Básicas

Question 1

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do…

Answer 1

Congresso Nacional

Question 2

O Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte prevê ______ à pena de morte em tempo de _______ em virtude de condenação por infração _________ de natureza _______ de gravidade ________

Answer 2

Reserva / guerra / penal / militar / extrema

Question 3

Eixos orientadores do PNDH-3?

Answer 3

I - Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II - Desenvolvimento e DH
III - Universalizar direitos em contexto de desigualdades
IV - Segurança Pública
V - Educação e Cultura
VI - Direito à Memória e à Verdade

Question 4

A participação da pop. negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural será promovida, prioritariamente, por meio de:

Answer 4

Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico + Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais

Entre outros meios.

Question 5

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é…

Answer 5

Cargo público

Question 6

Sobre o regramento da Adm Pública, os vencimentos dos cargos do Poder ____ e do Poder _____ NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____

Answer 6

Legislativo e Judiciário / Executivo

Question 7

As reservas de contingência atendem…

Answer 7

Passivos contingentes

Question 8

“Julga o desempenho de um programa/projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos” é o conceito da…

Answer 8

Avaliação

Question 9

“Viabiliza o gerenciamento e tomada de decisões cotidianas relacionadas a implementação de programas” é o conceito de…

Answer 9

Monitoramento

Question 10

“Procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Adm. Pública e o cumprimento das metas previstas” é o conceito de…

Answer 10

Controle

Question 11

“Determinar que se proceda ao exame de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessário” quanto à Lei Maria da Penha, é um procedimento a ser adotado pelo (a)…

Answer 11

Autoridade policial

Question 12

Se condenada à prisão, a pessoa transexual masculina deve ser encaminhada para…

Answer 12

Unidade prisional feminina

Question 13

Em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência

Answer 13

80 anos

Question 14

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de Chefia/Direção/Natureza Especial, em caso de afastamentos dos titulares, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período de…

Answer 14

30 dias consecutivos

Question 15

“Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” se refere a (o)

Answer 15

Presidente da República

Question 16

Promover e proteger os direitos ambientais é um eixo orientador do…

Answer 16

PNDH-3

Question 17

Gratuitidade no transporte público é assegurada aos idosos maiores de

Answer 17

65 anos

Question 18

Está sujeita ao teto constitucional a remuneração dos empregados públicos vinculados a…

Answer 18

Empresas não dependentes

Question 19

As alíquotas efetivas quando crescentes de acordo com a capacidade contributiva corresponde a equidade…

Answer 19

Equidade Vertical

Question 20

Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Answer 20

Até o próximo exercício

Question 21

A tomada de decisão é uma fase de qual estágio do ciclo de políticas públicas?

Answer 21

Formulação

Question 22

Em qual programa de direitos humanos foi dada ênfase aos grupos vulneráveis como afrodescententes e nos direitos de segunda geração?

Answer 22

PNDH 2

Question 23

Sobre Lei Maria da Penha: “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito…”

Answer 23

Das relações domésticas e familiares

Question 24

“Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades” conceito de?

Answer 24

Ações afirmativas

Question 25

“Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens (…) nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor (…)” conceito de?

Answer 25

Desigualdade Racial

Question 26

“Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor (…) que tenha por objeto anular ou restringir conhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições (…)” conceito de?

Answer 26

Discriminação racial ou etnico-racial

Question 27

Qual a abrangência do termo “desenvolvimento sustentável” no Relatório de Brundtland?

Answer 27

Equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social

Question 28

Comitê que assessora o Presidente da República na condução da política de governança?

Answer 28

Comitê Interministerial de Governança

Question 29

O que deve ser demonstrado de forma regionalizada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?

Answer 29

O efeito decorrente da concessão de renúncia de receita

Question 30

A vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados _______ a atividade de part. nos conselhos de adm das EP e SEM

Answer 30

Não alcança

Question 31

C ou E: A CF impõe à adm pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação de cargos públicos voltadas à adm. pública direta

Answer 31

Certo

Question 32

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título “Desenvolvimento e DH” no PNDH-3, inclui-se a de promover e proteger os direitos _____ como direitos humanos

Answer 32

Ambientais

Question 33

Os objetivos e diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada são itens previstos em instrumento com perspectiva…

Answer 33

De médio prazo

Question 34

C ou E: Ainda não existe uma política nacional de atenção à saúde voltada ao grupo LGBTQIA+

Answer 34

Errada, existe a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Question 35

A LOA é acompanhada por

Answer 35

Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias e outros

Question 36

Com base no estatuto dos servidores, o prazo para o servidor retomar o exercício do seu cargo compreende, no mínimo, 10 dias e, no máximo?

Answer 36

30 dias

Question 37

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe…

Answer 37

Prejuízo ao patrimônio do Estado ou de terceiros

Question 38

C ou E: A lei estabelece prazos prescricionais para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento

Answer 38

Certo

Question 39

Quais os requisitos dos atos administrativos?

Answer 39

COFIFOMOB (Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto)

Question 40

O afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo constitui…

Answer 40

Medida Cautelar

Question 41

Prazo de afastamento do servidor como medida cautelar?

Answer 41

Até 60 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo

Question 42

A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos d de um determinado problema público são expostos denomina-se:

Answer 42

Tomada de decisão

Question 43

Escolher as alternativas possíveis para solucionar o problema é o primeiro passo para a ______ da política pública

Answer 43

Formulação

Question 44

O processo que faz um distrito deixar de estar subordinado ao município de origem é chamado de?

Answer 44

Emancipação

Question 45

NÃO é um dos objetivos do SITAI (sistema de integridade, transparência e acesso à informação da administração pública federal)?

Answer 45

Definir prazos restrição de acesso à informação

Question 46

Constam como primados necessários ao exercício da função pública, conforme disposto no Decreto número 1171/1994

Answer 46

Dignidade, decoro, zelo e eficácia

Question 47

Diante da primeira negativa de acesso a um cidadão à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de?

Answer 47

10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior que tem 5 dias para se manifestar

Question 48

C ou E: A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa

Answer 48

Certo

Question 49

C ou E: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do último cargo ocupado

Answer 49

Errado, a remuneração é proporcional ao tempo de serviço

Question 50

C ou E: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

Answer 50

Certo

Question 51

C ou E: Será tornada sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 dias

Answer 51

Errado, o servidor será exonerado do cargo neste caso

Question 52

C ou E: É vedada a aplicação da disponibilidade de caixa dos regimes próprios de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público, inclusive suas empresas controladas

Answer 52

Certo

Question 53

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar número 101 de?

Answer 53

Despesa obrigatória de caráter continuado

Question 54

C ou E: A vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados não alcança atividade de participação dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais

Answer 54

Certo

Question 55

Tempo limite máximo para ajuda de custo ao servidor?

Answer 55

3 meses de remuneração

Question 56

Termo usado para definir o retorno de servidor aposentado à atividade?

Answer 56

Reversão

Question 57

C ou E: Ao ocupante de cargo público em estágio probatório é possível afastamento para curso de formação em outro cargo da adm federal

Answer 57

Certo

Question 58

Prazo mín. e max. para servidor retomar o exercício de seu cargo após ter sido removido, redistribuído, requisitado e afins?

Answer 58

Min. 10 dias e max. 30 dias

Question 59

A competência do ato adm. se refere ao poder atribuído ao ______ e a finalidade do ato ao ___________, ao qual deve ter por escopo o ____________

Answer 59

Agente/Resultado do ato/Interesse público

Question 60

C ou E: O afastamento preventivo do servidor constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo

Answer 60

Certo

Question 61

Até quantos % se destina a reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiência?

Answer 61

20%

Question 62

C ou E: “Servidor Público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética o ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos”

Answer 62

Certo

Question 63

C ou E: “A Empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta”

Answer 63

Errado, possui patrimônio próprio e capital exclusivo da União, (…), podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em Direito

Question 64

Personalidade jurídica da Fundação Pública?

Answer 64

Direito Privado

Question 65

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos…

Answer 65

FisIn SeSo (Fiscal, de Investimentos e de Seguridade Social)

Question 66

Nome do Anexo da Lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas?

Answer 66

Anexo de Riscos Fiscais

Question 67

Um dos princípios da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil com base no Decreto nº 200/1967?

Answer 67

Eliminação do pessoal ocioso

Question 68

O limite de tempo máximo para verba de ajuda de custo para o servidor é de?

Answer 68

3 meses

Question 69

Servidor que se aposentou por invalidez em decorrência de problemas de saúde, tratou-se e quer retornar ao cargo. Ele conseguiu autorização de junta médica para. Ocorrerá a denominada…

Answer 69

Reversão

Question 70

C ou E: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”

Answer 70

Certo, conforme 5 parágrafo do art. 37 da CF

Question 71

Excluem-se do teto de remuneração quais vantagens do estatuto dos servidores?

Answer 71

Gratificação natalina, adicional pelo exercício de atividades InPePe, Adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias

Question 72

Fundamento da nova arquitetura na gestão pública

Answer 72

Cidadania que promove ações integradoras em torno do Cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável

Question 73

Entrave concreto para efetivação da participação da sociedade na gestão pública nacional

Answer 73

Dificuldade no nível subnacional que os governos têm de divulgar os dados de maneira atualizada e completa

Question 74

Segundo a Lei Geral de proteção de dados, os dados são classificados em três categorias, que são…

Answer 74

Dados pessoais, dados sensíveis ou dados anonimizados

Question 75

“Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva” É um dever fundamental do servidor presente no…

Answer 75

Código de ética profissional do servidor público civil

Question 76

Em políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, de forma permanente, como microcosmo em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser solicitado o convocado pelo poder público ou não, temos a modalidade de coprodução por…

Answer 76

Automobiização

Question 77

Duas dimensões inter dependentes e correlacionadas do racismo institucional

Answer 77

Político-programática e relações interpessoais

Question 78

Um princípio fundamental da administração pública federal com base no Decreto-Lei nº 200/1967 é?

Answer 78

Controle

Question 79

O princípio da compatibilidade das despesas previstas na LRF com o atingimento das metas fiscais implica a…

Answer 79

Possibilidade de limitação do financiamento (temporário ou não) de políticas públicas, de acordo com a LDO

Question 80

Conceito que diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorne em benefícios para população, sendo mais abrangente pois indica se o objetivo foi atingido…

Answer 80

Efetividade

Question 81

C ou E: As populações do Brasil, Índia e China podem passar fome por causa do declínio da produção de alimentos, como consequência do aquecimento global

Answer 81

Certo

Question 82

C ou E: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” são inclusos nos objetivos e metas da Agenda 2030

Answer 82

Certo

Question 83

O orçamento-programa enfatiza o objetivo do…

Answer 83

Gasto público

Question 84

Pode se enquadrar as atribuições do Governo em três grandes categorias que são?

Answer 84

Função alocativa, distributiva e estabilizadora

Question 85

C ou E: As empresas estatais independentes às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Answer 85

Errado, empresas dependentes

Question 86

“Compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critério de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcance o resultado pretendido” segundo o Decreto 9.203 (Política de Governança da Adm. Pub. Fed. Direta) é o conceito de?

Answer 86

Estratégia

Question 87

Os relatores especiais da ONU são…

Answer 87

Especialistas Independentes em DH nomeados pelo Conselho de direitos Humanos da ONU

Question 88

Um exemplo de ação mitigadora de problemas em decorrência da mudança climática é a agricultura menos intensa no uso de…

Answer 88

Fertilizantes nitrogenados

Question 89

“Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É feita em um ano para ser aplicado no seguinte” É o conceito da lei de…

Answer 89

Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Question 90

Quando invalidada a demissão do servidor público por decisão judicial ocorre a seguinte forma de provimento:

Answer 90

Reintegração

Question 91

C ou E: A criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo são conquistas do movimento LGBT +

Answer 91

Certo

Question 92

C ou E: A inelegibilidade reflexa indica que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do Pres. da Rep., governador do estado ou território, do DF, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 92

Certo

Question 93

C ou E: A idade mínima para investidura no cargo de prefeito é a de 18 anos

Answer 93

Errado, mínimo de 21 anos

Question 94

C ou E: O Relatório de Bruntland, de 1987, consagrou o princípio jurídico do desenvolvimento sustentável

Answer 94

Errado, não houve confirmação jurídica

Question 95

C ou E: Pelo menos desde a década de 1990, o Brasil é considerado um importante autor na construção de políticas globais de preservação ao meio ambiente

Answer 95

Certo (lembrar da RIO-92)

Question 96

A Comissão de Ética pode responsabilizar o servidor com a pena de…

Answer 96

Censura

Question 97

Fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor base de títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito 

Answer 97

Liquidação

Question 98

Prazo de atendimento do órgão ou entidade pública, com base na LAI, Para a justificativa do acesso não imediato ao pedido de informação

Answer 98

20 dias

Question 99

”Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana” é o conceito de?

Answer 99

Autosserviço

Question 100

“Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentado publicamente que seja de livre conhecimento em implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto a sua utilização” conceito de?

Answer 100

Formato aberto