Contrato Individual de Trabalho Flashcards
(134 cards)
1
Q
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito, correspondente à relação de emprego.
certo ou errado
A
errado. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou EXPRESSO, correspondente à relação de emprego.
2
Q
Quais as caracteristicas do contrato de trabalho?
A
De direito privado( As partes sao particulares)
Consensual ( basta o consentimento das partes , via de regra)
Bilateral (ha empregado e empregador)
Sinalagmático( reciprocidade de direitos e obrigaçoes)
Comutativo(porque ambas as partes já sabem no momento da sua fixação quais são os deveres e os ônus)
Trato sucessivo( contrato é por tempo indeterminado)
Pessoalidade( para o empregado)
3
Q
quais os requisitos de validade do negocio juridico?
A
Agente capaz
Objeto licito, possivel determinado ou determinavel
Forma prescrita ou nao defesa em lei
4
Q
Qual a diferença entre trabalho ilicito e trabalho proibido?
A
O trabalho proibido é licito mas nao se admite em algumas circunstancias. Ex: Menor de 18 exercendo trabalho noturno
o trabalho ilicito é nulo, nao se admite em situação alguma ex: jogo do bicho, Trabalho com contrabando, plantação de psicotrópicos, trabalho com tráfico de armas
5
Q
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a quanto tempo?
A
6 meses no mesmo tipo de atividade
6
Q
quais sao so tipos de contrato de trabalho?
A
Expresso: as clausulas sao descitas de forma verbal ou escrita
Tacito : subentendido( baseado na confiança)
por tempo indeterminado, determinado ou intermitente
7
Q
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas , ainda que contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
certo ou errado
A
errado
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto NAO contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
8
Q
Quem é o empregado hipersuficiente?como sera seu contrato?
A
possui diploma de nivel superior
recebe = ou + de 2 vezes o limite do rgps
seu contrato tem prevalencia sobre o artigo 611-A da clt ( negociado sobre o legislado) no caso dele é contrato sobre act ou cct
9
Q
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
certo ou errado
A
certo
10
Q
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de quais situações?qual o prazo maximo desses contratos?
A
de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
(ate 2 anos)
de atividades empresariais de caráter transitório;
( ate 2 anos)
de contrato de experiência.
(ate 90 dias)
11
Q
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
certo ou errado.
A
Errado. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de UMA vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
12
Q
quantas vezes pode ser prorrogado o contrato por prazo determinado?caso haja o descuprimento, o que acontece?
A
1 vez
passa a ser contrato por tempo indeterminado
13
Q
entre um contrato determinado e a assinatura de outro, qual o prazo minimo que se exige? qual a exceçaõ?
A
6 meses
salvo execução de serviços especializados ou certos acontecimentos (alta temporada )
14
Q
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
certo ou errado
A
certo
15
Q
Caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.
certo ou errado
A
errado
nao caracteriza
16
Q
Ao autonomo fica garantida a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade, caso prevista em contrato
certo ou errado
A
certo
17
Q
Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício.
certo ou errado
A
certo
18
Q
O contrato de trabalho é sinalagmatico ou unilateral. Siginifica que as obrigaçoes sao feitas apenas para o empregador de pagar os salarios
certo ou errado
A
errado
é BIlateral ou sinalagmatico ambas as partes tem responsabilidades
empregado= presta serviço
empregador= paga salario
19
Q
O contrato de trabalho é consensual em nenhuma hipotese há formalidades sendo de forma tácita( depreendido de um comportamento havendo os 4 requisitos ) ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
certo ou errado
A
errado
existem certas formalidades em alguns contratos, a saber
Contrato de aprendiz = ajustado por escrito e por prazo determinado
Temporario
Profissional de futebol
20
Q
o Ajuste tacito caracteriza-se pela inexistencia de palavras escritas ou verbais
certo ou errado
A
certo
21
Q
Trabalho é de trato sucessivo porque nao se esgota em um unico ato , ha um debito permanete, ja que uma parte presta serviços e a outra paga salarios
certo ou errado
A
certo
22
Q
o contrato de trabalho é oneroso, haja vista que há a necessidade de se pagar contraprestação
certo ou errado
A
certo
23
Q
o contrato de trabalho é comutativo já que as partes conseguem verificar no momento da contratação as vantagens e os sacrificios que terao de enfrentar durante a vigencia do contrato de trabalho
certo ou errado
A
certo
onus e bonus
24
Q
o contrato de trabalho é personalissimo ou intuito persona ja que tanto empregado quanto empregador, ou seja, o empregado nao pode enviar seu irmao ou outra pessoa para prestar serviço em seu lugar
certo ou errado
A
errado
nao se aplica ao empregador
25
o contrato de trabalho nao precisa observar os elementos previstos no codigo civil como agente capaz, objeto licito possivel ou determinavel e forma prescrita ou nao defesa em lei.
certo ou errado
errado precisa observar sim
26
o menor de 14 anos é relativamente incapaz para a prestação de serviços
certo ou errado
erradi
é ABSOLUTAMENTE incapaz o menor de 14
27
o objeto só é valido caso nao seja ilicito penal
certo ou errado
certo
28
O trabalho proibido é aquele prestado em condiçoes que agridem a saude e a segurança do trabalhador , ou seja, desrespeotem normas de proteçao trabalhista. A lei proibe que esse trabalho se desenvolva de forma valida. Ex trabalho com criança menor de 14 anos em carvoaria ou oficina mecanica.
certo ou errado
certo
29
o trabalho proibido para evitar o enriquecimento ilicito do empregador, é devido o pagamento de salarios e demais verbas trabalhistas. Declara-se o vinculo empregaticio, com a continuaçao da prestaçao de serviços.
certo ou errado
errado,
nao se continua a prestar os serviços
30
Contratar servidor ou empregado publico sem concurso para alguns autores é caso de trabalho proibido, acarretando nulidade
certo ou errado
certo
31
o trabalhador contratado de forma irregular( sem concurso) recebe apenas o salario, respeitando o valor da hora do salario minimo, e os depositos do FGTS
certo ou errado
certo
32
o trabalho do policial militar em empresa privada, embor aseja possivel o reconhecimento de relação de emprego, é considerado trabalho proibido
certo ou errado
certo
33
o objeto ilicito abrange tão somente o trabalho ilicito
certo ou errado
errado
objeto ilicito
trabalho proibido
trabalho ilicito
34
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, nunca para prestação de trabalho intermitente.
certo ou errado
errado
o trabalho intermitente é modalidade prevista na clt
35
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados tao somente em horas, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, ainda para os aeronautas,.
certo ou errado
errado
determinados em horas, dias e meses
exceto aeronautas
36
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
certo ou errado
certo
37
Na CLT sao adimitidas tres hipoteses de trabalho por tempo determinado:
Duas dessas sao por prazo maximo de 2 anos, estipulado prazo menor pode prorrogar quantas vezes quiser desde que nao supere o prazo de 2 anos o somatorio nao precisa ser a prorrogação pelo mesmo prazo do contrato inicial:
1.Serviço :cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo( nao sendo possivel para substituir pessoal permante)
2.Atividades: empresariais de caráter transitório;
A tercira hipotese tem prazo de 90 dias, prorrogavel 1 vez desde que respeite os 90 dias
3. Experiencia: é modalidade de ajuste a termo, de curta duração que propicia às partes uma avaliação objetiva reciproca.
certo ou errado
errado
a prorrogação nao pode ser feita quantas vezes quiser
contrato de serviço pode ser para substituir pessoal permantes, em ferias e etc
38
É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:
1.mediante contrato de experiência; ( prorrogavel por 1 vez, desde que nao ultrapasse o maximo de 90 dias)
2.para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso. ( duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos. )
certo ou errado
certo
39
O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 60 (sessenta) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.
certo ou errado
errado
90 dias
40
O empregado contratado por prazo determinado se for eleito membro de cipa ou de comissao de conciliação previa ou dirigente sindical no curso do contrato tera estabilidade.
certo ou errado
errado
nao tem, salvo consentimento do empregador
41
o contratado por tempo determinado, via de regra, nao adquire estabilidade, mas segundo o TST existem duas hipoteses que tem a estabilidade, quais sejam
Gestante e o acidentando no trabalho
certo ou errado
certo
42
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 1 (um) ano, a outro contrato por prazo determinado, ainda que a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
certo ou errado
errado
6 meses
salvo
Especializados e certos acontecimentos( contrato de safra pi empregados em hoteis em virtude da alta temporada, carnaval etc
43
é vedada a nova contratação pelo mesmo empregador para contrato de experiencia em qualquer hipotese
certo ou errado
errado
alguns autores entendem que se for para uma outra funçao na empresa pode
44
o contrato de trabalho pode tempo determinado se encerra por duas ocasioes sendo uma delas a extinção normal , na qual nao precisa ser paga indenização nem aviso previo, as verbas serao o saldo de salario, ferias e terço de ferias , alem do 13° salario proporcional. Nao é devido o levantamento dos depositos do FGTS
certo ou errado
errado
pode sim levantar os depositos
45
o contrato de trabalho pode tempo determinado se encerra por duas ocasioes sendo uma delas de maneira antecipada. o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato alem das verbas rescisorias acrescidas da multa de 40%
certo ou errado
certo
Saldo
ferias +1/3
13 proporcional
fgts +40
indenização da metade ate fim do contrato
46
o contrato de trabalho pode tempo determinado se encerra por duas ocasioes sendo uma delas de maneira antecipada. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, nao podendo ser excedente à devida ao empregado,ou seja, identicas condiçoes.Nesse caso o empregado pode levantar depositos do fgts
certo ou errado
errado
recebe:
salario
13 proporcional
ferias +terço
47
Nao se aplica ao trabalhador contratado a termo optante pelo FGTS o seguinte dispositivo: Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato
certo ou errado
errado
aplica-se sim artigo 479
48
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, não se aplicam ,caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado
certo ou errado
errado
os principios que regem a rescisao dos contratos indeterminados, se contiver CLAUSULA ASSEGURATORIA
SENDO OBRIGATORIO, CASO HAJA ESSA CLAUSULA, O AVISO PREVIO
49
Em caso de clausula asseguratoria, nos contratos por prazo determinado, o empregado nao deixr de pagar a compensação pelos prejuizos causados ao empregador, dando o aviso previos
certo ou errado
errado
deixa sim de pagar
50
Em caso de clausula asseguratoria, nos contratos por prazo determinado, não há a necessidade de o empregador pagar a compensaçaõ de 50 por cento, em contra partida deve pagar o aviso previo indenizado ou nao.
certo ou errado
certo
51
ao empregados domesticos que tenham contrato por prazo determinado, cabe tambem a compensação de por cento se o empregador demitir sem justa causa. Cabendo tambem ao empregado que se desligue sem justa causa pagar a mesma compensaçao ao empregador
certo ou errado
certo
52
Ao empregado domestico tambem existe a clausula asseguratoria de direito reciproco
certo ou errado
errado
nao existe e portanto nao tem aviso previo
53
o trabalho nao eventual permite fracionamentos, enquanto o continuo nao permite
certo ou errado
certo
doutrina majoritaria
54
Embora esteja expresso na clt a falta de continuidade como requisito para trabalho intermitente, o que o legislador realmente quis dizer era que existe uma alternancia no periodo de prestação de serviços e de inatividade
certo ou errado
certo
55
O trabalho intermitente consistiu na legalização dos "bicos", sendo sua maior caracteristica a imprevisibilidade
certo ou errado
certo
56
o contrato de trabalho intermitente deve ser escrito, nao sendo necessario constar o valor da hora de trabalho, pode ser inferioe ao salario minimo hora ou aquele devido aos demais empregados.
certo ou errado
errado
tem de constar o valor e nao pode ser inferior ao minimo
57
Havendo contratação para cumprimentode jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é vedado o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
certo ou errado
errado
é LICITO
58
Na Administração Pública direta,autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, salvo se cumprir jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal
certo ou errado
errado
MESMO SE CUMPRIR CARGA MENOR DO QUE O PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE
59
O empregador convocará o trabalhador intermitente, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, dois dias corridos de antecedência.
certo ou errado
errado
3 dias corridos
60
O intermitente tem 5 dias uteis para responder ao chamado do empregador, se ficar silente sera entendida a recusa
certo ou errado
errado
o prazo é de 1 dia util
61
se o intermitente recusar a oferta, descaracteriza a subordinação para fins de contrato intermitente
errado
nao descaracteriza
62
Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de quarenta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, proibida a compensação
certo ou errado
errado
prazo de 30 dias
permitida a compensação em igual prazo
63
Embora o tempo de inatividade nao seja considerado tempo a diposição do empregador, o empregado nao pode prestar serviços a outros empregadores
certo ou errado
errado
pode prestar sim
64
Findo cada periodo de prestação de serviços, o empregado receberá imediatamente as seguintes parcelas
Remuneração; ferias proporcionais +terço; decimo terceiro, adicionais legais, nao sendo devido repouso semal remunerado
errado
é devido sim
65
No trabalho intermitente, em recibo de pagamento deve constar os valores pagos de cada parcela, de forma discriminada
certo ou errado
certo
66
No trabalho intermitente, o empregador efetuara o recolhimento da contribuição previdenciaria e o deposito do FGTS, na forma de regulamento, com base no periodo mensal e é facultado entregar ao trabalhador o recibo
certo ou errado
errado
na forma da LEI
DEVE entregar recibo ao trabalhador
67
o intermitente, a cada 12 meses, adquire nos proximos 12 o direito de gozar um mes de ferias. O empregador pode convocá-lo nesse periodo
certo ou errado
errado
nao pode chamar nas ferias
68
O contrato de trabalho intermitente deve ser escrito, ainda que esteja previsto em ACT ou CCT ser registrago na CTPS e deve ter as seguintes anotaçoes obrigatorias:
identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes; valor a ser pago, local e prazo para pagamento.
certo ou errado
certo
69
O periodo de inatividade do trabalhador intermitente nao sera contado para fins previdenciarios, so para ferias
certo ou errado
certo
70
O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, sendo um deles nao inferior a 14 dias e os outros nao inferiores a 5. Alem disso, É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
certo ou errado
certo
71
A remuneração horária ou diária do trabalhador intermitente pode ser superior à paga aos demais trabalhadores da empresa contratados a prazo indeterminado, dadas as características especiais do contrato de trabalho intermitente.
certo ou errado
certo
72
considera-se período de inatividade o intervalo temporal distinto daquele para o qual o empregado intermitente haja sido convocado e tenha prestado serviços nos termos do § 1º do art. 452-A da referida lei.
certo ou errado
certo
73
o tempo de inatividade nao se considera para a contagem de tempo de serviço, já que é hipotese de suspensao
certo ou errado
certo
74
o trabalho intermitente pode ser feito ate no serviço publico
certo ou errado
errado
75
As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
certo ou errado
certo
76
a convocação feita ao empregado intermitente deve ser feita por escrito, pode ser utilizado o whatsapp, e-mail, facebook
certo ou errado
certo
77
Ao contrario do empregado normal, o trabalhador temporario recebe o valor de ferias em momento distinto do gozo dessa. A cada periodo trabalhado ele recebe o valor proporcional, acrescido do terço. Ocorre o mesmo com o pagamento do 13°
certo ou errado
certo
78
É obirgatorio às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
I - locais de prestação de serviços;
II - turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços; e
III - formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços.
certo ou errado
errado
é faculdade das partes
79
O contrato de trabalho possui normas de carater imperativo que nao comportam transação entre as partes, a autonomia da vontade é limitada, para garantir a minima dignidade ao empregado,
certo ou errado
certo
80
o Principio da condição benefica ssegura que as vantagens conquistadas durante o conrrato de trabalho nao podem ser alteradas para pior
certo ou errado
certo
81
Se o empregado foi contratado para trabalhar 4 horas o empregador via de regra nao pode ampliar essa jornada, assim como o trabalhador que trabalhava 8 e passa trabalhar 6, o empregador nao pode exigir que o trabalhador volte a jornada de 8, mesmo em casos de reduçao de horario por alguma conveniencia de ordem publica
certo ou errado
errado
SALVO em casos de reduçao de horario por alguma conveniencia de ordem publica
82
O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.
certo ou errado
certo
83
Se o empregado sair do horario noturno par ao diurno, nao perde direito ao adicional noturno
certo ou errado
errado
perde sim
84
Diante da inexistência de previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo, a alteração de data de pagamento pelo empregador não viola o art. 468, desde que observado o parágrafo único, do art. 459, ambos da CLT.» (o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.)
certo ou errado
certo
85
O jus variandi se refere a possibilidade do empregador promover algumas modificações no contrato de trabalho, ou seja, unilaterais
como exemplo se tem a alteração do regime de teletrabalho para o presencial , desde que garantido prazo minimo de 30 dias e conste em aditivo presencial.
certo ou errado
Errado
Agora sao 15 dias
86
A alteração do presencial para o teletrabalho exige concordancia do empregado, ou seja, mutuo consentimento com aditivo contratatual
certo ou errado
certo
87
o jus variandi deve ser exercido nos limites legais, sob pena de configurar alteração abusiva.O empregado deve cumprir mesmo assim.
certo ou errado
errado
tem o direito de nao cumprir
88
o abuso do jus variandi pode encejar a rescisao indireta do contrato de trabalho, já que o empregado tem o jus resistentiae
certo ou errado
certo
89
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula
certo ou errado
certo
90
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança
certo ou errado.
certo
A reversao de empregado em cargo de confiança, quando nao atingida a expectativa , nao é nula e nao afronta o 468
91
A gratificação de cargo de confiaça de empregado pode ser incorporado ao salario
certo ou errado
errado
independente do tempo de exercicio do cargo
92
Via de regra a transferencia unilateral é vedada, a transferencia deve ter anuencia do empregado,
certo ou errado
certo
93
Empregado eleito para dirigente sindical pode ser transferido
certo ou errado
errado
O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindical
94
O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindical
certo ou errado
certo
95
O empregado pode ser transferido de forma unilateralmente em hiposteses exepcionais e desde que comprovada a necessidade de serviço, sob pena de se presumir abusiva
certo ou errado
certo
96
os empregados que exerça função de confiança (os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial) podem ser transferidos unilateralmente, independente de necessidade de serviço
certo ou errado
errado
deve ser mostrada a necessidade de serviço
97
os empregados cujo contrato tenha como condiçao explicita a necessidade de transferencia podem ser transferidos unilateralmente, independente de necessidade de serviço. já aqueles que tenha a transferencia de forma implicita nao podem ser transferidos unilateralmente .
certo ou errado
errado
deve haver necessidade de serviço
e tanto explicita ou implicitamente em contrato podem ser transferidos unilateralmente
98
caso haja a extinção do estabelecimento permite-se a transferencia unilateral para se evitar o termino do contrato. Caso se negue, ocorrera o pedido de demissao
certo ou errado
certo
99
no caso de transferencia provisoria por necessidade de serviço, o empregado faz jus à adicional de 20 % dos salarios que o empregado recebia na localidade. Esse adicional nao deve ser pago a quem tem cargo de confiança e nem a quem tem no contrato a transferencia expressa ou implicitamente como condiçao contratual
certo ou errado
errado
adicional de 25 %
o adcional deve ser pago graças a mudança provisoria, o restante nao importa todos fazem jus
100
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
certo ou errado
errado
nao exclui
101
Empregado transferido, por ato bilateral ou unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.Essa verba tem natureza salarial
certo ou errado
errado
transporte só quem foi unilateral
natureza INDENIZATORIA
102
O adicional para transferencias provisorias nao tem natureza salarial e portanto nao reflete nas demais verbas
certo ou errado
errado
tem natureza salarial e portanto reflete sim
103
Em todas as situações de extinção contratual o empregado terá direito ao SAFE 13, salvo justa causa
para revisa
salario, ferias + terço e 13° salario
104
Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da
certo ou errado
errado
cabe sim
105
Para revisar, classificação dos contratos de trabalho
Consentimento: tácito ou expresso
Sujeitos: individual ou plúrimo (de equipe)
Duração: prazo indeterminado ou determinado
Forma de celebração: escrito ou verbal
Regulamentação: comum ou especial
local da prestação dos serviços: no estabelecimento do empregador, externamente (teletrabalho, p ex) ou no domicílio do empregado
Qualidade do trabalho: manual, técnico ou intelectual
Modo de remuneração: unidade de tempo, unidade de obra ou misto
Fim ou índole da atividade: doméstico, rural, urbano, marítimo, industrial ou comercial
106
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias (cento e vinte) dias
certo ou errado
Errado
90 dias
107
Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo."
CERTO OU ERRADO
errado
Nao é exclusivamente fora das dependencias
É PREPONDERANTE OU NAO
108
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
certo ou errado
certo
109
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
certo ou errado
certo
110
Na falência constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito
certo ou errado
certo
111
Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.
certo ou errado
certo
112
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
certo ou errado
certo
113
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
certo ou errado
certo
114
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
certo ou errado
certo
115
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito ou verbalmente e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
certo ou errado
errado
intermitente = escrito
116
No trabalho intermitente - O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
certo ou errado
certo
CORRIDOS
117
No trabalho intermitente - Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
certo ou errado
certo
118
No trabalho intermitente - A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
certo ou errado
Errado
Nao descaracteriza
119
No trabalho intermitente - O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
certo ou errado
certo
120
No trabalho intermitente - Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, vedada a compensação em igual prazo.
certo ou errrado
errado
permitida a compensaçao
121
No trabalho interminte - Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
I - remuneração;
II - férias proporcionais com acréscimo de um terço
III - décimo terceiro salário proporcional;
IV - repouso semanal remunerado; e
V - adicionais legais.
O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo.
122
O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
certo ou errado
certo
123
A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.
certo ou errado
certo
124
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
certo ou errado
certo
125
O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.
126
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, explicitamente, pesquisa científica.
certo ou errado
errado
implicita ou explicitamente
126
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, explicitamente, pesquisa científica.
certo ou errado
errado
implicita ou explicitamente
127
Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no prazo de um ano da data da concessão da patente, sob pena de reverter em favor do empregado da plena propriedade desse invento.
certo ou errado
certo
128
Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro
certo ou errado
certo
129
Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia das obrigações previstas neste artigo.
certo ou errado
certo
130
A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
certo ou errado
certo
131
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
certo ou errado
certo
132
A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.
certo ou errado
certo
133
Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto a regulamentação
certo ou errado
certo
