orçamentárias

Question 13

As … são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Answer 13

Unidades orçamentárias

Question 14

Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer …

Answer 14

ao PPA

Question 15

LOA não compreende as … , pois são operações …

Answer 15

operações de crédito por ARO/extraorçamentárias

Question 16

PLOA é necessária a indicação dos recursos necessários, por meio de … , mas não por meio de receitas erradas ou omitidas.

Answer 16

anulações de despesas

Question 17

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um … da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Answer 17

quadro de cotas trimestrais

Question 18

Plano Orçamentário PO é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, … , vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do …

Answer 18

não constante da LOA/subtítulo - localizador de gasto.

Question 19

as normas da CF/1988 sobre o … das leis orçamentárias são de reprodução … pelos demais entes, conforme decisão do STF

Answer 19

processo legislativo/obrigatória

Question 20

busca evitar que o endividamento (operações de crédito) seja destinado a despesas correntes, sendo destinado a despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida)

Answer 20

Regra de Ouro

Question 21

Vedado: a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de …, ressalvadas as autorizadas mediante créditos … ou … com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por …;

Answer 21

capital/suplementares/especiais /maioria absoluta

Question 22

A vedação do art. 167, III, da CF não impede a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas … . Proíbe-se, somente, a contratação que exceda o montante das despesas de … . Aliás, a mera autorização legislativa não afronta essa regra constitucional, mas apenas a contratação em si, se não respeitar os limites estabelecidos.

Answer 22

correntes/capital

Question 23

As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em … ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.

Answer 23

favor

Question 24

O saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma do caput deste artigo deve ser restituído ao … , ou terá seu valor … das … do exercício seguinte.

Answer 24

caixa único do Tesouro do ente federativo/deduzido/primeiras parcelas duodecimais

Question 25

Admite-se a utilização de recursos dos orçamentos ... e da ... para suprir necessidade ou cobrir déficit de ... desde que tenha autorização legislativa específica. Assim, somente será constitucional se houver autorização legislativa.

Answer 25

fiscal/seguridade social/empresas

Question 26

O ... , por sua vez, é composto por um único tipo de despesa ... e por uma espécie de entidade (empresas estatais NÃO dependentes).

Answer 26

Orçamento de investimento/ (investimentos)

Question 27

é a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença a um ente federado e que NÃO DEPENDA de recursos deste para o financiamento de seus dispêndios. É aquela empresa cujas despesas operacionais (custeio, pessoal etc) são bancadas com recursos próprios (não públicos), gerados ao longo de seu processo produtivo, prestação de serviços etc.

Answer 27

Empresa estatal NÃO dependente

Question 28

Ademais, de se mencionar que as ... estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração, nos termos do art. 37, § 9º, da CF/1988, além de se submeterem aos ditames da LRF, integrarem o ... e da ... e estarem sujeitas ao teto de gastos fixados pela EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal (NRF).

Answer 28

estatais dependentes/Orçamento Fiscal/Seguridade Social

Question 29

Caberá a ... : examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas ...pelo Presidente da República; examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

Answer 29

uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados/anualmente

Question 30

Deve ser enquadrada como ... a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA. É possível concluir que a exclusão de um objetivo do PPA constitui uma ... do plano e que, adicionalmente, deve ser realizada através de um projeto de lei.

Answer 30

revisão/revisão

Question 31

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: alterar a dotação solicitada para ..., salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta; conceder dotação para o ... cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes; conceder dotação para ... ou ... que não esteja anteriormente criado; conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de ... e ....

Answer 31

despesa de custeio/ início de obra/instalação/ funcionamento de serviço/ auxílios/subvenções

Question 32

O produto estimado de ... e de ... somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

Answer 32

operações de crédito/alienação de bens imóveis

Question 33

Cada ente federativo possui o seu orçamento, assim, o ... NÃO pode apresentar emendas ao orçamento da União

Answer 33

Estado

Question 34

compreendem as consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no âmbito do programa

Answer 34

Produtos

Question 35

mudanças na realidade social observadas no curto prazo

Answer 35

Resultados

Question 36

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, ... , as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de ... e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer 36

de forma regionalizada/capital

Question 37

o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até ... antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o ... da sessão legislativa;

Answer 37

quatro meses (31/08)/encerramento (22/12), mesmo prazo para LOA todos os anos

Question 38

o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até ... antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do ... da sessão legislativa;

Answer 38

oito meses e meio (15/04)/primeiro período (17/07)

Question 39

Os investimentos cuja execução não ultrapasse um exercício financeiro ... ser iniciados sem prévia inclusão no ..., ou ainda sem lei que autorize a inclusão, e não acarretam sanções ao gestor público

Answer 39

podem/ plano plurianual (PPA)

Question 40

os investimentos cuja execução ultrapasse ... exercício financeiro sim, ... estar previstos no ... ou precisam ser nele inclusos por meio de ... , acarretando crime ... ao administrador.

Answer 40

um/precisam/PPA/lei/de responsabilidade

Question 41

as receitas são apenas ... , não há autorização para ....

Answer 41

estimadas/arrecadá-las

Question 42

despesas são ... , ...(na Lei Orçamentária Anual) e ...

Answer 42

programadas/autorizadas/controladas