Aula 13 (Eleições parte 1) Flashcards
(46 cards)
Na emissão da cédula de papel, serão
confeccionados dois modelos:
um para as eleições a cargos majoritários, que será na cor ____________, e outro
para as eleições a cargos proporcionais, que será na cor ____________.
amarela / branca
O procedimento de votação manual observa a regra contida no art. 84, da Lei das Eleições:
Art. 84. No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina ___________, sendo a
primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições ______________, de cor
BRANCA, e a segunda para preenchimento da cédula destinada às eleições ______________, de cor AMARELA.
duas vezes / proporcionais / majoritárias
Art. 85. Em caso de dúvida na apuração de votos dados a homônimos, prevalecerá ________________________________________.
o número sobre o nome do candidato
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de Transferência será recebido dentro dos ___________ anteriores à data da eleição.
Até _________ antes das eleições todos os requerimentos de alistamento devem ter sido analisados e, se necessário, os respectivos títulos devem estar prontos para entrega aos eleitores.
150 dias / 70 dias
Art. 115. Os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional, ___________________ antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
Seção Eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores no dia do pleito. Na seção eleitoral funcionará
a mesa receptora, a qual é composta, segundo a legislação, por ________________ que são designadas pelo juiz eleitoral.
seis pessoas
Obs.:
Mas, Professor, quando eu vou votar tem apenas quatro pessoas, há algum erro?
Não, não há erro nenhum! Hoje, devido ao fato de os procedimentos serem informatizados, facilitando a execução, é um exagero seis pessoas para organizarem a votação. Em face disso, nos anos eleitorais, o TSE edita uma série de Resoluções, disciplinando aspectos específicos.
Entre os dispositivos tratados, há um deles
que dispensa a necessidade de convocação de seis cidadãos, porém, exige, ao menos, quatro.
De toda forma, se não for editada a Resolução em determinado ano eleitoral, a regra contida no art. 120 deve ser respeitada.
Art. 117. As Seções Eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, NÃO terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, NEM menos de ____________ eleitores.
50 (cinqüenta)
Obs.:
Esse dispositivo, embora esteja em vigor, é relativizado pela Lei nº 6.996/1982 que atribui a responsabilidade para fixar o número de eleitores por seção ao TSE e pela Lei 9.504/97 já que o parágrafo
único do art. 84 também prevê que a justiça eleitoral fixará o número de eleitores por seção. A lei 6.996/82
trata do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais.
Julgue o item como certo ou errado:
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por estabelecer o número de eleitores por seção eleitoral?
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Cada seção eleitoral deve ter, no mínimo, três cabines eleitorais.
Errado.
Deve ter no mínimo duas cabines.
Julgue o item como certo ou errado:
É permitido que várias mesas receptoras agreguem-se dentro de uma mesma seção eleitoral?
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Na capital, o número de eleitores por seção eleitoral pode variar entre 50 e 400.
Certo.
Julgue o item como certo ou errado:
Em localidades que não são capitais, o número de eleitores por seção eleitoral deve ser no mínimo de 50 e no máximo de 300.
Certo
Julgue o item como certo ou errado:
Os limites mínimos e máximos de eleitores por seção eleitoral são definidos pela Constituição Federal.
Errado.
São estabelecidos pelo Código Eleitoral e podem ser flexibilizados pelo TSE.
Julgue o item como certo ou errado:
Os Juízes Eleitorais são responsáveis por organizar a relação de eleitores de cada Seção.
Certo
Julgue o item como certo ou errado:
Cada seção eleitoral é equivalente a uma mesa receptora.
Errado.
Uma seção pode conter várias mesas receptoras.
Julgue o item como certo ou errado:
Não Podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
Errado.
Vejamos o dispositivo do CE:
§ 1º NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
Julgue o item como certo ou errado:
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Certo.
Compete ao Presidente manter a ordem, inclusive
com uso de força pública, se necessário, conforme prevê o art. 127, III, do CE.
Julgue o item como certo ou errado:
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando, havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
Errado.
Havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.
De acordo com o art. 59, da Lei nº 9.504/1997, será de competência do TSE autorizar, em caráter excepcional, a utilização de cédulas para a votação manual.
Julgue o item como certo ou errado:
Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.
Errado.
Com base no §3º, do art. 123, do Código Eleitoral, poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes e obedecidas às prescrições do §1º, do art. 120, os que forem necessários para completar a mesa.
Julgue o item como certo ou errado:
Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da
Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Certo.
conforme prevê o art. 233, §1º, III, do CE:
Art. 233-A. Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar
para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos Municípios com
mais de cem mil eleitores.
§ 1o O exercício do direito previsto neste artigo sujeita-se à observância das regras
seguintes:
III - os eleitores que se encontrarem em trânsito dentro da unidade da Federação de seu
domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador,
Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
Julgue o item como certo ou errado:
Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado
de documento de identificação pessoal com foto.
Errado.
O art. 91-A, da Lei nº 9.504/1997, não é aplicável na sua estrita literalidade.
Esse dispositivo foi objeto da ADI 4.467 e, em sede liminar, fixou interpretação no sentido de que apenas a ausência de documento oficial de identidade com fotografia impede o exercício do direito de voto.
Assim, se o eleitor comparecer apenas com documento com foto poderá votar.
Agora, se ele comparecer com o título e não estiver munido de documento com foto, restará impedido de votar, pois não terá como comprovar a sua identidade, salvo no caso de E-título com foto.
Julgue o item como certo ou errado:
Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas,
pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
Certo.
art. 135, do Código Eleitoral:
Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60
(sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
§ 1º A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá
funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a
localização pelo eleitor.
§ 2º Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem
aqueles em número e condições adequadas.
§ 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.
§ 4º É expressamente vedado uso de propriedade pertencente a candidato, membro do
diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos
cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.
Veja que a legislação citada fala em preferência a ser conferida aos imóveis públicos. Caso não disponíveis,
portanto, poderá ser utilizada propriedade particular, sem qualquer ônus financeiro para a Administração.
Julgue o item como certo ou errado:
Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
Errado.
De acordo com o art. 120, §1º, III, do Código Eleitoral, não podem ser nomeados Presidentes e Mesários “as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo”.
Julgue o item como certo ou errado:
A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas
seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua
responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.
Errado.
Ao tratar da “polícia dos trabalhos eleitorais”, prevê o art. 141, do Código Eleitoral, que a força armada deverá manter-se longe 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
