Aula 04 (Justiça Eleitoral (parte 01)) Flashcards
(37 cards)
A Justiça Eleitoral, foi criada no primeiro Código Eleitoral de _______
1932
A organização da Justiça eleitoral passou a ser constitucionalizada em 1934, porém, um ano depois o congresso foi dissolvido e a justiça eleitoral ficou inativa, somente com a Constituição de _________ voltou a ser
regulamentada definitivamente em todas as constituições.
1946
O Código Eleitoral atual foi editado em _______ com o objetivo de tutelar a lisura das eleições.
1965
Conforme a CF:
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
Qual é a origem dos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil?
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): É o órgão máximo da Justiça Eleitoral. Ele é composto por no mínimo sete membros:
- 3 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente e o vice-presidente do TSE, que também são do STF. - 2 juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um deles o Corregedor-Geral Eleitoral. - 2 advogados, escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista fornecida pelo STJ.
Qual é a origem dos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) no Brasil?
- 2 desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.
- 2 juízes estaduais.
- 1 juiz federal.
- 2 advogados, também escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista.
Qual é a origem dos membros das Zonas Eleitorais no Brasil?
Os integrantes vêm da Justiça Comum e, inclusive, cidadãos (nas Juntas)
Por __________________ devemos compreender a área geográfica de um estado-membro da Federação. O Estado de São Paulo, por exemplo, é uma __________________, submetida ao TRE/SP.
circunscrição eleitoral (ou estadual) / circunscrição eleitoral
Dentro de cada circunscrição, temos a estruturação de diversas ________________.
Zonas Eleitorais
Como funciona a DIVISÃO ADMINISTRATIVO-ELEITORAL no Brasil para a realização das eleições?
circunscrição estadual
zonas eleitorais
seções eleitorais
Como funciona a DIVISÃO JURISDICIONAL ELEITORAL no Brasil para julgamento de processos judiciais?
TSE
TREs
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais
Podemos agrupar as funções da Justiça Eleitoral em quatro grandes categorias. Quais são elas?
Administrativa
Jurisdicional
Normativa
Consultiva
Julgue o item como certo ou errado:
A distribuição de Zonas Eleitorais observa a divisão por município. Assim, para cada município há uma Zona Eleitoral.
Errado.
A distribuição de Zonas Eleitorais observa, em regra, a divisão de município. Assim, para cada município há uma Zona Eleitoral.
Contudo, em determinados locais, como
capitais, é natural a constituição de mais de uma Zona Eleitoral dentro de determinado município.
Para a delimitação das Zonas Eleitorais são levados diversos fatores em consideração, como tamanho geográfico, acessibilidade,
número de habitantes etc.
Para cada Zona, há um Juiz investido na função eleitoral. Dentro das Zonas Eleitorais temos diversas _________________, que constituem divisões administrativas das Zonas e
que distribuem os locais em que ocorrerá o registro dos votos no dia das eleições.
seções eleitorais
Julgue como certo ou errado:
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que:
Quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.
Errado.
Está incorreta, são apenas três os juízes oriundos do STF que compõe o TSE
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros,
escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) ___________ juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) ___________ juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, ______________ dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
três / dois / dois
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os _________________, e o Corregedor Eleitoral dentre os ______________________
Ministros do Supremo Tribunal Federal / Ministros do Superior Tribunal de Justiça
Art. 16, § 1º, do CE.
§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o _____________, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
quarto grau
De acordo com o §3º, do art. 14, da Lei nº 4.737/65, da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o ______________, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição
segundo grau
A ________________ consiste na prerrogativa que a Justiça Eleitoral tem de expedir instruções para regulamentar a legislação infraconstitucional.
A ________________ revela-se principalmente na preparação, na organização e na administração do processo eleitoral.
função normativa / função administrativa
A ________________ consiste na atribuição conferida pela legislação eleitoral ao TSE e aos TREs para responder a eventuais consultas formuladas pelas partes definidas como legitimas e não por qualquer interessado
função consultiva
Julgue como certo ou errado:
Compete ao TSE julgar os crimes eleitorais cometidos por Juízes Eleitorais.
Errado.
Compete ao TRE julgar os crimes eleitorais cometidos por Juízes Eleitorais, conforme art. 29, I, d, do CE
Julgue o item como certo ou errado:
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
Certo.
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I – processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados
diferentes;
Art. 20. Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do procurador-geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na Lei Processual Civil ou Penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
Quanto aos advogados que integram os Tribunais Eleitorais, poderão continuar
advogando durante o período que atuam na Justiça Eleitoral?
O STF, na ADI 1127, entendeu que “a incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes
eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral estabelecida na Constituição”.
Assim, não há vedação para que o advogado, que seja Juiz do TRE ou Min. do TSE, exerça a advocacia.
Contudo, é sempre bom analisar o regimento de cada tribunal para verificar se há impedimentos específicos.
O mesmo não se aplica em relação ao quadro próprio de servidores (técnicos e analistas) dos respectivos tribunais, eles não poderão advogar.
