A contabilidade aplicada ao setor público é ramos da ciência contábil direcionada ao controle patrimonial do setor público. Portanto, a CASP não aplica normas e princípios de contabilidade societária, também ramo da ciência contábil.
Errado.
A CASP aplica, no processo gerador de informações, os princípios, os postulados e as convenções de contabilidade direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Errado.
A CASP aplica sistema, legislação e princípios próprios, diversos daqueles aplicados na contabilidade empresarial.
Errado.
As normas NBC TSP devem ser integralmente adotadas pelos órgãos da ADP direta e pelas entidades da ADP indireta.
Errado. Campo de aplicação obrigatório ou facultativo.
As normas NBC TSP são de aplicação obrigatória para todas as entidades do setor público de todas as esferas de governo.
Errado.
As entidades da ADP indireta podem adotar as normas NBC TSP.
Errado.
As empresas estatais independentes devem adotar as normas NBC TSP.
Errado. Adoção facultativa.
A nova Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público segrega o campo de aplicação em obrigatório e facultativo.
Certo.
A NBC T 16.1 segrega o campo de aplicação da CASP em obrigatório e facultativo.
Errado.
O campo de aplicação da CASP engloba os órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimento.
Certo.
Não pode órgão fiscalizador determinar a aplicação de norma NBC TSP por entidade integrante do orçamento de investimento.
Errado.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na qualidade de órgão regulador do mercado de capitais, pode determinar que o Banco do Brasil aplique determinada norma contábil aplicável ao setor público.
Certo.
De acordo com entendimento da STN, os conselhos de regulamentação profissional são autarquias e se inserem no campo de aplicação da CASP.
Errado.
Sistema S e conselhos de regulamentação profissional se inserem no escopo de aplicação obrigatória da CASP.
Errado.
De modo diverso do CFC, a STN, por meio do MCASP, compreende que os conselhos profissionais devem aplicar apenas facultativamente as normas da CASP.
Certo.
O objeto da contabilidade pública é o orçamento público.
Errado.
O conceito de patrimônio público envolve o conjunto de direitos intangíveis adquiridos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.
Certo.
Quaisquer bens de uso comum do povo são objeto de controle pela contabilidade pública.
Errado.
Rios, mares e praias são bens públicos, mas não recebem atenção da CASP.
Certo.
Os bens públicos são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação.
Errado. Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
É possível usucapiar bens públicos.
Errado. Art. 183, §3º, CF. Art. 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Segundo a norma, o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.
Errado. Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
O patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.
Certo.
Os bens incorpóreos integram o patrimônio público.
Certo.
O Código Civil enumera apenas três tipos de bens públicos.
Certo. Art. 99.
Hospitais e bibliotecas públicas são bens dominicais.
Errado. Bens de uso especial.
Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Errado. Bens dominicais.
São bens dominicais os terrenos de posse do Poder Público sem utilização específica.
Certo.
Todos os bens de uso comum, de uso especial ou dominicais são controlados pela CASP.
Errado.
Somente os bens de uso comum e especiais que absorvem ou absorveram recursos públicos integram o patrimônio público.
Errado.
Para o MCASP, os bens públicos se classificam em bens de uso comum, bens dominais e bens imóveis em andamento.
Errado. MCASP, P168.
Os bens públicos especiais e de uso comum são inalienáveis.
Certo. Art. 100, Código Civil.
Praias, rios e mares não integram o patrimônio público.
Certo.
Somente os bens públicos dominicais estão susceptíveis a usucapião.
Errado.
Constitui-se objetivo da CASP viabilizar a adequada prestação de contas da ADP.
Certo.
A informação de natureza financeira relaciona-se aos resultados do período e às escolhas de aplicação dos recursos públicos.
Errado. Natureza econômica.
O controle social instrumentalizado mediante CASP faz-se através dos órgãos de controle, notadamente as Controladorias e os Tribunais de Conta.
Errado.
Os RCPGs atendem às necessidades específicas de informações de determinados grupos de usuários.
Errado.
Os RCPGs compreendem múltiplos relatórios e agregam demonstrações contábeis e informações complementares.
Certo.
Responsabilização (accountability) e criminalização são objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Errado. NBC TSP 2.1.
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e em suas necessidades de informações.
Certo. NBC TSP 2.2.
Usuários de serviços e provedores de recursos são usuários primários dos RCPGs. Membros do Poder Legislativo são usuários secundários desses relatórios.
Errado. NBC TSP, 2.3 a 2.6.
Entidades de auditoria e comissões do Poder Legislativo não são usuários primários das RCPGs.
Certo. NBC TSP, 2.3 e 2.6.
As informações fornecidas pelos RCGPs incluem informações sobre o desempenho do governo.
Certo. NBC TSP, 2.15.
A informação sobre o desempenho contribui para as avaliações de liquidez e solvência da entidade.
Errado. Informação sobre o fluxo de caixa. NBC TSP, 2.16.
