Licença Voluntária Flashcards
1
Q
Conceito
A
Art. 61 a 63
O titular de patente poderá celebrar contrato de licença para a exploração.
O licenciado poderá ser investido pelo titular para agir em defesa da patente.
2
Q
Conjugar licenciamento de patente e marca
A
- O licenciamento só será possível com a utilização da marca
- Arquivamento do contrato de licença INPI: confere poderes ao licenciado para proteger patente no BR (art. 62)
3
Q
Licença compulsória
A
Caso exerça os direitos de modo abusivo ou praticar abuso de poder econômico > licença forçada > ameaça legal
4
Q
Cessão e anotações
A
Art. 58: o pedido de patente ou a patente, ambos indivisíveis, poderão ser cedidos total ou parcialmente
5
Q
Em quais casos pode extinguir a patente?
A
- Expiração do prazo de vigência
- Renúncia de seu titular
- Caducidade
- Falta de pagamento da retribuição anual
- Pela inobservância do disposto no art. 217
