Princípios Flashcards
(17 cards)
o princípio da anualidade ou periodicidade está previsto na … ,e não na…
Lei 4.320/64/ Constituição Federal
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos … meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro …
quatro/subsequente
Não afetação: nenhuma receita de … poderá ser reservada ou comprometida para atender a certo e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais:
Repartição constitucional dos …
Destinação de recursos para …
Destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do …
Destinação de recursos para a atividade de … …
Prestação de garantia às … por …
Prestação de … ou … à união e pagamento de débitos com esta.
Permitida a vinculação de receitas … geradas pelos impostos
impostos /impostos/saúde/ensino/adm. tributária/operações de credito/ARO/garantia/contragarantia/próprias
A prestação de garantias às operações de crédito por ARO significa que o ente público pode oferecer como garantia parte da sua receita de … para conseguir, junto a uma instituição financeira, um empréstimo de …, com o objetivo de suprir insuficiências … de caixa.
impostos/curto prazo/temporárias
A operação de crédito por aro destina-se a atender … durante o exercício financeiro.
Exigências:
Realizada somente a partir do … dia do início do exercício;
Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia …;
Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a … da operação;
VEDAÇÕES:
Enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada
No … de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
INSUFICIÊNCIA DE CAIXA/10º/10/12; taxa de juros/ÚLTIMO ANO
As Operacoes de credito quando realizadas por… ou … serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo …
Estados ou Municípios/Banco Central do Brasil.
Facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a … de fomento à cultura até … décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - …;
II - …;
III - qualquer outra despesa corrente … diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
fundo estadual/cinco/despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida/ não vinculada.
Esse princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Universalidade
Esse princípio determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Unidade/totalidade
No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e …
SOMENTE AS ESTATAIS DEPENDENTES
Exceção ao princípio da universalidade: Orçamento operacional das … e ingressos/dispêndios … .
Empresas Estatais INDEPENDENTES/extraorçamentários
A Constituição Federal de 1988 não prevê expressamente o princípio do …. Está consagrada na LRF
equilíbrio
estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário.
Princípio do equilíbrio/regra de ouro
A previsão de instituição de determinado tributo na lei orçamentária anual conflita com o princípio da … .
exclusividade
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos … e …, nos termos da lei.
suplementares/contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita/
R: Princípio da exclusividade
O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio …
do equilíbrio
Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a coexistência de vários orçamentos autônomos, que, no entanto, podem ser vistos de forma consolidada, provocou a evolução do princípio da … para o princípio da … orçamentária.
unidade/totalidade
