CASP 00 - Conceito

Question 1

A contabilidade aplicada ao setor público é ramos da ciência contábil direcionada ao controle patrimonial do setor público. Portanto, a CASP não aplica normas e princípios de contabilidade societária, também ramo da ciência contábil.

Answer 1

Errado.

Question 2

A CASP aplica, no processo gerador de informações, os princípios, os postulados e as convenções de contabilidade direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Answer 2

Errado.

Question 3

A CASP aplica sistema, legislação e princípios próprios, diversos daqueles aplicados na contabilidade empresarial.

Answer 3

Errado.

Question 4

As normas NBC TSP devem ser integralmente adotadas pelos órgãos da ADP direta e pelas entidades da ADP indireta.

Answer 4

Errado. Campo de aplicação obrigatório ou facultativo.

Question 5

As normas NBC TSP são de aplicação obrigatória para todas as entidades do setor público de todas as esferas de governo.

Answer 5

Errado.

Question 6

As entidades da ADP indireta podem adotar as normas NBC TSP.

Answer 6

Errado.

Question 7

As empresas estatais independentes devem adotar as normas NBC TSP.

Answer 7

Errado. Adoção facultativa.

Question 8

A nova Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público segrega o campo de aplicação em obrigatório e facultativo.

Answer 8

Certo.

Question 9

A NBC T 16.1 segrega o campo de aplicação da CASP em obrigatório e facultativo.

Answer 9

Errado.

Question 10

O campo de aplicação da CASP engloba os órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimento.

Answer 10

Certo.

Question 11

Não pode órgão fiscalizador determinar a aplicação de norma NBC TSP por entidade integrante do orçamento de investimento.

Answer 11

Errado.

Question 12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qualidade de órgão regulador do mercado de capitais, pode determinar que o Banco do Brasil aplique determinada norma contábil aplicável ao setor público.

Answer 12

Certo.

Question 13

De acordo com entendimento da STN, os conselhos de regulamentação profissional são autarquias e se inserem no campo de aplicação da CASP.

Answer 13

Errado.

Question 14

Sistema S e conselhos de regulamentação profissional se inserem no escopo de aplicação obrigatória da CASP.

Answer 14

Errado.

Question 15

De modo diverso do CFC, a STN, por meio do MCASP, compreende que os conselhos profissionais devem aplicar apenas facultativamente as normas da CASP.

Answer 15

Certo.

Question 16

O objeto da contabilidade pública é o orçamento público.

Answer 16

Errado.

Question 17

O conceito de patrimônio público envolve o conjunto de direitos intangíveis adquiridos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.

Answer 17

Certo.

Question 18

Quaisquer bens de uso comum do povo são objeto de controle pela contabilidade pública.

Answer 18

Errado.

Question 19

Rios, mares e praias são bens públicos, mas não recebem atenção da CASP.

Answer 19

Certo.

Question 20

Os bens públicos são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação.

Answer 20

Errado. Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Question 21

É possível usucapiar bens públicos.

Answer 21

Errado. Art. 183, §3º, CF. Art. 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 22

Segundo a norma, o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.

Answer 22

Errado. Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Question 23

O patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.

Answer 23

Certo.

Question 24

Os bens incorpóreos integram o patrimônio público.

Answer 24

Certo.

Question 25

O Código Civil enumera apenas três tipos de bens públicos.

Answer 25

Certo. Art. 99.

Question 26

Hospitais e bibliotecas públicas são bens dominicais.

Answer 26

Errado. Bens de uso especial.

Question 27

Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Answer 27

Errado. Bens dominicais.

Question 28

São bens dominicais os terrenos de posse do Poder Público sem utilização específica.

Answer 28

Certo.

Question 29

Todos os bens de uso comum, de uso especial ou dominicais são controlados pela CASP.

Answer 29

Errado.

Question 30

Somente os bens de uso comum e especiais que absorvem ou absorveram recursos públicos integram o patrimônio público.

Answer 30

Errado.

Question 31

Para o MCASP, os bens públicos se classificam em bens de uso comum, bens dominais e bens imóveis em andamento.

Answer 31

Errado. MCASP, P168.

Question 32

Os bens públicos especiais e de uso comum são inalienáveis.

Answer 32

Certo. Art. 100, Código Civil.

Question 33

Praias, rios e mares não integram o patrimônio público.

Answer 33

Certo.

Question 34

Somente os bens públicos dominicais estão susceptíveis a usucapião.

Answer 34

Errado.

Question 35

Constitui-se objetivo da CASP viabilizar a adequada prestação de contas da ADP.

Answer 35

Certo.

Question 36

A informação de natureza financeira relaciona-se aos resultados do período e às escolhas de aplicação dos recursos públicos.

Answer 36

Errado. Natureza econômica.

Question 37

O controle social instrumentalizado mediante CASP faz-se através dos órgãos de controle, notadamente as Controladorias e os Tribunais de Conta.

Answer 37

Errado.

Question 38

Os RCPGs atendem às necessidades específicas de informações de determinados grupos de usuários.

Answer 38

Errado.

Question 39

Os RCPGs compreendem múltiplos relatórios e agregam demonstrações contábeis e informações complementares.

Answer 39

Certo.

Question 40

Responsabilização (accountability) e criminalização são objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.

Answer 40

Errado. NBC TSP 2.1.

Question 41

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e em suas necessidades de informações.

Answer 41

Certo. NBC TSP 2.2.

Question 42

Usuários de serviços e provedores de recursos são usuários primários dos RCPGs. Membros do Poder Legislativo são usuários secundários desses relatórios.

Answer 42

Errado. NBC TSP, 2.3 a 2.6.

Question 43

Entidades de auditoria e comissões do Poder Legislativo não são usuários primários das RCPGs.

Answer 43

Certo. NBC TSP, 2.3 e 2.6.

Question 44

As informações fornecidas pelos RCGPs incluem informações sobre o desempenho do governo.

Answer 44

Certo. NBC TSP, 2.15.

Question 45

A informação sobre o desempenho contribui para as avaliações de liquidez e solvência da entidade.

Answer 45

Errado. Informação sobre o fluxo de caixa. NBC TSP, 2.16.