Conceito de RJT

Question 1

Contributo legislativo para noção de RJT?

Answer 1

ART.1.º/2, LGT (mas tem várias debilidades, acaba por não definir nada)

Question 2

O que é uma RJT?

Answer 2

Vínculo intersubjetivo emergente de um facto tributário e conformado por NJ-tributárias.

Question 3

a RJT concretiza-se em 3 elementos. Quais são?

Answer 3

O relacional, genético e normativo

Question 4

elemento relacional

Answer 4

• vinculo intersubjetivo (Realidade que une, liga ou associa num concreto contexto de tempo e de espaço, certos entes jurídico-tributariamente relevantes.)
• normalmente, 2 ou + pessoas/entidades, SA= Estado, SP contribuinte, mas pode ser ao contrário, na reversão, nos juros indemnizatórios e no reembolso do IRS.
• relações complexas: Substituição tributária e responsabilidade tributária.

Question 5

elemento genético

Answer 5

emergente de um facto tributário (facto da vida real/empírico previsto numa norma tributária - nulum tributum sine lege) - factos constitutivos

Question 6

elemento normativo

Answer 6

enformado por nj tributárias (só há rjt se for uma relação disciplinada por normas tributárias)

Question 7

Qual a base da RJT?

Answer 7

Tributo (imposto, taxa , contribuição)

Question 8

O que é um tributo?

Answer 8

Req. cumulativos: prestaçao coativa (criada, modelada e extinguida pela lei e nos termos da lei) + com finalidades financeiras (arrecadação pelo Estado para satisfazer necessidades coletivas)

Question 9

Imposto

Answer 9

• Prestação unilateral ( segundo prof. visão redutora –> prestação bilateral, mas obrigação não sinalagmática)
• 3 tipos capacidade contributiva, 4.º/1, LGT –> rendimento, património, consumo.

Question 10

Taxa

Answer 10

• prestação bilateral sinalagmática (equivalentes do ponto de vista económico + recíprocas + interdependência)
• 4.º/2, LGT (espécies de taxas)

Question 11

Contribuição

Answer 11

• prestações grupais

Question 12

Consequências de RJT envolver questões relacionadas c/ os tributos.

Answer 12

• do ponto de vista processual = litígios são processos tributários, as formas processuais são do CPPT.
• do ponto de vista competência: tribunais tributários , dentro do TAF litígios de natureza fiscal ou tributária.

Question 13

cobrança de tributos ocorre em 2 momentos. Quais?

Answer 13

cobrança voluntária e cobrança coerciva (apos prazo de pagamento voluntário sem pagar)