Conceito Flashcards
1
Q
Conceito
A
Complexo de normas que regram relações jurídicas privadas referentes à produção e circulação de bens exercidas em caráter profissional e finalidade lucrativa.
2
Q
Princípios
A
- Simplicidade das formas (padronização)
- Dinamismo
- Fragmentalismo (dificuldade em codificar)
- Onerosidade (busca o lucro)
- Mobilidade (rege riqueza movel)
3
Q
Fontes
A
- Lei
- Costume
- Tratados e Convenções Internacionais
- Jurisprudência
