Conceitos, Divisões, Perícia e laudos Flashcards
(31 cards)
O que é Medicina Legal?
É a aplicação dos conhecimentos médicos às questões da justiça.
Qual a importância da Medicina Legal?
Auxiliar na produção de provas técnicas em processos jurídicos (crimes, acidentes, etc.)
Quais são as principais divisões da Medicina Legal?
1- Tanatologia (estudo da morte)
2- Sexologia Forense
3- Traumatologia Forense
4- Toxicologia
5- Identificação humana
6- Perícias em crimes contra a vida e integridade física
Qual a diferença entre Perito e Perícia?
1- Perícia: o exame técnico-científico em si
2- Perito: profissional responsável por realizar a perícia (médico-legista, no caso)
O que é um laudo pericial?
Documento técnico elaborado pelo perito que descreve os exames realizados, resultados e conclusões.
Quais são os documentos médico-legistas principais?
1- Atestado
2- Relatório
3- Parecer
4- Laudo pericial
O que é perícia?
É o exame técnico-científico feito por perito, destinado a esclarecer fatos de interesse da Justiça.
Diferença entre perito oficial e perito não oficial?
Perito oficial: servidor público concursado.
Perito não oficial (ad hoc): designado em casos excepcionais, geralmente profissionais habilitados registrados em conselho de classe.
O que são quesitos?
Perguntas técnicas formuladas pelas partes ou pelo juiz ao perito, para serem respondidas no laudo pericial.
Quem pode indicar assistente técnico?
Ministério Público, defesa, ofendido, querelante e assistente de acusação (Art. 159, §3º do CPP).
Qual é a principal função do perito criminal?
Realizar exames técnico-científicos sobre vestígios deixados em locais de crime, objetos ou pessoas, com objetivo de produzir prova pericial.
O que deve conter um laudo pericial?
Identificação das partes
Histórico do fato
Descrição do exame
Discussão técnica
Conclusão
Assinatura do perito
Prazo para entrega do laudo no CPP?
10 dias, prorrogáveis mediante autorização judicial (Art. 160, §1º CPP)
Prazo para entrega do laudo no CPC?
Fixado pelo juiz (normalmente 30 dias); prorrogável com justificativa (Art. 465 e 477 do CPC)
O que é Corpo de Delito?
Conjunto de vestígios materiais ou imateriais que comprovam a existência de um crime, analisados tecnicamente por meio de perícia.
O que caracteriza a falsa perícia (Art. 342 do CP)?
Quando o perito ou tradutor afirma falsamente, nega a verdade ou silencia sobre fato relevante em laudo ou parecer técnico.
Diferença entre Corpo de Delito Direto e Indireto?
Direto: quando os vestígios do crime são examinados diretamente (ex: cadáver, arma, local do fato).
Indireto: quando os vestígios não existem mais e a prova é feita por testemunhos, documentos ou fotos.
O que diz o CPP sobre o exame de corpo de delito?
Art. 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”
O que o perito deve descrever no laudo?
O que viu e examinou
Características físicas dos vestígios
Localização, dimensões, aspecto, tempo provável
Meios e métodos utilizados
O que o perito deve interpretar no laudo?
Relação dos vestígios com o fato investigado
Compatibilidades ou incompatibilidades
Possibilidades técnicas, causas prováveis, vínculos com a dinâmica do crime
O que deve conter a Conclusão do laudo pericial?
Uma resposta clara, objetiva e fundamentada aos quesitos ou ao que foi solicitado pela autoridade.
Qual é o documento médico-legal considerado unilateral?
Atestado médico. É emitido por um único profissional de saúde e tem validade legal quando corretamente elaborado.
O perito oficial atua em favor de qual parte no processo?
De nenhuma. Ele atua de forma técnica e imparcial, servindo à Justiça, e não à acusação ou à defesa.
Qual documento relata um fato presenciado e serve como prova judicial?
Auto médico-legal. É uma narração descritiva e técnica do que foi constatado presencialmente pelo perito.
