Duração do trabalho

Question 1

Período concessivo

Answer 1

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Question 2

Relação faltas X férias

Answer 2

Dias ………… faltas
30 ………… até 5 (só precisa decorar esse)
24 ………… 6 a 14
18 ………… 15 a 23
12 ………… 24 a 32.
Mais de 32 faltas não tem férias!

Question 3

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

Answer 3

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

-permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

-deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa

-tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de
6 (seis) meses, embora descontínuos.

Question 4

A prestação de serviços ao empregador durante o período de gozo de férias frustra a finalidade do instituto, desvirtuando os preceitos da CLT.

Answer 4

Assim sendo, o pagamento dobrado não se limite somente ao dias irregularmente trabalhados, mas sim ao pagamento integral em dobro das férias

Question 5

Na reforma trabalhista, ocorrida em 2017, a convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho passaram a ter prevalência sobre a lei

Answer 5

quando dispuserem sobre pacto relacionados à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais

Question 6

Jornada 12 x 36

Answer 6

As partes podem estabelecer este tipo de jornada também mediante acordo individual de contrato de trabalho.

Question 7

COMPENSAÇÃO DE JORNADA X BANCO DE HORAS

Answer 7

a) Compensação de jornada: A compensação deve ocorrer no mesmo mês.
b) Banco de horas: A folga compensatória será concedida até um ano a contar da prestação dos serviços. Nesse caso, há a necessidade de formalização via negociação coletiva.

Question 8

banco de horas por acordo individual escrito

Answer 8

compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Question 9

regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito

Answer 9

compensação no mesmo mês

Question 10

A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada

Answer 10

desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

Question 11

banco de horas:

Answer 11

• compensação anual por meio de acordo ou convenção coletiva
• compensação semestral por meio de acordo individual escrito

Question 12

Prorrogação de jornada em atividades insalubres - Autorização da Chefias Locais de Segurança e Saúde do Trabalho - Negociação do sindicato de categoria profissional

Answer 12

EXCETUAM-SE da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

Question 13

Consequências da redução indevida ou supressão do intervalo com a reforma trabalhista:

Answer 13

• Cobrança de multa de 50% (natureza indenizatória);
• Pagamento apenas do período suprimido;

Question 14

Adicional noturno

Answer 14

20%, no mínimo, sobre a hora diurna

Question 15

O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte

Answer 15

terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas

Question 16

Durante o período das férias, o empregado NÃO poderá prestar serviços a outro empregador

Answer 16

SALVO se já estiver obrigado a fazê-lo em razão de vínculo empregatício anterior.

Question 17

Perda do direito de férias

Answer 17

• Recebimento de benefício previdenciário por mais de 06 meses, ainda que descontínuos;
• Paralisação da empresa por mais de 30 (trinta) dias;
• Gozo de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias;
• Saída do emprego sem nova admissão em 60 (sessenta) dias