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Flashcards in Aula 04 - Direitos Políticos Deck (39)
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1

O que são os direitos políticos?

direitos que garantem a participação do povo na vida política do Estado.

2

Democracia direta

O povo exerce DIRETAMENTE o poder político

3

Democracia Representativa (indireta)

Os representantes eleitos exercem/representam o povo

4

Democracia Participativa (semi-direta)

É O MODELO ADOTADO NO BRASIL
poder políticos exercidos pelos representantes do povo, mas também por ele mesmo ( plebiscito, referendo, iniciativa popular)

5

Direitos políticos positivos

é a participação ATIVA dos individuos na vida política do Estado, exercido através do SUFRÁGIO que é diferente de voto.

6

Direitos políticos negativos

Limitam o exercício da cidadania. ex: inegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos.

7

o que é o sufrágio ?

Sufrágio universal é o modo como a soberania popular será exercida, pelo voto direto e secreto.

O sufrágio engloba a capacidade eleitoral ativa e passiva (votar e ser votado)

8

Sufrágio restrito e censitário É admitido no Brasil?

Não, não se admite no Brasil.

9

Voto no Brasil é ...?

Direito
secreto
universal
periódico
obrigatório
igual para todos.

10

Voto obrigatória é claúsula petrea?

Não é claúsula petrea, assim, uma EC pode instituir o voto facultativo no Brasil.

11

Diferença entre Plebiscito/Referendo/Iniciativa popular

Todas a partir do voto.

Plebiscito = Antecede um ato legislativo ou administrativo, é uma consulta PRÉVIA à população, PRÈBISCITO

Referendo = É uma consulta posterior à edição de um ato legislativo/administrativo. POSTERIOR

Iniciativa Popular = Projeto de leis pelo proóprio povo.

*NÃO EXISTE INICIATIVA DE PROPOSTA DE EMENDA CONST.

12

O que é a capacidade eleitoral ativa?

é o direito de votar

Alistamento eleitoral (título de eleitor)
VOTO obrigatório para maiores de 18;
É facultativo aos analfabetos, maiores de 70, maiores de 16 e menores de 18.

13

Quem não pode votar?

Os conscritos (recruta no 1º ano de soldado)
e os Estrangeiros

14

Capacidade eleitoral passiva?

É o direito de ser votado.
Para ser votado é necessário:

- Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);
- ter feito alistamento eleitoral;
- Pleno exercício dos direitos políticos;
- Domícilio eleitoral na circunscrição (diferente de domícilio civil)
- Filiação partidária

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Qual a consequência da desfiliação partidária e a infidelidade partidária?

PERDA DO MANDATO

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Idades mínimas para ser eleito
Pres./vice e Senador -
Governador e vice gov de estado e DF -
Dep Fed, Estadual, Distrital, Prefeito e vice prefeito e juiz de paz
Vereador

Pres. vice e Senador = 35 anos
Governador /vice de estado e DF = 30
Deps. Prefeito e vice-prefeito e juiz de paz= 21 anos
Vereador = 18 anos para vereador

17

Direitos políticos negativos

Limitam o exercício da cidadania (gozo dos direitos políticos)

18

Direitos políticos negativos - Quem são ineligivíveis absolutos?

Não poderá se candidatar para nenhum cargo:
- Analfabetos (não podem se candidatar, mas podem votar)
- Inalistáveis ( os estrangeiros e conscritos)

19

Direitos políticos negativos - Inegibilidades relativas - Por motivos funcionais -

Pres/gov/prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (max 2 mandatos de 4 anos consecutivos)

*Para concorrem a outros cargos, o Pres./gov/prefeitos devem renunciar os respectivos mandatos 06 Meses antes do pleito.

20

Direitos políticos negativos - Jurisprudência - Prefeito-itinerante

Prefeito que exerceu dois mandados consecutivos de prefeito, FICARÁ INELEGÍVEL PARA UM TERCEIRO MANDATO MESMO EM MUNICÍPIO DIFERENTE.

21

Direitos políticos negativos - Jurisprudência - Chefia do P. Executivo

Quem fez parte da chefia do P. executivo, não poderá se candidatar ao cargo de Vice.

22

Direitos políticos negativos - Jurisprudência - Mandatos dos vices quantos podem?

02 mandatos consecutivos

23

Direitos políticos negativos - Jurisprudência - Vices, reeleitos ou não poderão se candidatar ao cargo de titular na eleição seguinte, mesmo o substituindo no curso do mandato?

Sim, poderão ser candidatos na eleição seguinte. ex: Covas e Alckimin.

24

Direitos políticos negativos - Jurisprudência - Ex prefeito de município mãe que se canditada a prefeitura de município filho?

É quando um munícipio passa por uma remodelação federativa, um novo município dentro do original. É POSSÍVEL A CANDIDATURA AO CARGO, MAS É NECESSÁRIO RENÚNCIA DE ATÉ 06 MESES ANTES.

25

Direitos políticos negativos - iNELEGIBILIDADE Reflexa

É aquela por motivo de casamento, parentesco ou afinidade., afeta a elegibilidade de terceiros.

ex: filho do gov de Goiáis, não poderá se candidatar a cargos políticos no Goiás. Mas se ele é prefeito de Rio verde, eu posso me candidatar a vereador de Anápolis , pois ultrapassa o município do meu pai.

no território de jurisdição do titular, o conjugê e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção., salvo se já é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

*tio e sobrinho são 3º grau, e tbm primos são 4º assim nao se aplica.

26

Direitos políticos negativos - Jurisprudência acerca da inegibilidade reflexa - Dissolução do vínculo matrimonial ou conjugal, no curso do mandato afasta a inegibilidade ?

Não afasta a inegibilidade prevista, portanto, mesmo que ocorra divórcio ainda não poderá ser candidato.

27

Direitos políticos negativos - Jurisprudência acerca da inegibilidade reflexa - renúncia do chefe do p. executivo afasta a inegibilidade reflexa?

Sim, o TSE admite, mas a renúncia deve ocorrer 6 meses antes do pleito.

28

Direitos políticos negativos - Inegibilidade relativa à condição militar

O militar só será elegível quando tiver:
- Com menos de 10 anos de serviço, deverá se afastar
- Se contar mais de 10 anos será AGREGADO pela autoridade superior, e se eleito passará diretamente no ato da diplomação para a INATIVIDADE (continua ocupando o cargo, mas não ocupa a posição)
- Será vedada filiação política ao militar à partido político, essa ausência de filiação será suprida pelo registro da candidatura.

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Perda e suspensão de Direitos Políticos

No Brasil NÃO SE ADMITE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. Acontece, entretanto, A PERDA OU SUSPENSÃO DE DIR. POLÍTICOS.

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Perda e suspensão de dir. políticos - Quais os casos em que ocorrerá?

- Cancelamento de naturalização transitado em julgado (Perda)
- Incapacidade civil absoluta; (Suspensão)
- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efetios (Suspensão)
- Recusa de cumprir obrigação imposta a todos, ou prestação alternativa (Perda - dupla-recusa)
- Improibidade administrativa (Suspensão)