Aula 2 - Parte 2 Import Flashcards
Importante: Reunião e Associação
Relacione as competências da União com a Adm e a Legislativa.
A) exclusiva
B) privativa
C) Comum
D) Concorrente
Qual pode ser delegada ou não?
Adm
Exclusiva -> não pode ser delegada
Comum - > Un, Est. E Municípios
Legislativa
Privativa -> pode ser delegada
Concorrente -> Un, Estados e DF só
Certo ou Errado
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Certo
V ou F
Norma que versa sobre a liberdade de locomoção
( ) possui eficácia plena, pois em tempo de paz só pode ser restringido esse direito por ordem judicial
( ) a liberdade de locomocao aplica-se as pessoas e seus bens
( ) o remédio constitucional p o direito de locomoção é o habeas corpus, mas ele só se aplica às pessoas
F - eficácia contida => é livre a locomoção no território nacional segundo os TERMOS DA LEI
V
V
Complete um dos incisos que mais caem do Art 5º:
Todos podem reunir-se pacificamente, __________________(com ou sem armas), em locais abertos ao público, _____________ (com ou sem autorização), desde que não f__________________ para o mesmo local, sendo apenas exigido _________________________;
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Certo ou Errado
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Certo
O aviso não precisa ser formal (decisão do STF)
V ou F
( ) É plena a liberdade de associação para quais quer fins
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
( ) A criação de associações é livre, ou seja, independe de autorização. Já a criação de cooperativas também é livre, porém há necessidade de lei que a regule.
F -> Somente para fins lícitos e vedado para caráter paramilitar
F -> independe de autorização e ainda é vedado a interferência no seu funcionamento
V
As associações podem ter as suas atividades suspensas? As associações precisão de personalidade jurídica?
Somente por decisão judicial
Não
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ___________ quando estiver no _____________
decisão judicial
trânsito em julgado
V ou F
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) A desfiliação de associado pode ser condicionada à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa
( ) As entidades associativas sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente
Certo
Errado, é inconstitucional cobrar algo pq a pessoa vai sair da associação
Errado, somente quando estão expressamente autorizadas
Uma propriedade pode ser desapropriada por n_____ ou u_____ _____, ou por i_____ _____, mediante justa e prévia _____ _____ _____, ressalvados os casos previstos nesta Constituição
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social
Justa e prévia indenização em dinheiro
O direito de propriedade é norma de eficiência o que ? A propriedade tem que atender o que?
Contida
É garantido o direito de propriedade na forma da lei
Ela tem q atender a FUNÇÃO SOCIAL
Quais são os 3 casos em que a desapropriação não terá a indenização em dinheiro?
a) Reforma agrária.
b) Imóvel urbano não edificado que não cumpriu sua função social.
c) Desapropriação confiscatória.
A desapropriação para fins de reforma agrária acontece em quais tipos de imóveis? Qual a forma de indenização, é previa e justa?
Imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
Prévia e justa indenização em TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA resgatáveis no prazo de até 20 anos
Qual a forma de indenização para desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado?
Títulos da dívida pública resgatáveis no prazo de até 10 anos
Quais são as propriedades de frutos confiscatórios? Qual a forma de indenização para desapropriação das propriedades frutos confiscatórios?
Plantam maconha ou escravo = culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo
Não tem indenização
Certo ou Errado
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Errado, a indenização é só em caso de dano. É de graça na mão grande
O resto ta certo
Qual o nome do direito do estado de ocupar as propriedades particulares em caso de risco eminente?
Direito de requisição
Certo ou Errado
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Certo
Certo ou Errado
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Errado
inventos industriais privilégio temporário para sua utilização,
Verdadeiro ou Falso
A pequena propriedade rural
( ) assim definida em lei, não será objeto de desapropriação
( ) Nunca poderá ser objeto de penhora
F -> só n pode desapropriar para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra;
F -> só não pode penhora por débitos decorrentes da atividade produtiva, vai q a pessoa penhora para viajar p a Disney
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
Certo ou Errado
Caso o produtor rural familiar tenha mais de uma pequena propriedade, uma delas poderá ser penhorada para pagamento de dívida, mesmo aquela advinda da atividade produtiva.
Errado
STF -> pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 1 terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 4 módulos fiscais do município de localização não pode ser penhorada
Certo ou Errado
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Errado, regra-> lei BR, exceção-> lei do pais do estrangeiro (“de cujus”) se for mais benéfica p os filhos ou cônjuge
Certo ou Errado
Quando uma pessoa ajuize ação suspendendo divulgação de noticias de um fato passado relacionado a um crime, a ação será improcedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição
Certo
Quando fala q só pode ir contra direitos assegurados pela CF através de ordem judicial, está de acordo com qual princípio?
Reserva jurisdicional
