Teoria geral do delito Flashcards
1
Q
No CP brasileiro, adota-se, em relação ao conceito de crime, o sistema…
A
…dicotômico, de acordo com o qual as infrações penais são separadas em crimes e contravenções.
2
Q
Discorra sobre o arrependimento posterior.
A
É causa de diminuição de pena. O delito deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça. Deve haver a reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou queixa por ato voluntário do agente.
