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Lei 8112/90 > Aula 3 > Flashcards

Aula 3 Flashcards

1
Q

Certo ou errado?

Exoneração é uma forma de punição.

A

Errado

Só a demissão

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Q

Certo ou errado?

A exoneração pode ocorrer tanto de ofício quanto a pedido.

A

Certo

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3
Q

Certo ou errado?

A exoneração a pedido pode se acatada quando o servidor estiver respondendo pad.

A

Errada

Não poderá ser concedido exoneração a pedido:
1- respondendo a PAD
2- estudo no exterior

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4
Q

Certo ou errado?

O servidor será demitido se focar reprovado em estágio probatório.

A

Errad.

Ele será exonerado de ofício

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Q

Certo ou errado?

Caso o servidor nomeado não entre em exercício na data limite ele
Será exonerado de ofício.

A

Certo

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6
Q

Quais são as 2 hipóteses em que o servidor não poderá ser exonerado a pedido?

A

1- quando estiver respondendo a PAD

2- quando estiver estudando no exterior

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7
Q

Quais são as 2 hipóteses de exoneração de ofício ?

A

1- reprovação em estágio probatório

2- não entrar em exercício na data

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8
Q

Certo ou errado?

Com relação ao cargo em comissão ele poderá ser removido de ofício ou a pedido, igualmente acontece com os cargos efetivos.

A

1- a pedido
2- a juízo da autoridade competente

Certo

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9
Q

Certo ou errado?

No caso de função de confiança também ocorrerá a exoneração a pedido ou de ofício.

A

Errado

Neste caso ocorre a DIspensa e não exoneração

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10
Q

Certo ou errado?

A demissão é decorrente do poder hierárquico.

A

Errado

Eh decorrente do poder disciplinar.

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11
Q

Certo ou errado?

O servidor de cargo efetivo ou exclusivamente em cargo em comissão que cometer falta grave será demitido do cargo.

A

Errado

Efetivo - demitido

Comissionado- destituído

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12
Q

Certo ou errado?

No caso de servidor inativo que quando em atividade, tenha praticado em fração punível com demissão, terá sua aposentadoria caçada.

A

Certo

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13
Q

Certo ou errado?

Quando ocorre a posse em encargo inacumulavel, ocorre a exoneração do cargo anterior.

A

Errado

O cargo fica vago. Permite que o servidor leve para outro cargo algumas vantagens como licença, capacitação, férias ..

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14
Q

Certo ou errado?

São formas de vacancia a ascensão e transferência.

A

Errado

Já foram um
Dia, hoje não são mais

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15
Q

Certo ou errado?

A remoção é uma forma de provimento.

A

Errado

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16
Q

Não são provimento nem vacancia ?

Remoção e redistribuicao

A

Certo

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17
Q

Certo ou errado?

A recondução é O deslocamento do servidor para outra unidade no mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A

Errada

Essa é a remoção

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18
Q

Certo ou errado?

A remoção pode ser tanto de ofício como a pedido

A

Certo

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19
Q

Certo ou errado?

A remoção de ofício decorre do poder disciplinar

A

Errado

Decorre do poder hierárquico

Remoção não pode ser usado como forma de punição de servidor

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20
Q

Certo ou errado?

No caso de remoção de ofício à adm publica arcará com despesa de transporte do servidor e família.

A

Certo

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21
Q

Certo ou errado?

No caso de remoção de ofício, haverá ajuda de custo sempre

A

Errado

Desde que haja mudança de sede.

Até 3x o valor da remuneração do servidor

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22
Q

Certo ou errado?

O servidor terá seu pedido de remoção acatado independente do desejo da administração quando for acompanhar cônjuge que é removido no interesse da administração.

A

Certo

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23
Q

Certo ou errado?

O servidor será removido a pedido, independente da vontade da administração, quando em virtude de processo seletivo (concurso de remoção).

A

Certo

24
Q

Certo ou errado?

O servidor será removido a pedido, a critério da administração, quando por motivo de saúde do cônjuge, companheiro ou dependente.

A

Errado

Será removido nessa hipótese independente do interesse da adm

25
Q

Quais são os 3 casos em que o servidor terá sua remoção independente da vontade da administração?

A

1- cônjuge removido de ofício
2- motivo de saúde do cônjuge
3- processo seletivo ( concurso de remoção)

26
Q

Certo ou errado?

Tanto na remoção de ofício, quanto na remoção a pedido, o servidor fará jus a ajuda de custo.

A

Errado

Só no caso se remoção de ofício em que haja mudança de sede

27
Q

Certo ou errado?

O deslocamento do cargo efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo poder será feito por recondução.

A

Errado

Redistribuicao

28
Q

Certo ou errado?

A redistribuicao pode ocorrer tanto de ofício quanto a pedido.

A

Errado

Só de ofício

29
Q

Certo ou errado?

A redistribuicao só pode ocorrer dentro de órgão e entidades do mesmo poder.

A

Certo

Do executivo para executivo …

30
Q

São provimento R vacancia ao mesmo tempo:
Promoção
Readaptação
Posse em cargo inacumulavel

A

Certo

31
Q

Certo ou errado?

Se o afastamento do titular do cargo se estender por mais de 30 dias consecutivos, o substituto deixará de acumular os cargos e passar a exercer exclusivamente o cargo em comissão ou de confiança.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado?

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público com valor fixado em lei. E o vencimento é acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A

É o oposto

Vencimento: retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público com valor fixado em lei.

Remuneração: vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidos em lei.

33
Q

Retribuição pecuniária pelo exercício do cargo fixada em

Lei ?

A

Vencimento

34
Q

Certo ou errado?

A lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão

A

Certo

35
Q

Certo ou errado?

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

A

Certo

36
Q

Certo ou errado?

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

A

Certo

37
Q

Certo ou errado?

Poderá haver casos em que servidores receberão salários inferiores ao mínimo.

A

Errado

Nenhum servidor receberá salário inferior ao mínimo

38
Q

Certo ou errado?

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, importância superior a soma dos valores percebidos como remuneração pelos ministros de estado, por membros do CN e ministros do STF, ressalvados a gratificação natalina e adicional de férias.

A

Certo

No âmbito dos 3 poderes

39
Q

Certo ou errado?

O servidor perderá a parcela da remuneração diária referente à falta justificado. Ressalvados os casos decorrentes de fortuito e força maior que poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.

A

Certo

40
Q

Certo ou errado ?

Nenhum desconto poderá incidirá sobre a remuneração ou provento do
Servidor.

A

Certo

Salvo por imposição legal ou mandato judicial.

41
Q

Quais são os 2 casos em que haverá desconto da remuneração de um servidor ?

A

1- imposição legal

2- mandato judicial.

42
Q

Certo ou errado ?

A indenização por dano ao erário poderá ser uma hipótese de desconto na remuneração do servidor, independente da vontade deste.

A

Errado

Só poderá ocorrer com o consentimento deste.

43
Q

Certo ou errado ?

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em
Folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposicao de custo.

A

Certo

44
Q

Certo ou errado ?

O total de consignações não poderá exceder 45% da remuneração mensal do servidor.

A

Errado

35% sendo 5% p dívida de cartão-de-credito

45
Q

Certo ou errado ?

Na hipótese de valores recebidos em decorrência de comprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou reincidida, serão eles atualizados até a data da reposição.

A

Certo

46
Q

Certo ou errado ?

O servidor em débito com horário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade caçada, terá o prazo de 120 dias para quitar o débito.

A

Errado

Terá o prazo de 60 dias

47
Q

Certo ou errado ?

O servidor que não quitar o débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

A

Certo

48
Q

Certo ou errado ?

O vencimento, a remuneração eu provento não serão objetos de arresto, sequestro que, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante decisão judicial.

A

Certo

49
Q

Certo ou errado ?

As indenizações, as gratificações e os adicionais se incorporam o vencimento do servidor.

A

Errado

Indenizações não se incorporam para qualquer fim

50
Q

Certo ou errado ?

Gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento do servidor nos casos e condições indicados em lei.

A

Certo

51
Q

Certo ou errado ?

As vantagens pecuniárias serão computadas, para efeito de concessão de qualquer outro acréscimos pecuniários ulterior.

A

Errado

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sobre o mesmo título ou idêntico fundamento.

52
Q

Certo ou errado ?

São vantagens as indenizações, gratificações e adicionais.

A

Certo

53
Q

Quais são os tipos de vantagens que um servidor pode ter?

A

1- indenizações ( não incorporam ao vencimento)
2- gratificações
3- adicionais

54
Q

Certo ou errado?

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

A

Certo

55
Q

Certo ou errado?

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita em até 30 dias, em uma única parcela.

A

Errado

Deverá ser feita imediatamente em parcela única

Lei 8112/90 (10 decks)

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