Atos, Termos E Prazos Processuais

Question 1

Art. 790-B da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente a pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.” O artigo da CLT foi julgado inconstitucional, cabendo a União o pagamento dos honorários periciais.

Answer 1

Question 2

Número de testemunhas

Answer 2

testemunhas no processo do trabalho
sumaríssimo até 2
ordinário até 3
inquérito até 6
eu gravei assim: (2x3 = 6)

Question 3

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma doart. 789 desta Consolidação, AINDA que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável

Answer 3

O pagamento das custas a que se refere o § 2é condição para a propositura de nova demanda.