Concurso de Pessoas Flashcards
Qual é o objetivo da teoria do domínio do fato?
Ela objetiva oferecer critérios para diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.
Quem é considerado coautor na teoria do domínio do fato?
Aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.
O que dispõe a teoria unitária?
Todos os participantes do evento delituoso são considerado autores, não existindo a figura do partícipe.
Quais são os requisitos para o concurso de pessoas?
1) Pluralidade de agentes e condutas (mesmo que idênticas).
2) Relevância causal de cada conduta.
3) Liame subjetivo entre os agentes.
4) identidade de infração penal.
Em que consiste a autoria mediata?
É quem comete o fato punível por meio de outra pessoa.
Quais os casos de autoria mediata previstos no Código Penal?
1) Erro determinado por terceiro.
2) Coação moral irresistível.
3) Obediência hierárquica.
4) Caso de instrumento impunível em virtude de condição ou qualidade pessoal.
É possível a autoria mediata em crimes próprios?
Sim, desde o autor mediado reúna todos os carácteres que o tipo exige com relação ao autor.
Cabe autoria mediata nos crimes de mão própria?
Em regra, não.
Na hipótese do crime de falso testemunho mediante coação moral irresistível, é possível e ainda na falsa perícia na modalidade participação por instigação e cumplicidade.
Discorra sobre a autoria intelectual.
O sujeito planeja a ação delituosa, constituindo o crime produto de sua criatividade.
É causa agravante da pena.
Não há necessidade de execução do ato.
Em que consiste a autoria por convicção?
Ela ocorre quando o agente conhece a norma, mas a descumpre por razões de consciência (política, religiosa, filosófica etc).
