AULA 03

Question 1

A proteção à maternidade e à infância está inclusa no rol de direitos sociais da CF?

Answer 1

Sim

Question 2

A assistência aos desamparados está inclusa no rol de direitos sociais da CF?

Answer 2

Sim

Question 3

O direito ao transporte está incluso no rol de direitos sociais da CF?

Answer 3

Sim

Question 4

O juiz pode determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas como forma de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público?

Answer 4

Sim

Question 5

Os reajustes do salário mínimo podem ser reajustados por:

Answer 5

decreto

Question 6

Salvo nos casos previstos na Constituição, o __________ não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Answer 6

salário mínimo

Question 7

Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial?

Answer 7

Não

Question 8

O piso salarial é proporcional à:

Answer 8

extensão e à complexidade do trabalho.

Question 9

O salário pode ser reduzido?

Answer 9

Sim, por meio de negociação coletiva, ou seja, não é um direito absoluto.

Question 10

O décimo terceiro é baseado na:

Answer 10

remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.

Question 11

Qual remuneração é superior: trabalho diurno ou trabalho noturno?

Answer 11

Trabalho noturno

Question 12

A duração do trabalho normal será não superior a __________ horas diárias e __________ horas semanais.

Answer 12

8; 44

Question 13

A jornada é de __________ para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Answer 13

6 horas

Question 14

O repouso semanal remunerado será preferencialmente aos:

Answer 14

domingos

Question 15

A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em _________ à do normal.

Answer 15

50%

Question 16

É direito social dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.

Answer 16

um terço

Question 17

A licença à gestante tem duração de:

Answer 17

120 dias

Question 18

A licença-paternidade tem duração de:

Answer 18

5 dias

Question 19

A assistência gratuita em creches e pré-escolas é devida aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até __________ de idade.

Answer 19

os 5 anos

Question 20

Diferencie convenção coletiva de acordo coletivo.

Answer 20

Convenção coletiva: celebrada entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.
Acordo coletivo: celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas.

Question 21

Os créditos trabalhistas prescrevem após o prazo de __________. Desfeito o vínculo laboral, o trabalhador terá apenas __________ para reclamar tais créditos na Justiça do Trabalho.

Answer 21

5 anos; 2 anos

Question 22

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a:

Answer 22

menores de 18 anos

Question 23

É proibido qualquer trabalho a __________, salvo na condição de aprendiz, a partir de __________.

Answer 23

menores de 16 anos; 14 anos

Question 24

É garantida a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso?

Answer 24

Sim

Question 25

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato?

Answer 25

Não

Question 26

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de __________.

Answer 26

um Município

Question 27

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho?

Answer 27

Sim

Question 28

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais?

Answer 28

Sim

Question 29

É _vedada/obrigatória_ a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, **ainda que suplente**, __________, **salvo se cometer falta grave** nos termos da lei.

Answer 29

vedada; até um ano após o final do mandato

Question 30

O direito de greve dos trabalhadores celetistas é norma de eficácia:

Answer 30

contida

Question 31

Nas empresas de mais de ___________, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 31

duzentos empregados

Question 32

CERTO ou ERRADO: o salário mínimo nunca pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Answer 32

ERRADO: em regra geral, realmente ele não pode. No entanto, existem as exceções estabelecidas na Constituição Federal.

Question 33

CERTO ou ERRADO: a jornada para turnos ininterruptos de revezamento deve ser de 6 horas, sem exceção.

Answer 33

ERRADO: essa quantia pode ser alterada por meio de negociação coletiva.

Question 34

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Answer 34

i) plebiscito ii) referendo iii) iniciativa popular